Pesquisa Diz Que 83% Dos Brasileiros São Contra Criança Tocar Homem Nu Em Museu

No final de setembro, uma performance artística no Museu de Arte Moderna (MAM), de São Paulo, agitou o Brasil. Uma menina foi filmada manipulando um homem nu, o coreógrafo Wagner Schwartz, que estava deitado no chão do museu, durante uma apresentação de abertura da 35ª Mostra Panorama de Arte Brasileira. A ação estimulada pela mãe foi reprovada por 83% dos brasileiros. Para eles, a criança não deveria ter tocado no adulto naquelas condições, ainda que acompanhada dos pais.

Este número faz parte de um levantamento do Paraná Pesquisas, realizado entre 10 e 16 de outubro, com 2.365 pessoas, a pedido da Gazeta do Povo. A pesquisa aponta ainda que 9,2% dos entrevistados não veem problema na ação. Outros 7,8% das pessoas ouvidas disseram não ter acompanhado a discussão.

Entre os pesquisados, a maior taxa de rejeição sobre a participação da criança está entre os homens (85,9%). Entre as mulheres a taxa cai para 80,4%. Na divisão por faixas etárias, 86% dos entrevistados entre 35 e 44 anos consideraram a performance imprópria para menores mesmo com a participação dos pais. O índice cai para 76,9% para pessoas com mais de 60 anos.

Na divisão por regiões brasileiras, a reprovação registrou os seguintes índices: Nordeste (86,3%), Norte e Centro-Oeste (83,6%), Sudeste (81,5%) e Sul (80,8%).

Polêmica
 

Após a divulgação do vídeo da criança manipulando o coreógrafo nu, internautas chegaram a considerar o caso como pedofilia e a fazer uma petição online pedindo o fechamento do MAM. Políticos, como o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), também publicaram vídeos nas redes sociais se manifestando contra a performance. Também houve grupos e instituições culturais e políticas se expressaram a favor do museu. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) iniciou uma investigação sobre o incidente. O objetivo é apurar a responsabilidade do MAM na classificação indicativa da performance e se houve violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da divulgação do próprio vídeo em questão.

Danos
 

A perfomance envolvendo um homem nu e uma criança também levantou questionamentos sobre a possibilidade disso afetar o desenvolvimento emocional dos pequenos. A Associação Médica Brasileira emitiu uma nota em que afirma não considerar a exposição adequada, uma vez que “expõe nudez de um adulto frente a crianças, cuja intimidade com o corpo humano adulto, de um estranho, pode não ser suficiente para absorver de forma positiva ou neutra essa experiência.”

Segundo a entidade, situações de nudez, contato físico e intimidade com o corpo são próprias do desenvolvimento humano, desde que ocorram entre pessoas com perfis equivalentes, quanto à idade, maturidade e cultura.
 

Texto: Antoniele Luciano - Gazeta do Povo.

Novas Eleições: Duas Cidades De SP E Uma De SC Elegeram Novos Prefeitos No Último Domingo

Três cidades brasileiras tiveram eleições neste domingo (3/9): Abelardo Luz, em Santa Catarina; Mombuca e Mairinque, em São Paulo. Nessas localidades, os prefeitos eleitos no pleito de 2016 concorreram por conta de decisões da Justiça. No entanto, como os recursos foram derrubados depois das eleições, a Justiça Eleitoral determinou que fosse feita eleição suplementar.

Em Mairinque, o candidato vencedor foi Alexandre Peixinho (PMDB). Ele terá como vice Jaqueline Pereira Teixeira de Lima. Juntos, eles obtiveram 43% do total de votos válidos (10,5 mil votos). Em segundo lugar ficou Binho Merguizo (PMDB), com 6,6 mil votos (27,4% dos votos válidos).

Com 52% dos votos válidos (1,3 mil votos), Maria Ruth Bellanga de Oliveira (PR) e o vice Valdemir Mora Pedroso foram os vencedores das eleições feitas em Mombuca. Em segundo lugar ficou o candidato Formiguinha (PSDB), com 1,2 mil votos (47,9% dos votos válidos).

Já no município catarinense Abelardo Luz, quem venceu o pleito foi Wilamir Domingos Cavassini (PSDB). Com 41,3% dos votos válidos (4 mil votos), ele e seu vice, Jorge Luiz Piccinin (PP), derrotaram Celso Santin (PMDB), Vilmar Baumgratz (PT) e Altair Lavratti (PSOL).

O TSE informa que o eleitor que não compareceu ao pleito terá até o dia 3 de novembro de 2017 para justificar a ausência. Caso o eleitor esteja fora do município, basta se dirigir a qualquer cartório eleitoral, com um documento oficial de identificação e a justificativa. Quem não está quite com a Justiça Eleitoral fica impedido de tomar posse em concurso público, obter passaporte e CPF, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras coisas. Com informações da Agência Brasil.

Operação Águia de Haia: TRF1 Determina Desmembramento De Denúncia Que Envolve Dois Deputados Estaduais Da Bahia

A medida tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento da denúncia contra os deputados estaduais da Bahia Ângela Maria Correa de Sousa e Carlos Ubaldino de Santana oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia. Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas no Município de Ruy Barbosa (BA), além de outros 18 municípios.

A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa, conforme entendimento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRF1 destaca, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que o fato de existir um número excessivo de réus e apenas um com foro por prerrogativa de função configura motivo relevante para o desmembramento, pois garante o prazo razoável de duração do processo e evita a prescrição.

Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12 denunciados.

A denúncia – Em maio de 2017, o Ministério Público Federal denunciou 14 acusados de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da organização criminosa.

A Orcrim atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de aproximadamente R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Número do processo para pesquisa processual: 0040451-77.2015.4.01.0000/BA

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República - 1ª Região
Tel.: (61) 3317-4583
No twitter: mpf_prr1

Você É Liberal Ou Conservador?

Se você ainda tem dúvida sobre se é liberal (visão mais progressista) ou conservador (visão protetiva da ordem social existente), analise os temas controvertidos abaixo e tire essa sua dúvida para sempre.

O uso massivo da repressão penal para (praticamente) todos os males da sociedade encontra aliados nas "tendências conservadoras" e adversários nas "tendências liberais". O Datafolha (Folha de S. Paulo de 23.09.12, p. A6), com base em escalas internacionais de classificação do nível de conservadorismo por meio da opinião em relação a temas polêmicos, chegou a conclusões bastante esclarecedoras.

Quanto às causas da criminalidade: para as tendências conservadoras a maior causa da criminalidade é a maldade das pessoas (origem pessoal); para as tendências liberais, a maior causa é a falta de oportunidades iguais para todos (causas mais amplas).

Pena de morte: é a melhor punição para indivíduos que cometem crimes graves (conservadores); não cabe à justiça, mesmo que o crime cometido seja grave (liberais).

Posse de armas: arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender (conservadores); deve continuar proibida, pois ameaça à vida de outras pessoas (liberais).

Homossexualismo: deve ser desencorajado por toda a sociedade (conservadores); deve ser aceito por toda sociedade (liberais).

Pobreza: boa parte está ligada à preguiça de pessoas que não querem trabalhar (conservadores); boa parte está ligada à falta de oportunidades iguais (liberais).

Migração: pobres que migram acabam criando problemas para a cidade (conservadores); pobres que migram contribuem com o desenvolvimento e a cultura (liberais).

Sindicato: servem mais para fazer política do que defender os trabalhadores (conservadores); são importantes para defender os interesses dos trabalhadores (liberais).

Adolescentes: adolescentes que cometem crimes devem ser punidos como adultos (conservadores); adolescentes que cometem crimes devem ser reeducados (liberais).

Religião: acreditar em Deus torna as pessoas melhores (conservadores); acreditar em Deus não necessariamente torna uma pessoa melhor (liberais).

Proibição do uso de drogas: sim, porque toda sociedade sofre com as consequências (conservadores); não, pois é o usuário que sofre com as consequências (liberais).

Suas respostas a essa escala de temas polêmicos bem define sua inclinação liberal ou conservadora, que antigamente estava ligada a "ser de esquerda" (liberal) ou "ser de direita" (conservador). Essa diferenciação, quando se tem em mente o uso do poder punitivo repressivo, no entanto, se esfumaçou porque hoje todas as tendências ideológicas usam e abusam do poder punitivo estatal. Com informações do site 247.

Polícia Federal Prende Ex-Ministro Geddel Vieira Lima

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso na tarde desta segunda-feira pela Polícia Federal dentro da Operação Cui Bono. A decisão partiu do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara Federal de Brasília. O mandado é de prisão preventiva, quando não há prazo para a soltura. A prisão foi baseada nos depoimentos do operador Lucio Funaro e do empresário e delator Joesley Batista no âmbito da Cui Bono. A operação investiga a existência de práticas criminosas na liberação de créditos e investimentos por parte de duas vice-presidências da Caixa Econômica Federal: a de Gestão de Ativos de Terceiros (Viter) e a de Pessoa Jurídica. Uma das vice-presidências era ocupada por Geddel. (Estadão)

TSE Continua Julgando Recursos De Prefeitos E Vices Que Foram Cassados. Belo Jardim Terá Novas Eleições No Dia 2 De Julho

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gilvandro Estrela.

Em sessão realizada no dia 11 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.

Com isso, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias, disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.

A cassação aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007 votos.

Legislação

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

Calendário 2017

No dia 4 de junho, foram realizadas novas eleições nas seguintes cidades: Tacuru (MS), Guaraqueçaba (PR), Moreira Sales (PR), Cristiano Otoni (MG), Taguatinga (TO) e Tomé-Açu (PA).

No primeiro domingo de agosto (6) será a vez dos municípios de Primeiro de Maio e Nova Fátima, ambos no Paraná (PR), escolherem seus prefeitos e vices. Essas novas eleições são necessárias quando os candidatos mais votados na última eleição tiveram os registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. Ao longo do ano, outros municípios também passarão pelo processo, de acordo com o calendário do TSE.

Já foram realizadas eleições em 24 municípios de 10 estados: Ervália, São Bento Abade, Alvorada de Minas e Guaraciama, em Minas Gerais; Calçoene, no Amapá; Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul (RS); Conquista D’Oeste, no Mato Grosso; Bom Jardim da Serra e Sangão, em Santa Catarina; Quatiguá, Novas Laranjeiras, Piraí do Sul e Foz do Iguaçu, no Paraná; Cafelândia, São José da Bela Vista e Mococa, em São Paulo; Guajará-Mirim, em Rondônia; Carmópolis, em Sergipe; e Ipojuca, em Pernambuco. Com informações do TSE.

Confira aqui o calendário das novas eleições em 2017.

MPF Denuncia Deputados Da Bahia E Ex-Prefeito Por Desvio De Verbas Do Fundeb Com Prejuízos De R$ 43 Milhões

Denúncia é desdobramento da operação 'Águia de Haia'. Esquema teria sido operado em mais de 20 municípios baianos.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) denunciou os deputados estaduais Angela Souza e Carlos Ubaldino, ambos do PSD, o ex-prefeito da cidade baiana Ruy Barbosa, José Bonifácio Dourado, o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas por desvio de verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e por formação de quadrilha.

Em nota, o MPF informou que, segundo a denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os suspeitos desviaram recursos, superfaturaram obras e fraudaram licitações com um prejuízo de cerca de R$ 43 milhões em mais de vinte municípios da Bahia. O esquema teria sido feito entre 2009 e 2015.

A denúncia é um desdobramento da operação "Águia de Haia", da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas. O MPF pede aos denunciados a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha.

A quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

O G1 tentou falar com os denunciados citados pelo MPF, mas até a publicação desta reportagem não conseguiu contato.

ESQUEMA

De acordo com o MPF, o esquema envolvia diversos municípios do estado da Bahia e era liderado pelo empresário denunciado na ação. Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa contava com a participação do prefeito de cada município que aderiu ao esquema, do secretário municipal de educação e dos servidores municipais que atuavam na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido. 
 
O MPF informou que as fraudes era feitas por meio de contratações montadas de serviços educacionais e pedagógicos de tecnologia da informação e direcionadas às empresas controladas pelo grupo mediante crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a quadrilha atuava na Bahia por meio de dois núcleos: o empresarial, comandado por Berlamino, a mulher dele e outras quatro pessoas, e o que fornecia os elementos necessários à fraude dos certames licitatórios, como produzir relatórios que aparentassem a execução contratual. Esse segundo, era responsável também por operar o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propinas.
 

Conforme o MPF, o núcleo político aliciava prefeitos e servidores públicos municipais para participarem do esquema, o que permitiu o direcionamento de licitações em, pelo menos, 18 municípios. O Ministério informou que esse núcleo era comandado pelo deputado estadual Carlos Ubaldino Santana e era composto pelo ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, um filho dele, pela deputada estadual Ângela Maria Correia de Souza, por um ex-prefeito de São Domingos, além de outras três pessoas. 





Saiba mais:
Una: Deputada Ângela Sousa Cai Nas Garras Da Águia De Haia Com Delação De Empresário

Ainda segundo o Ministério Público Federal, os recursos do Fundeb que sobravam das contratações superfaturadas eram divididos entre os integrantes da organização criminosa e também utilizados para o pagamento sistemático de propinas a prefeitos e servidores públicos municipais envolvidos no esquema. Com informações G1 Bahia.

Operação Águia De Haia E Os Municípios Baianos

A Operação Águia de Haia foi deflagrada em julho de 2015 pela Polícia Federal contra desvios de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A operação Águia de Haia, liderada pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia, visou, inicialmente cumprir 96 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal.

De acordo com a PF, a operação tem o objetivo de desarticular a organização criminosa que forjava licitações e desviava recursos federais do Fundeb, com o apoio de agentes públicos e mediante o pagamento de propina. Ainda segundo a PF, os integrantes da organização atuam desde 2009 e iniciaram as atividades em São Paulo, depois migraram para Minas Gerais e, em 2010, estabeleceram a base principal de atuação na Bahia.

A investigação da Polícia Federal verificou a atuação da organização criminosa em vinte municípios da Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo, entre os anos de 2010 a 2014. Nas cidades baianas já existem provas da atuação do grupo e o montante de verbas públicas desviadas atinge a quantia de pouco mais de R$ 57 milhões.

Os responsáveis pelas fraudes serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, entre outros delitos.

O empresário Belarmino já havia estruturado um esquema parecido no município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. A porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios. Segundo o Ministério Público Federal, a quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação, por meio de processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia alcançou o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia.

Em dezembro de 2015, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado e a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas.

Em abril de 2016, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino

A ÚLTIMA DENÚNCIA ACOLHIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL FOI CONTRA A PREFEITA DE CAMAMU EM ABRIL DESTE ANO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.

Segundo a denúncia, as atividades da organização criminosa eram divididas entre integrantes responsáveis pela preparação dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema. O grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas.
As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Com informações de G1 e site do MPF.

Reforma Trabalhista: Texto Base É Aprovado Na Comissão Especial

O texto base da Reforma trabalhista foi aprovado ontem (25), dos 37 deputados membros da Comissão, 27 votaram a favor e 10 foram contra. Ronaldo Carletto (PP), único deputado baiano na Comissão, votou a favor da Reforma. O texto segue para ser votado na manhã desta quarta-feira (26), no plenário da Câmara dos Deputados. 

Muita gente tem comemorado o fim das "farras" dos sindicatos e centrais de trabalhadores, por conta do fim da contribuição sindical obrigatória, até concordo com o fim de mais essa obrigação do trabalhador, porém, nunca é demais lembrar que com a desobrigação dessa contribuição, também diminui o poder de negociação do trabalhador frente o empregador. Na prática, os sindicatos deixarão de representar o trabalhador, com isso o próprio trabalhador ficará encarregado da negociação com o patrão, numa condição muito mais fragilizada e numa luta desigual. 

Não defendo sindicatos, mas, junto com a extinção da contribuição sindical obrigatória, serão mais de 100 artigos da CLT alterados. Quando grandes empresários se mobilizam em torno de uma causa, é porque os seus interesses estão em jogo, e na visão deles, isso deve prevalecer frente os direitos dos trabalhadores. Não vejo avanço, a não ser para o empregador.

Reforma Da Previdência: Partidos Já Começam Definir Posição

Partidos já começam marcar território no tocante às reformas polêmicas. Governo Temer resolveu que vai exonerar todos os seus ministros com mandato para participarem das votações e cobrou fidelidade deles. A pressão é para aprovar as reformas, principalmente a da previdência. 

Seguindo a orientação, o PSB deve liberar a bancada e o governo espera que dos 35 deputados da legenda, pelo menos 18 votem a favor da reforma. Outro partido que já demonstrou votar contra a vontade da maioria da população brasileira e a favor das reformas da previdência e trabalhista foi o PPS 23, segundo o seu presidente Ministro da Cultura Roberto Freire, todos os 08 deputados do PPS23 vão votar a favor das reformas, a favor do governo Temer.

Reforma Da Previdência: Policiais Militares Estão Se Aposentando Em Massa Por Todo O País

A reforma da previdência está fazendo um estrago avassalador nas forças de segurança pública do Distrito Federal e do Brasil. Apenas do dia 2 de janeiro de 2017 até o dia 21 de fevereiro, 1.151 Policiais Militares se aposentaram. E o estrago é nacional.

Só no Estado de Goiás foram aproximadamente 4 mil policiais. No Estado São Paulo aproximadamente 8 mil PMs já pediram reforma.

Aqui no DF basta acompanhar as publicações do Diário Oficial do DF. Todos os dias são levas e mais levas de Policiais Militares se aposentando. Tudo isso está sendo causado pela mudança que levará a perdas de garantias que estão sendo propostas pela Reforma da Previdência.

A irresponsabilidade do Governo Federal e o descaso com a Segurança Pública podem fazer com que todo o país vivencie o que ocorreu com o Espírito Santo.

A bandidagem agradece.

Fonte: Guilherme Pontes.

Brasil: Comissão Especial Sobre Unificação Das Polícias Define Cronograma Para 2017

Comissão especial da Câmara define cronograma de 2017 e aposta em unificação das polícias civil e militar como solução para a recente crise da segurança pública no país. O colegiado tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil PMs e 117 mil policiais civis que atuam nos estados brasileiros. No entanto, o comando da comissão quer divulgar o relatório final no primeiro semestre de 2018, já que vislumbra essa unificação como meio de frear a atual crise da segurança pública, marcada por greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão dos caixas eletrônicos e de assaltos a banco, sobretudo em cidades do interior.

Segundo o presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, o relatório já deverá vir acompanhado de proposta de emenda à Constituição e projeto de lei que viabilizem a unificação das polícias civil e militar.

“Uma única força – com investimento maior nas áreas de inteligência e de formação e com troca de informação entre todos os seus integrantes – ajudaria, em muito, o combate ao crime. Enquanto as forças estão brigando entre si para saber quem vai fazer isso, quem vai fazer aquilo, os criminosos estão à frente, progredindo anos-luz, fazendo atos de terrorismo”.

O relator da comissão, deputado Vinícius Carvalho, do PRB paulista, admite que o tema é polêmico e divide opiniões dentro e fora das corporações. Para ampliar o debate e buscar um modelo ideal de unificação, o colegiado programou, para este ano, uma série de seminários regionais e visitas ao exterior. O primeiro seminário será no dia 10 de março, na cidade mineira de Juiz de Fora. Depois de conhecerem experiências de unificação policial na Alemanha, Itália e França, os deputados pretendem observar, neste ano, os modelos dos Estados Unidos e do Canadá.

Vinícius Carvalho promete que vai apresentar um relatório técnico.

“Eu estou em uma pesquisa empírica para que nós façamos um trabalho extremamente técnico. A resistência à unificação vem das instituições, tanto civil quanto militar. Há uma controvérsia em relação ao conceito. A despeito do que está acontecendo no Espírito Santo e tem acontecido em outros estados, é só uma questão de tempo para que se agrave o problema da segurança pública. Ao nosso ver, trata-se de problema de gestão por parte dos governos. Se a gestão está falha, todo o sistema se comprometerá”.

Na primeira reunião do ano, os deputados da comissão especial de unificação das polícias civil e militar criticaram os meios que os governos federal e estaduais têm utilizado para enfrentar a crise na segurança pública.

Para Edson Moreira, o uso do Exército para ocupar presídios no Norte e Nordeste ou para enfrentar a atual crise na segurança pública do Espírito Santo serve apenas para, segundo ele, “desmoralizar as Forças Armadas”.

“O que o governo federal está fazendo é equivocado, ao meu ver: não pode se mandar Forças Armadas, preparadas para guerra externa, para o lugar da Polícia Militar, que é treinada para fazer o policiamento preventivo, ostensivo. O governo está muito mal assessorado”.

Já o deputado Silas Freire, do PR do Piauí, defendeu a criação de um ministério exclusivo para tratar de segurança pública e a definição de novas fontes de recursos para um fundo nacional que possa ajudar os estados endividados a arcar com os salários dos policiais. Os deputados da comissão ainda manifestaram solidariedade aos policiais que vieram a Brasília, nesta quarta-feira (8), protestar contra a reforma da Previdência Social.

Reportagem – José Carlos Oliveira

Fonte: www2.camara.leg.br

Prefeita De Camacan É Encontrada Morta Em Sua Casa

Prefeita Angela Castro (foto: divulgação)

A prefeita do vizinho município de Camacan, Maria Ângela da Silva Castro, foi encontrada morta em seu apartamento na tarde desta sexta-feira (18).

Segundo informações da Polícia Civil, Ângela, que residia em um prédio na Rua de Mascote, centro de Camacan, não mantinha contato com familiares, amigos ou colegas desde a quinta-feira (17).

Por volta das 14h desta sexta-feira, um irmão da prefeita, preocupado, foi até o apartamento e a encontrou morta. Ele, então, foi à delegacia e comunicou o ocorrido.

Ângela Castro era filiada ao Partido Progressista (PP) e estava no seu segundo mandato como prefeita da cidade.

O corpo da prefeita Ângela, que completou 60 anos no domingo (13), foi encontrado no início da tarde desta sexta caído na cozinha do apartamento onde morava no centro de Camacan. As causas da morte ainda serão investigadas. A suspeita é de que ela tenha sofrido um infarto. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi até o local para realizar uma perícia e determinar a causa da morte. 

O caso segue sendo investigado pela delegacia de Camacan. O sepultamento, está previsto para manhã deste sábado (19).

Eunápolis Sediará Fórum de Segurança Pública Sobre Guarda Civis Municipais

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais da Bahia realizará, na próxima sexta-feira (07), a 1ª Marcha Azul Marinho do Extremo Sul da Bahia, nas ruas do Centro de Eunápolis e o 1º Fórum de Segurança Pública Sobre Guarda Civis Municipais, no salão de reuniões da Câmara de Vereadores de Eunápolis. A marcha está prevista para começar às 8h e o fórum à 14h.

De acordo com informações do presidente do Sindguardas da Bahia, Pedro de Oliveira, durante o fórum estará em pauta um debate sobre a lei nº 13.022/14 e o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

O evento tem o apoio da Câmara de Eunápolis, OAB, Polícia Civil da Bahia, PM, Sindguardas, Guarda Municipal de Eunápolis e Ministério Público Estadual. Com informações do site radar64.

Brasil: Câmara Dos Deputados Aprova Em Primeiro Turno Redução Da Maioridade Penal

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em primeiro turno, na Câmara Federal, na madrugada desta quinta-feira (01), votaram a favor da redução 323 deputados, enquanto 155 foram contra a proposta. Dos 480 deputados presentes, 02 se abstiveram.

A proposta retornou ao plenário, para a votação no dia de hoje, após ter sido rejeitada no dia anterior. O Presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, colocou novamente em votação, após análise e retirada do texto dos crimes de roubo, tráfico de drogas, terrorismo e lesão corporal grave. Com o substitutivo, a PEC foi aprovada hoje e prevê a redução da maioridade penal e, a consequente punição para menores que cometerem crimes hediondos (homicídio, latrocínio, estupro, etc). Houve muita discussão e tensão durante a votação.

A PEC será votada novamente em segundo turno quando transcorridas cinco sessões no plenário da Câmara Federal e passará, ainda pelo Senado, também em dois turnos, para que possa entrar em vigor. por se tratar de Emenda à constituição, não há necessidade de passar pelo crivo da presidente Dilma. Ainda não é a solução para a violência, mas, pode ser um passo que se dá para frente.

Bahia: Universidades Estaduais Decidem Pela Greve

Os professores da Uesc- Universidade Estadual de Santa Cruz optaram pela deflagração da greve em assembleia que se iniciou às 14h30min desta quinta-feira (7) e terminou aproximadamente às 18h40min, foram 100 votos a favor, 58 contrários e 25 ausências. A suspensão das atividades terá início a partir da quarta-feira (13).

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, após a aprovação são necessários três dias úteis para o início da paralisação. As informações da assembleia foram transmitidas em tempo real pela Rádio Uesc.

A primeira a deflagrar greve por tempo indeterminado foi a Uneb,- Universidade do Estado da Bahia, em assembleia realizada em Salvador também na tarde desta quinta-feira, (07), com o teatro cheio, apenas oito professores foram contrários à decisão.

Em Itapetinga, os docentes da Uesb – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia também optaram por paralisar as atividades por tempo indeterminado.

Na pauta de reivindicações dos docentes está a revogação da lei 7176/97 e a destinação de, no mínimo, de 7% da receita líquida de impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no período anterior.

Além da ampliação do quadro de vagas para professores; respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo de promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e insalubridade.

Na pauta ainda estão as propostas de alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (aumento na quantidade de níveis, incentivos de pós-graduação e regime de dedicação exclusiva) e o pagamento do reajuste linear integral, em única parcela, retroativo a 1º de janeiro, no valor de 6,41% (IPCA/inflação 2014). Com informações de O Tabuleiro.

Chama A PM

Tô ouvindo um barulho no quintal. Chama a PM.

Bati no carro da frente. Chama a PM.

Roubaram minha galinha. Chama a PM.

Um garoto acabou de tomar meu celular. Chama a PM.

Estão invadindo e saqueando. Chama a PM.

Vai ter clássico hoje. Chama a PM.

Vai ter um puta show. Chama a PM.

Vai ter carnaval. Chama a PM.

Estão roubando motoristas no sinal. Chama a PM.

Acabaram de matar um. Chama a PM.

Meu marido me deu uma pisa. Chama a PM.

Vai ter festa hoje. Chama a PM.

Tem um pedófilo incomodando os meninos. Chama a PM.

A Policia Federal vai fazer uma mega operação. Chama a PM.

A Policia Rodoviária precisa liberar a rodovia. Chama a PM.

Picharam a igreja. Chama a PM.

O pessoal invadiu as terras. Chama a PM.

As torcidas organizadas estão nas ruas. Chama a PM.

O pop star chegou ao aeroporto. Chama a PM.

Tem uma mulher dando a luz na parada. Chama a PM.

Tem uma quadrilha estourando os caixas. Chama a PM.

Precisamos capturar fugitivos das penitenciarias. Chama a PM.

Os prédios públicos precisam de segurança. Chama a PM.

Tem traficantes no morro. Chama a PM.

Tem uma boca de fumo no bar. Chama a PM.

Na esquina tem um cassino. Chama a PM.

Roubaram meu carro. Chama a PM.

Os meninos se perderam no mato. Chama a PM.

Estou sendo constrangido por essa empresa. Chama a PM.

A loja não quer devolver meu dinheiro. Chama a PM.

Precisamos levar o preso para audiência. Chama a PM.

A prefeitura vai fazer festa de rua. Chama a PM.

Precisamos levar o preso para o dentista. Chama a PM.

O cara não quer pagar a conta. Chama a PM.

Tem um brigão na multidão. Chama a PM.

Estou sofrendo homofobia. Chama a PM.

Ele me chamou de "nego safado". Chama a PM.

Esse tarado pegou na minha b..da. Chama a PM.

O som da festa tá alto. Chama a PM.

Tem um doido "brabo". Chama a PM.

Tem uma rebelião no presidio. Chama a PM.

Tem uma bomba no prédio. Chama a PM.

Os bancos estão sendo assaltados. Chama a PM.

Ufa, será que consegui convencer que esses profissionais precisam do nosso reconhecimento, respeito e valorização constante? 

E que os pseudo-especialistas em segurança, que gostam de aparecer na mídia com receitas sem fundamento e desprovidas de conhecimento aprofundado, deixem de falar besteiras, policiólogos de oportunidade e sem noção. Vão conhecer, in loco, o que é combater a criminalidade no Brasil, diferente de qualquer lugar do mundo.

Coloca o melhor policial inglês, canadense ou americano no Brasil que ele não dura uma semana.

Estamos em guerra civil contra bandidos sem futuro e alma. São mais de 50.000 pessoas vitimas da violência. O Brasil é o primeiro lugar em assassinatos de policiais e também o primeiro em suicídio de agentes da lei.

Não precisamos extinguir, unificar ou desmilitarizar policiais. Isso é muito caro e sem resultados. Se desmilitarizar aí que vai ficar pior para o cidadão. Imagina quase 400.000 homens armados sem o devido controle das regras e disciplina militares e usados por grupos políticos!

Os Estados Unidos tem mais de 15.000 tipos de instituições policiais e tudo funciona. A Itália, menor que o Brasil, tem várias polícias onde seus agentes são militares. Tem idiota que diz que só o Brasil tem Policia Militar. Ele esquece que em mais de 100 países existe esse modelo de polícia, apenas muda o nome: são as Gendarmarias, Polícia Nacional, Guardas Nacionais, entre outras.

Conheço profundamente os programas de ensino de todas as PMs e faço questão de dizer que não existe preparo de policial para extermínio de cidadão, ao contrário, as PMs buscam conteúdos de policia cidadã, direito constitucional, psicologia social entre outros.

Agora na hora do tumulto, do enfrentamento alguns passam do normal, dos dois lados, em todo lugar do mundo, até nos países ditos desenvolvidos.

Vamos reformular, integrar informações e inteligência, investir em qualificação, formação e salários unificados em todo país para os policiais militares com um fundo nacional para equiparar salários, usar o que a tecnologia tem de melhor, tornar as leis mais rígidas e evitar que reincidentes continuem a cometer crimes e permaneçam impunes ou sem condições de ressocialização. 

Vamos investir 40% do orçamento em educação o Brasil precisa desses jovens que estão morrendo vitimas da violência.

Lembramos que os policiais são recrutados da mesma sociedade que os rejeita e muito cobra sem dar muita vezes as condições mínimas necessárias para o exercício da função. Erros acontecem, é um efetivo imenso, maior que muitos exércitos, sempre ostensivo que bate de frente com todo o lixo social produzido, portanto os erros acontecem, mas os acertos são infinitamente maiores.

Esses policiais prendem mais de 500.000 criminosos por ano, salvam milhões de vidas, atuam em quase todos os conflitos sociais, sempre. sacrificando suas vidas e integridade física, e até a família, em alguns casos. 

Na maioria das localidades brasileiras, são a única presença do Estado e o limite entre a civilidade e selvajaria.

Por: Osvaldo Matos de Melo Júnior
        Publicitário e sociólogo.

Começou Mal: PMs Afirmam Que Declarações "Ameaçadoras" De Rui "Desmotivam"

A Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), maior entidade representatividade da categoria com oito mil filiados em todo o estado, reagiu às declarações do governador Rui Costa (PT) durante apresentação do novo comandante geral da PM baiana, coronel Anselmo Alves Brandão, na última sexta-feira (2).

O líder baiano afirmou que não irá tolerar crimes envolvendo PMs e destacou que assim como o "policial é pai e mãe de família, que têm filhos, e eles devem voltar para casa depois de cumprir a jornada de trabalho, da mesma forma, eu quero que eles pensem que quem está na rua é um cidadão, um jovem, e mesmo aquele que está cometendo um delito tem um pai, tem uma mãe, que querem ver o filho, em algum momento, voltar para casa”.

“É lamentável ouvir de um governador recém-empossado palavras que, com certeza, desmotivam sobremaneira a comunidade policial militar, usando palavras com tom ameaçador como se nós policiais não fossemos pais e mães, filhos e netos ou como se não fizéssemos parte dessa sociedade e que também vem sofrendo com a violência inclusive do crime organizado”, criticou o presidente da APPM-BA, Roque Santos.

Para o dirigente, os policiais baianos vêm sendo “caçados”, e até o momento não houve nenhum pronunciamento oficial por parte do Estado.

“Não precisamos ser execrados, pois sabemos da nossa missão e continuamos fazendo mesmo com o risco da própria vida, precisamos de motivação e não de ameaças, nós nos respeitamos, queremos e exigimos ser respeitados”, cobrou. 

A entidade representativa dos praças sugeriu ainda que a Corregedoria da PM se torne uma “Casa Correcional”. “Os desvios de conduta têm que ser combatidos como tem sido com o rigor que a lei determina, só não pode ser generalizados como se a maioria desviasse”, afirmou.

Para a Associação, o crescimento da criminalidade nos últimos anos no estado e aumento de mortes de policiais na mesma proporção só serão resolvidos com “políticas de segurança pública mais eficazes e com policiais motivados e valorizados”. 

O governador Rui Costa ainda não se pronunciou sobre as declarações da entidade.

Fonte: www.bocaonews.com.br

Eleitores Tem Até 04/12 Para Justificar Ausência No Primeiro Turno

O prazo para os eleitores justificarem a ausência no dia de votação do primeiro turno neste ano encerra nesta quinta-feira (4).  Além do formulário preenchido, o eleitor também precisa apresentar a declaração de órgão público ou instituição privada atestando que estava trabalhando em outro município ou no exterior, comprovante de intercâmbio, declaração de estabelecimento de ensino em outra localidade ou atestado médico. 

A aceitação ou não da justificativa apresentada fica a critério do juiz do Cartório Eleitoral. O cidadão pode enviar os documentos pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor está inscrito.  Segundo informações da Agência Brasil, para o segundo turno, o prazo vai até 26 de dezembro - 60 dias, portanto, após o dia em que foi realizado o pleito.

Punições e consequências 

A pessoa que não justificar a falta ao voto ou se o juiz não aceitar a motivação apresentada, fica sujeito ao pagamento de multa de 3% a 10% sobre o salário-mínimo que é de R$ 724. Se não votar em três eleições consecutivas, não justificar e não pagar a multa terá a inscrição cancelada, sendo excluída do cadastro de eleitores após seis anos.

A situação irregular resulta em consequências como o bloqueio do recebimento de salário ou vencimentos de órgãos públicos e de instituições de qualquer natureza que recebam verbas públicas, impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, entre outras. 

A justificativa da ausência em cada turno deve ser apresentada separadamente. Os endereços dos cartórios eleitorais estão listados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Projetos No Congresso Que Discutem Conceito De Família Devem Gerar Polêmica

Dois projetos de lei (PL) que, entre outros pontos tratam da definição do conceito de família, prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias - as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora enquanto a segunda é mais progressista.

A que tramita na Câmara (PL 6.583/13) é o Estatuto da Família, relatada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. A definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição Federal. Já o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/13, o Estatuto das Famílias, que tramita no Senado, reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o instituto da união estável e amplia sua conceituação.

No relatório do projeto do Estatuto da Família, que será entregue na segunda-feira (17) à comissão especial que analisa a proposta na Câmara, Fonseca, que também integra a bancada evangélica, promete acirrar a polêmica. “Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção [por casais do mesmo sexo]. Se o Artigo 227 ( da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante”, justifica. O direito de adoção por homossexuais foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em votação unânime em abril de 2010.

Desde fevereiro, a página da Câmara tem uma enquete que pergunta se os internautas concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete já recebeu mais de 4 milhões de votos. Até o fechamento desta reportagem, o resultado estava praticamente empatado com 48,28 % dos votos para sim e 51,42% para não e 0,31 % dos internautas disseram não ter opinião formada sobre o tema. Vote agora. 

Ronaldo Fonseca nega que a divisão reflita o pensamento da sociedade brasileira. “Aquela enquete deve ser vista apenas pela força de mobilização e não de opinião. Uma [mesma] pessoa pode votar várias vezes, inclusive os ativistas homossexuais têm escritório só pra fazer isso, mas é interessante ver que a sociedade está mobilizada”, disse.

Sem citar fonte, o deputado diz ainda que há pesquisas que apontam que a sociedade brasileira, na sua maioria, quer que o conceito de família tradicional seja mantido. “Não é questão de perseguição, é que na proteção especial do Estado para a família em que está configurada a integridade da família, o Estado não pode simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que história é essa? Dois marmanjos? Qualquer pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que façam, mas que não busquem a proteção do Estado”, diz.

Deputados que rechaçam a proposta tentarão protelar ao máximo a votação prevista para o fim deste mês. Se aprovada, ela segue para o Senado. Nomes na Câmara, como o de Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), vêm sendo voz e ouvido de movimentos atingidos pela proposta defendida por Fonseca. Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBTT), Carlos Magno Silva, mantém um diálogo permanente com esses parlamentares e afirma que a votação este ano poderia significar uma derrota para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros). Por Agência Brasil.