Novas Eleições: Duas Cidades De SP E Uma De SC Elegeram Novos Prefeitos No Último Domingo

Três cidades brasileiras tiveram eleições neste domingo (3/9): Abelardo Luz, em Santa Catarina; Mombuca e Mairinque, em São Paulo. Nessas localidades, os prefeitos eleitos no pleito de 2016 concorreram por conta de decisões da Justiça. No entanto, como os recursos foram derrubados depois das eleições, a Justiça Eleitoral determinou que fosse feita eleição suplementar.

Em Mairinque, o candidato vencedor foi Alexandre Peixinho (PMDB). Ele terá como vice Jaqueline Pereira Teixeira de Lima. Juntos, eles obtiveram 43% do total de votos válidos (10,5 mil votos). Em segundo lugar ficou Binho Merguizo (PMDB), com 6,6 mil votos (27,4% dos votos válidos).

Com 52% dos votos válidos (1,3 mil votos), Maria Ruth Bellanga de Oliveira (PR) e o vice Valdemir Mora Pedroso foram os vencedores das eleições feitas em Mombuca. Em segundo lugar ficou o candidato Formiguinha (PSDB), com 1,2 mil votos (47,9% dos votos válidos).

Já no município catarinense Abelardo Luz, quem venceu o pleito foi Wilamir Domingos Cavassini (PSDB). Com 41,3% dos votos válidos (4 mil votos), ele e seu vice, Jorge Luiz Piccinin (PP), derrotaram Celso Santin (PMDB), Vilmar Baumgratz (PT) e Altair Lavratti (PSOL).

O TSE informa que o eleitor que não compareceu ao pleito terá até o dia 3 de novembro de 2017 para justificar a ausência. Caso o eleitor esteja fora do município, basta se dirigir a qualquer cartório eleitoral, com um documento oficial de identificação e a justificativa. Quem não está quite com a Justiça Eleitoral fica impedido de tomar posse em concurso público, obter passaporte e CPF, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras coisas. Com informações da Agência Brasil.

Canavieiras: Prefeitura Instalará Nove Lombadas Nas Principais Ruas Da Cidade

"Plataforma elevada, mais segurança no Trânsito. A prefeitura Municipal de Canavieiras começou, nesta semana, a implantação de 9 (nove) plataformas elevadas nas principais ruas da cidade. Na Av. Osmário Batista serão construídas três plataformas; na Otávio Mangabeira, três; na Rua da Areia, duas; na praça da praia, uma. O prefeito, Dr. Almeida esteve em um dos locais da obra para fiscalizar e falou sobre a importância da iniciativa: "Fazer a nossa parte é a primeira etapa pra um trânsito seguro. Tenho certeza que a população irá corresponder, sendo educados e respeitando o espaço um do outro em nossas ruas." diz o prefeito.

As plataformas têm altura padrão e terão faixa de pedestre, para garantir mais segurança no trânsito de nossa cidade." Texto extraído da página oficial da Prefeitura Municipal de Canavieiras.

O QUE A LEI FALA A RESPEITO:

Inicialmente, cabe salientar que ondulações transversais, mais conhecidas como “quebra-molas” ou “redutores de velocidade” ou ainda “lombadas”, foram proibidas pelo atual Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503-97, em seu artigo 94, que dispõe:

“Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.”

Mesmo nas exceções, os quebra-molas têm que obedecer aos padrões e critérios, que estão definidos na Resolução do CONTRAN citada acima para quebra-molas do “Tipo I” (nas cidades) e “Tipo II” (nas rodovias).

Nas cidades (Tipo I), devem ter comprimento mínimo de 1,50 m (um metro e meio) e altura máxima de 0,08 m (oito centímetros). Nas rodovias (Tipo II), devem ter comprimento mínimo de 3,70 m (três metros e setenta centímetros) e altura máxima de 0,10 m (dez centímetros).

 

Constatando-se através de estudos feitos por engenheiros de trânsito, que é inevitável a instalação de quebra-molas, para ser implantados eles devem obedecer ao artigo 9º da Resolução, que dispõe:

Art. 9º A colocação de ondulações transversais na via, só será admitida, se acompanhada a devida sinalização, constando, no mínimo, de:

I – placa de Regulamentação “Velocidade Máxima Permitida”, R-19, limitando a velocidade até um máximo de 20 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO I e até um máximo de 30 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO II, sempre antecedendo o obstáculo, devendo a redução de velocidade da via ser gradativa, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN e restabelecendo a velocidade da via após a transposição do dispositivo;

II – placas de Advertência “Saliência ou Lombada”, A-18, instaladas, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN, antes e junto ao dispositivo, devendo esta última ser complementada com seta de posição, conforme desenho constante do ANEXO III, da presente Resolução;

III – no caso de ondulações transversais do TIPO II, implantadas em série, em rodovias, deverão ser instaladas placas de advertência com informação complementar, indicando início e término do segmento tratado com estes dispositivos, conforme exemplo de aplicação constante do ANEXO IV, da presente Resolução;

IV – marcas oblíquas com largura mínima de 0,25 m pintadas na cor amarela, espaçadas de no máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo admitindo-se, também, a pintura de toda a ondulação transversal na cor amarela, assim como a intercalada nas cores preta e amarela, principalmente no caso de pavimentos que necessitem de contraste mais definido, conforme desenho constante do ANEXO III, da presente Resolução.

Apesar do assunto polêmico e complexo, a instalação dos quebra-molas, ondulações, plataformas suspensas, como queiram chamar, é uma decisão sábia por parte da prefeitura, principalmente, quando percebemos a falta de educação no trânsito de alguns "condutores" de veículos que não respeitam a lei, nem o próximo.

Canavieiras: Guarda Civil Municipal Frustra Tentativa De Assalto A Estudante

Um assalto a um estudante universitário foi impedido por uma guarnição da Guarda Civil Municipal de Canavieiras (GCM), na madrugada desta terça (05). O fato ocorreu na Avenida Osmário Batista. O estudante, que preferiu não ser identificado, chegava em casa quando um foi abordado por um sujeito desconhecido. “Eu desci do ônibus e enquanto aguardava minha mãe abrir o portão, o homem se aproximou de mim e percebi que ele iria me assaltar”, relatou o estudante. O assalto só não se concretizou por conta da presença de uma guarnição da GCM. Guardas Civis, que estavam de motocicleta, perceberam a ação e se aproximaram. “Quando os guardas perceberam que eu iria ser assaltado, eles pararam a moto e ficaram observando, foi quando o camarada desistiu de me assaltar, inventou uma desculpa e foi embora”, complementou o estudante. A Guarda Civil Municipal de Canavieiras realiza, diariamente, em parceria com a Polícia Militar, o serviço de escolta dos ônibus que transportam os estudantes e que chegam de madrugada. Utilizando uma moto e um carro, além da viatura da polícia militar, o trabalho dos GCM’S e PM’s, começa antes mesmo da chegada dos estudantes, com rondas e abordagens preventivas. Esse trabalho tem sido fundamental para evitar assaltos e outros delitos. “Quero parabenizar o trabalho da guarda e dizer que, assim como foi comigo, poderia ser com qualquer pessoa, mas esses guerreiros estavam lá na hora e lugar certo e impediu mais um crime em nossa cidade”, concluiu. Com informações do site SulBahiaNotícias.

Canavieiras: "Estudantes" Põem Fogo Em Ônibus Escolar Na Curva Do Leão

O fato aconteceu na noite da última segunda-feira (04), quando um ônibus da empresa DZset que presta serviços à Prefeitura Municipal de Canavieiras, deslocava de retorno conduzindo estudantes, na linha estudantil Canavieiras-Hermelândia (Ramal de Barreiras), o ônibus foi incendiado, próximo à localidade conhecida como curva do leão. Testemunhas relataram que o fato que motivou o vandalismo foi que o veículo estourou um dos pneus durante a viagem de retorno, isso gerou revolta entre os "alunos" que começaram a apedrejar o ônibu, ateando fogo logo em seguida. 

De acordo com Cleri Costa, responsável pelo transporte escolar, o carro havia sido todo revisado e, até então, nenhum problema havia ocorrido com o transporte dos estudantes daquela localidade. "Assim que o motorista me ligou, imediatamente eu fui até o local com um outro pneu e já com um outro ônibus para levar os estudantes para casa. Não demorou trinta minutos, quando cheguei, o ônibus já estava em chamas", afirmou Cleri.

A polícia militar foi acionada e todos foram encaminhados para a delegacia de polícia civil, mas o boletim de ocorrência não pode ser registrado, pois a delegacia estava fechada. A polícia militar identificou todos os estudantes, que serão chamados para prestar esclarecimentos. Ainda de acordo com o responsável pelo transporte, não há um outro veículo para a substituição imediata e a empresa contratada teme enviar outro ônibus e sofrer prejuízos novamente. O ônibus incendiado era utilizado para o transporte de alunos dos turnos matutino e noturno, que agora não poderão comparecer às aulas por conta deste ato de vandalismo. Com informações do jornalista Anderson Souza do site SulBahiaNoticias.

Canavieiras: Caso De Escola Do Bairro Atalaia Parece Não Ter fim. Mãe De Aluno Diz Que Prefeito Não Honrou Com A Palavra

Protestos De Duas Mães De Alunos Da Escola Do Bairro Atalaia Extraídos Do Facebook

Mais um capítulo do caso da escola Cassimiro Luiz Gomes, no bairro de Atalaia, veio a público na última semana. Os moradores voltam a se queixar sobre da atenção que o prefeito tem dado ao caso, segundo nota nas redes sociais, o mesmo não teria honrado com a palavra dada durante reunião que fez com os moradores na Câmara Municipal. A reunião aconteceu após pais de alunos e moradores terem feito um protesto pacífico com direito a narizes de palhaço e cartazes pedindo providência da administração, relembre aqui.

Naquela oportunidade estiveram presentes na reunião, além do prefeito Roberto Almeida, todos os vereadores, a secretária de educação professora Nadja Nara, o secretário de administração Edmo Nascimento, a coordenadora Darluce Andrade, dentre outros nomes de peso da SEMED, moradores e representantes da Associação do bairro. Veja como o caso começou. 

Estaremos acompanhando até o final desse processo e abertos a esclarecimentos do prefeito, da secretária de educação ou seus representantes.

Canavieiras: Prefeitura E Governo Do Estado Farão Rastreamento Do Câncer De Mama A Partir Do Dia 05

O Saúde Sem Fronteiras é um programa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que reúne os serviços de rastreamento do câncer de mama (mamografia), oftalmologia, odontologia (Odontomóvel) e doação de sangue (Hemóvel). Em 2015, os serviços itinerantes beneficiaram mais de 125 mil pessoas.

Com investimento anual de até R$ 40 milhões, as iniciativas, antes isoladas, foram integradas e ganharam atenção redobrada. Além do atendimento tradicional em unidades fixas, o programa Saúde sem Fronteiras ampliou para 17 veículos (carretas e ônibus), que circulam nos quatro cantos do estado para levar, cada vez mais, serviços considerados de difícil acesso para a população.

Para que os serviços do programa Saúde Sem Fronteiras sejam levados aos municípios, o prefeito e o secretário da saúde de cada município devem solicitar ao estado e pactuar junto a CIB (Comissão Intergestores Bipartite) a parceria.

Atenção mulheres de 50 a 69 anos 

Faça o rastreamento de Câncer de Mama, nos dias 05 a 16/09 na Praça da Bandeira.

Ação é fruto de uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Canavieiras, da Prefeitura Municipal de Canavieiras e da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia - SESAB. Com informações do site da SESAB.

Canavieiras: Grupo Promove "Caminhada Pela Paz"

No último domingo (03) tivemos um ato público que percorreu algumas das principais ruas da cidade em protesto à onda de violência que assola nosso município, mesmo não sendo exclusividade nossa, a crescente fase dos crimes de roubos e homicídios.

Denominado de "Canavieiras Pede Paz", o ato contou com fraquíssima participação política e popular, mesmo diante do enorme apelo feito nas redes sociais e veículos de publicidade de Canavieiras durante a última semana. 

Ainda assim, essa atitude da população denota a necessidade de focar o olhar para políticas públicas voltadas a melhorar a vida da comunidade no tocante à segurança pública. Apesar da pouca participação do povo, a manifestação deixou claro que algo precisa ser feito com urgência, não apenas pelo aparato estadual de segurança pública, como também pelas autoridades municipais devidamente constituídas, algumas delas (as autoridades políticas), preferem imputar a culpa às polícias exclusivamente, esquecendo-se que foram eleitos para representar a população, estudando meios e pondo em prática ações para solucionar esses problemas. E nós, enquanto sociedade, podemos fazer alguma coisa?

Canavieiras: Edmar Luz É Homenageado Durante Visita À Sua Cidade Natal

Retornou de sua terra natal, Malacacheta em Minas Gerais, o assessor parlamentar e prefeiturável Edmar Luz, a visita seria para rever familiares e amigos, mas para a surpresa de Edmar, a Câmara de Vereadores de Malacacheta, resolveu homenageá-lo através de uma proposta do vereador Emilson Ferreira Mendes (PRB) com o Diploma de Honra ao Mérito, o que foi acolhido por unanimidade por seu pares. O vereador Emilson lembrou que "o Diploma de Honra ao Mérito consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações que atingiram o reconhecimento público das suas atividades".

Edmar Luz é natural de Malacacheta - MG, onde ainda reside boa parte de seus familiares, sua família é tradicional na cidade, onde Edmar foi diretor do Laticínio Monte Cristo, época em que o laticínio gerou diversos empregos, contribuindo para o desenvolvimento do município. Outra instituição que também prestou homenagens a Edmar durante a visita foi a Igreja Católica, na missa do dia dos pais.

A receptividade dada a Edmar Luz durante a visita à sua terra natal, mostra todo carinho e gratidão dos munícipes e autoridades daquela cidade, denotam a ele. "Essa visita também serviu para desmentir boatos, espalhados por pessoas de caráter duvidoso, que se prestaram a espalhar folhetins com único intuito de me atacar e denegrir a minha imagem, sou querido em minha cidade natal, assim como o sou em Canavieiras, graças a Deus." - disse Edmar. Com informações da ASCOM/Edmar Luz.

Canavieiras: Moradores Divulgam Manifestação Pela Paz Nas Redes Sociais

Depois dos acontecimentos violentos havidos em nossa outrora pacata cidade, gritos de protestos ecoam pelas ruas, sentimentos de impotência e pedidos de justiça. Alguns tendem a protestar de maneira silenciosa, outros clamam por justiça e organizam manifestação. Mas, será que protestar é a solução?

CANAVIEIRAS PEDE PAZ! Sim, Canavieiras e o Brasil inteiro pedem paz, isso porque, apesar de vivermos numa cidade pequena e outrora pacífica, a violência não é exclusividade nossa. São nesses momentos que afloram uma miscelânea de sentimentos. Raiva e revolta quando entes queridos partem tão cedo, indignação por pessoas honestas e trabalhadoras terem suas vidas ceifadas por bandidos de todas as idades e impotência por não encontrarmos saída para melhorar essa situação. Os sentimentos que emanam das pessoas de bem, ecoam pelas ruas da nossa cidade, outrora tão tranquila. Vivemos a procurar culpados em todos os lugares, queremos alguém para assumir essa responsabilidade, mas, será que a culpa é somente dos outros? De quem é a culpa, afinal? Todos temos nossa parcela de culpa. Somos culpados quando aceitamos calados as coisas acontecerem sem gritar. É nossa quando para economizarmos alguns reais, compramos aquele smartphone de última geração a precinho camarada ou quando vemos um parente sabidamente criminoso ser preso e, ainda assim, culpamos a polícia por prender o marginal. Nossa quando não acompanhamos a rotina diária de nossos filhos, que não trabalham e não perguntamos de onde veio aquela bermuda de marca que ele apareceu usando ou aquele celular top de linha. É nossa que fingimos de desentendidos quando nos falam que o “menino” está servindo de ”aviãozinho” para o tráfico. É nossa quando usamos aquela “maconhazinha recreativa”, de vez em quando, afinal, é uma droga leve. É Nossa quando, nos “paredões” da vida, vemos alguém ao nosso lado “cheirando uma carreirinha de pó" e achamos a coisa mais normal do mundo. Todos erramos e estamos pagando por esse erro. Poderes públicos e população têm sua parcela de culpa e a responsabilidade para mudar essa triste realidade.

Sim, Canavieiras pede paz. E toda tentativa de solução é válida, mas, não serão apenas as manifestações nas vias públicas ou fora delas (na internet), que mudarão o roteiro dessa história dolorida, aliás, manifestações tendem a ser muito bem aproveitadas por politiqueiros de plantão, os mesmos que sabem aproveitar muito bem as dores dos outros e, que mesmo não tendo solução prática para o problema, ainda assim se mostram “indignados”.

Se queremos realmente começar a melhorar nossa cidade, mudemos também nossas posturas e atitudes, deixemos de ser tão inocentes e permissivos, paremos de cair em qualquer lábia politiqueira, elejamos representantes realmente comprometidos, não apenas na esfera municipal. O assunto é sério, urgente e deve ser tratado como tal. Como cidadãos e também parte dessa engrenagem complexa que é nosso sistema de segurança pública, temos que levantar essa bandeira e pedir aos nossos representantes legais aqui no município, os vereadores, que convidem todos os envolvidos diretos e indiretos nesse processo, representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público, sociedade civil organizada, população em geral, para em uma Audiência Pública, discutirmos esse assunto e buscarmos solução efetiva. Afinal, a segurança pública é sim DEVER DO ESTADO, mas, RESPONSABILIDADE DE TODOS.

Em tempo, me solidarizo com as famílias das vítimas inocentes dos últimos acontecimentos, a exemplo de Neto Dentista e Beleza da Carroça.

Canavieiras: TJ-BA Suspende Decisão Da Câmara Que Reprovou Contas De Almir Melo

O desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, suspendeu decisão da Câmara de Vereadores de Canavieiras, que reprovou as contas de Almir Melo relativas ao exercício de 2015. A decisão, em nível de antecipação de tutela, foi proferida em Agravo de Instrumento impetrado pelo advogado Manoel Guimarães Nunes. A suspensão vale até o julgamento final do processo no Tribunal.

Para o desembargador, não foi oportunizada ampla defesa no processo administrativo conduzido pela Câmara. O agravo de instrumento foi proposto contra decisão proferida nos autos do processo 8000405-57.2017.8.05.0043, em primeira instância, que negou o pedido de suspensão da reprovação das contas de 2015.

Na sentença do agravo, o desembargador Raimundo Cafezeiro asseverou que, se tratando da rejeição ou aprovação de contas de um ato administrativo com forte carga política, pode trazer ao ex-prefeito consequências graves. Ele citou como exemplo a inelegibilidade, daí a necessidade de possibilitar ao interessado ampla defenda como manda o art. 5º, LV, da Constituição Federal.

“É certo que no processo para julgamento das contas prestadas por gestor público perante a Câmara Municipal, devem os procedimentos ser conduzidos de forma a garantir a ampla defesa, com citação, publicidade e possibilidade de produção de provas, o que certamente não ocorreu no caso em apreço. Ao menos é o que se extrai da Ata colacionada às fls. 69/70”, disse o desembargador na decisão.

Considerando que a ausência do direito ao contraditório e da ampla defesa ofende ao próprio texto constitucional, o desembargador concluiu que o ato legislativo que não cumpriu todos os requisitos legais, passível, portanto, de anulação. “Partindo desta premissa, observo que encontram-se reunidos nos autos os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pois o Ato ora impugnado pode estar maculado por vício, o que justifica a concessão de liminar e inaudita altera pars.

Para o ex-prefeito Almir Melo, sua administração foi pautada na transparência, competência e seriedade e não é justo que suas contas sejam rejeitadas por simples capricho de alguns vereadores. “O serviço público tem que ser exercido com dignidade e não por picuinhas, pelo simples fato de o prefeito ser de oposição. Temos fazer político com seriedade e agora a justiça está restabelecendo a verdade dos fatos ocorridos”, concluiu Almir Melo. Com informações e foto do Pimenta Blog.