Canavieiras: Guardas Municipais Poderão Usar Arma De Fogo Em Serviço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto, é "primordial" que os diversos órgãos governamentais estejam entrosados no combate à "criminalidade violenta e organizada, à impunidade e à corrupção".

"É evidente a necessidade de união de esforços para o combate à criminalidade organizada e violenta, não se justificando, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e estanque de cada uma das Polícias Federal, Civis e Militares e das Guardas Municipais; bem como, seu total distanciamento em relação ao Ministério Público e do Poder Judiciário", escreveu na decisão.

De acordo com o ministro, a eficiência na prestação da segurança pública é garantia essencial para a estabilidade democrática no país. Isso só será possível, para ele, se a interpretação constitucional e o exercício das competências legislativas e administrativas garantirem a cooperação entre todos os poderes da República nos três níveis da Federação. Esta garantia se dá com o financiamento, estruturação e infraestrutura, acredita o ministro, que já foi secretário de Segurança de São Paulo.

A ação foi proposta pelo Democratas em maio deste ano e questionou o trecho que restringe o uso de arma de fogo a integrantes de guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes — um universo de cerca de 40 cidades, segundo o IBGE. De acordo com o DEM, o dispositivo afronta os princípios da isonomia e da autonomia municipal.

Para o ministro, caso alguma restrição seja estabelecida ao porte de arma de fogo a integrantes de instituição do sistema geral de segurança pública — "e esse ponto, em si mesmo, já é bastante questionável" — ela teria de ter relação com o exercício das atividades de segurança pública, e não com a população do município. "As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência", afirmou Alexandre.

"O grande desafio institucional brasileiro da atualidade é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que fortaleça a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público na área de persecução penal, no âmbito dos Estados da Federação", justificou o ministro.

O Plenário do STF, no julgamento de um recurso extraordinário do qual Alexandre foi relator, reconheceu as guardas municipais como entes que executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. Esse reconhecimento fez com que elas fossem incluídas no Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 11 de junho deste ano.

"Atualmente, portanto, não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das Guardas Municipais no sistema de segurança pública do país", apontou o ministro.

Na peça inicial, o DEM alegou que o dispositivo criou uma "desigualdade arbitrária entre os integrantes das guardas municipais, ante a fixação de um escalão numérico e pouco isonômico para se estimar quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço. Argumentou ainda que o critério usado pelo Estatuto do Desarmamento é "demasiadamente impreciso", além de depreciativo.

Outra ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro de 2015, trata do mesmo tema, embora em sentido oposto. A PGR entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade em que alega a existência de controvérsia judicial relevante a respeito da matéria, citando casos em que alguns tribunais proclamam a inconstitucionalidade e outros a validam.

Alexandre afirma ter pedido a inclusão do tema na pauta do Plenário em fevereiro deste ano, mas o julgamento ainda não foi agendado. A ação era de relatoria do ministro Teori Zavascki, que, como lembrou Moraes, também havia pedido a inclusão na pauta do colegiado. Estaria justificado, portanto, a concessão da cautelar.

O ministro fez ainda, para a decisão, um levantamento estatístico da atuação das guardas municipais, especialmente em São Paulo. Segundo dados disponíveis na Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, e apresentados por Moraes, 286 municípios tiveram, em 2016, ocorrências policiais apresentadas por Guardas Municipais nas Delegacias de Polícia; no ano seguinte, 2017, isto ocorreu em 268 municípios.

"Essa participação, ainda segundo as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foi ainda mais intensa nos menores municípios, aqueles com menos de 500 mil habitantes, onde, em 2016, diversos tiveram mais de 50% dos registros policiais originados em atuação de Guardas Civis", disse. Ele acrescentou ainda que o número de mortes violentas tem sido maior nos municípios que tiveram restrição do uso de arma de fogo. Com informações do site Conjur.

Canavieiras: Deputados Eduardo Sales e Bebeto Gavão Assumem Compromisso Para Renovação Da Frota Policial De Canavieiras

Representado pelo empresário e político Edmar Luz, o deputado estadual Eduardo Salles, juntamente com o deputado federal Bebeto Galvão, assumiram nesses dias o compromisso político para a renovação de toda a frota de veículos da Polícia na cidade de Canavieiras.

Para tanto, Eduardo Salles e Bebeto Galvão acabam de encaminhar ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, o Coronel Anselmo Brandão, ofício solicitando a troca das atuais viaturas para outras totalmente novas, o que será fundamental no combate à violência e da melhoria da qualidade da segurança no município.

Segundo Edmar e seus pares, a segurança tem sido uma das principais reivindicações e preocupações da população canavieirense. Segundo os deputados, o trabalho para conseguir levar cada vez mais tranquilidade e segurança para a sociedade canavieirense não vai parar por ai. Conforme os deputados, outras lutas e conquistas acontecerão. Com informações do blog Informe50.

Bahia: Justiça Federal Bloqueia 12 Milhões De Reais Da Deputada Ângela Souza E De Mais 11 Denunciados Por Desvios De Verbas Da Educação

foto: PimentaBlog

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal determinou, em janeiro e abril deste ano, o bloqueio de bens até o valor de R$ 12,3 milhões de doze réus, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações e desvio de recursos no município de Buerarema (BA) a 450 km de Salvador.

A ação foi originada a partir das investigações do MPF e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação do certame. O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório. Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa) ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.

Segundo o MPF, participaram do processo licitatório a Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licitação para contratação de empresa ligada ao grupo. A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, após o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial ilícita.

Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.

O MPF afirma que, além da montagem do processo licitatório para direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa.

A quantia efetivamente paga à Ktech alcançou o valor de R$ 967,2 mil, correspondente ao montante dos recursos públicos desviados pelo grupo – o que representa um sobrepreço de 315% dos custos apurados.

Pedidos – Na ação de improbidade, o MPF requer, além do ressarcimento ao erário dos valores desviados, a condenação dos réus Astor Vieira Júnior, Rogere Sousa Magalhães, Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), por prejuízo aos cofres públicos, e dos acionados Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida, Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado, Angela Maria Correa de Sousa e José Bonifácio Marques Dourado em todas as sanções do art. 12, inciso I, da mesma lei, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Na ação penal, o MPF requer a condenação de todos os réus por fraude a licitação, às penas previstas no art. 90 da Lei 8.666/93, e desvio de verbas públicas, nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, exceto Astor Vieira Júnior e Rogere Sousa Magalhães, que respondem apenas pelo crime licitatório. Além disso, o órgão requer, também, a condenação de Mardes Lima Monteiro de Almeida, Kleber Manfrini de Araújo Dourado e seu pai, o ex-prefeito José Bonifácio Marques Dourado, por corrupção passiva, com pena prevista no art. 317 do Código Penal (CP), assim como a condenação de Kells Belarmino Mendes por corrupção ativa, às penas do art. 333 do CP.

A deputada estadual Ângela Maria Correa de Sousa e seus então assessores, Lucas Lopes da Silva e Frederico Vesper Silva Rodrigues, além do deputado Carlos Ubaldino, réus na ação de improbidade, não foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Ilhéus em virtude do foro privilegiado a que fazem jus, razão pela qual devem responder por seus crimes perante a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Águia de Haia - A operação teve suas investigações iniciadas pelo MPF e pela Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa (BA). No curso das investigações, foi constatado que os fatos estavam relacionados a um esquema bem arquitetado de fraude a licitações, desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, mediante pagamento de vantagens patrimoniais indevidas e repartição dos ganhos ilícitos.

A organização criminosa, liderada por Kells Belarmino Mendes e outros, agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras. Em seguida, as empresas do grupo criminoso, contratadas a preços superfaturados (sobrepreço), eram pagas com recursos da Educação e os serviços pactuados não eram devidamente prestados.

Fonte: MPF/BA

Una: Quatro Morrem Em Operação Conjunta Que Investigava Tréfico De Drogas E Assaltos Na Região

Uma operação em conjunto das Polícias Civil e Militar, que contou com a participação de unidades da 6ª COORPIN/Itabuna, Delegacia Territorial de Una, 3º Pelotão/PM e CIPE/Cacaueira, denominada "REDE SOCIAL", foi deflagrada na cidade de Una e resultou, na tarde desta terça-feira (27), na morte de 04 (quatro) elementos que, segundo a polícia, tinham envolvimento com o tráfico de drogas e roubos nas cidades de Una e Itabuna.

 

Os indivíduos tombaram após confronto com as forças policiais. A Operação Rede Social foi deflagrada, preliminarmente, com o intuito de investigar o tráfico de drogas em Itabuna e culminou com a detecção de uma ramificação de parte da quadrilha na cidade de Una, que, segundo as investigações tinham envolvimento na prática de roubos, tráfico de drogas, homicídios e ameaças nas duas localidades.

Durante a ofensiva da operação, com a descoberta do local de esconderijo da quadrilha, a polícia foi recebida com disparos de armas de fogo pelos bandidos, com o revide necessário, foram alvejados os indivíduos de vulgo "Fabinho", apontado pela polícia como líder do grupo, "Gajão" e "Xande", que apesar de socorridos ao Hospital Municipal Frei Silvério, não resistiram aos ferimentos e foram a óbito. Um quarto elemento, ainda não identificado que também participou da troca de tiros, foi alvejado e morreu. Segundo a polícia, várias armas de fogo foram apreendidas em poder dos marginais.

Apontado como líder do bando, Fabinho tinha um mandando de prisão, em aberto, expedido pela justiça, através da Comarca de Camacan, ele também foi reconhecido por uma vítima que teve seu carro, Toyota Hilux, roubado na manhã de domingo em Una.

Diligências seguem em andamento em busca dos demais integrantes do grupo criminoso.

Canavieiras: O Último Adeus A Boinha Da Cavalgada

O velório e cortejo do empresário Boaventura Nascimento de Souza, proprietário da Rama Madeireira foi marcado por forte emoção dos familiares, amigos e conhecidos. O velório aconteceu no Ginásio de Esportes de Canavieiras (GECA), durante a tarde e a noite deste domingo (25), por lá passaram pessoas que conheciam a trajetória do Boinha da Cavalgada, membros de sua comitiva, além de autoridades políticas da cidade.

O cortejo estava marcado para as 10h da manhã desta segunda-feira (26) e foi acompanhado por um carro de som, sua comitiva de cavalgada montada em cavalos em homenagem a sua trajetória, parentes e amigos seguiram atrás com flores brancas, girassóis e rosas vermelhas. O corpo foi enterrado no Cemitério Municipal da cidade. Boinha da Cavalgada, como era conhecido na região, tinha 56 anos e foi vítima de AVC.

Texto e fotos: Hevelen Matos e Studio FM

Adolescente De Itabuna Desaparecida Há Cinco Dias Pode Estar Em Canavieiras

Família procura por adolescente que está sem dar notícias há  05 (cinco) dias. A adolescente de pré-nome Lethícia, 14 anos, teria saído da casa de seus pais em Itabuna, na sexta-feira. Após algumas investigações por parte da família, ficou a suspeita de que a adolescente tenha vindo para Canavieiras.

Quem tiver alguma informação que leve a encontrar Lethícia, favor contactar a família através do celular número (73) 98848-1171 (falar com Ângela), ou no 190 da Polícia Militar. Se preferir, deixe a informação aqui mesmo nos comentários do blog.

Eunápolis: Bandidos Usaram Arma Antiaérea Em Ataque À Empresa Prossegur. Carros Foram Localizados Em Barrolândia

Bandidos usaram pelo menos quatro carros na ação de ontem na cidade de Eunápolis, os veículos foram localizados no meio do mato na região de Barrolândia, distrito de Belmonte, hoje pela manhã.

As diligências continuam e a polícia segue as pistas deixadas pelos marginais. Foram recebidos, na tarde de hoje, reforço vindo da capital do estado, policiais do esquadrão antibombas do BOPE, foram trazidos para desativar alguns artefatos explosivos que ainda estavam abandonados no prédio da Prossegur. 

De acordo com a Polícia Militar, os bandidos estavam armados com fuzis 7.62 mm e 5.56 mm e metralhadoras ponto 50 (usada em ações anti aéreas). Apesar do arsenal usado, a empresa informou que os bandidos não conseguiram atingir o cofre.