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Na Bahia, uma constatação surpreendente vem à tona: é o único estado do Nordeste onde as delegacias da mulher não operam 24 horas por dia. Esta realidade contrasta especialmente com a situação no estado de Pernambuco, onde 15 delegacias estão voltadas para o atendimento da mulher, sendo que seis delas mantêm suas operações ininterruptas.
A nível nacional, este cenário é mais preocupante. Das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher espalhadas pelo país, somente 57 (um número que corresponde a 11,3%) estão abertas e prontas para atendimento 24 horas por dia. Esses dados foram obtidos através do portal de notícias G1, que consultou as informações junto aos governos estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que cerca de 51,8% da população brasileira seja feminina, o que reforça a importância do funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2020, foram registrados mais de 105 mil casos de violência doméstica, evidenciando a demanda urgente por esses serviços.
Os estados agora se veem sob pressão para adaptar cerca de 440 unidades ao novo modelo de funcionamento ininterrupto, uma mudança impulsionada por uma nova lei recentemente sancionada pelo presidente Lula. Esta lei, que determina o funcionamento contínuo das delegacias da mulher, foi proposta inicialmente em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), e recebeu aprovação do Senado no início de março.
Esta nova legislação prevê um atendimento ininterrupto às mulheres nas delegacias especializadas, todos os dias da semana, incluindo feriados. Além disso, estipula que o atendimento deve ser realizado em uma sala reservada e, preferencialmente, por uma policial do sexo feminino, o que contribui para um ambiente de maior acolhimento e segurança para as vítimas.
Esta situação tem gerado ampla discussão, sobretudo por entidades de defesa dos direitos das mulheres e por organizações que lutam pelo fim da violência de gênero. É consenso que um atendimento ininterrupto e sensível às particularidades do público feminino é fundamental para que haja avanços reais no combate à violência contra a mulher. É uma maneira de garantir que vítimas de abusos ou de qualquer outro tipo de violência possam buscar ajuda em qualquer momento, sem se sentirem limitadas pelo horário de funcionamento destes órgãos.
Além disso, o próprio ambiente das delegacias precisa ser preparado para acolher mulheres em situações de extrema vulnerabilidade. A presença de profissionais femininas, especialmente treinadas para lidar com estes casos, pode fazer uma diferença significativa. Esta abordagem mais humanizada e o atendimento contínuo facilitam o processo de denúncia, pois muitas vezes a vítima se sente mais confortável ao relatar o ocorrido para outra mulher. Assim, a probabilidade da denúncia ser efetuada aumenta, o que contribui para o mapeamento mais eficaz da violência de gênero no país.
É fundamental que se diga, entretanto, que a disponibilização de um atendimento 24 horas nas delegacias da mulher é apenas uma das muitas medidas necessárias para combater a violência de gênero. Para que haja uma mudança real, é preciso investir em políticas de prevenção, educação e conscientização da sociedade como um todo. Além disso, a legislação precisa ser rigorosamente aplicada, com a garantia de que os agressores serão punidos de acordo com a lei. Só assim, com um trabalho conjunto e multissetorial, poderemos vislumbrar uma sociedade livre de violência contra a mulher.
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