Canavieiras: Inédito – Vereador Vota Pelo Veto De Seu Próprio Projeto

Numa ação inusitada, o vereador Vitor Fábio, na Sessão da Câmara da última terça (27), acabou por votar a favor do veto que o prefeito Roberto Almeida estabeleceu em um projeto Lei da autoria do vereador e que tinha sido aprovado anterior em Sessão passada.

O fato deixou a muitos perplexos e sem entender a conduta do vereador que, no mínimo é muito curiosa. Todos ficaram a perguntar o que teria acontecido assim tão sério para o vereador apoiar o veto que o prefeito colocou em seu projeto.

O projeto impõe e beneficia estudantes com serviços de exames laboratoriais, oftalmológicos e auditivos, que devem ser oferecidos pela Prefeitura para alunos da Rede Municipal e o veto do prefeito foi derrubado graças aos votos dos vereadores Cleonildo Tibúrcio, Jorge Garcia, Cacá, Ricardo Dantas, Paulo Carvalho e Caboclo, e a Lei deverá ser cumprida pelo executivo.

Votaram a favor do veto do prefeito e contra o benefício para os estudantes os vereadores Vitor Fábio, o presidente Nilton Nascimento, Tiago Medrado, Alex CN Bike e Cosme Anão. Com informações do site Informe 50.

Canavieiras: Moradora Utiliza Redes Sociais Para Cobrar Do Prefeito Mais Atenção Com A Educação Do Municipio E Barraqueiros Reclamam Das Altas Taxas Cobradas Nas Festas

A moradora resolveu utilizar sua conta pessoal no Facebook para manifestar sua revolta contra o afastamento de uma professora muito querida da escola no bairro de Atalaia, cobrando do prefeito mais responsabilidade com a educação. Abaixo, na íntegra, postagem da rede social da cidadã cobrando postura do prefeito:

"Revolta !!!

Senhor prefeito e Secretária de Educação.

Venho aqui em nome de todos os pais de alunos da Escola Cassimiro Luis Gomes da Atalaia e dos

moradores tbm,transmitir nossa REVOLTA com uma certa reunião de ontem ( Idéia e convocação feita pela professora da escola) que de início era pra AVISAR aos pais q a partir de segunda, nossos filhos da educação infantil (4 e 5 anos) irão estudar junto com os alunos de ensino fundamental. E se a professora não fizesse isso, nós iríamos ser surpreendidos na segunda. A turma é multiseriada e tem crianças de 9 á 14 anos, como será possível juntar mais 10 crianças de 4 e 5 anos ??? Como seria possível esse trabalho da professora ??? Indginação resume oq sentimos. A Senhora secretária nos mandou uma representante q tentou nos dar uma pequena aula de finanças da prefeitura, e nos explicar o qnt o salário da professora está saindo caro, na frente dela e de todos presentes. Diante da revolta q presenciaram dos pais, a solução q nos apresentaram no momento foi tirar a professora da educação infantil e contratar uma QUE SAIRÁ MAIS BARATO, afinal será pago apenas um salário. Uma total desvalorização do trabalho da nossa professora Rosângela q admiramos tanto o trabalho. Nossa escola já está desvalorizada, esquecida, nem nome tem ( Como pode ver na foto) e ainda foi desligada do Frei Sampaio, nossa escola era pra ser anexo da Escola Comunitária, mas tornaram ela CAMPO. Tentam fazer com q nossos filhos não tenham um ensino digno. Nos fazem escolher OU É ISSO OU COLOCAM UMA CONTRATADA q custará menos, no meio do ano com crianças q em sua maioria estão no primeiro ano escolar, acostumadas com a pró. Uma professora dedicada, cuidadosa, q nos motiva a estar lado a lado em prol do melhor pra nossas crianças. Enfim, isso foi pra deixar mais claro ainda q NÃO ACEITAMOS. O Senhor prefeito esta fazendo muitos eventos lindos, comentados, está sendo admirado e calando a boca de muita gente, mas agora está na hora de olhar pela educação q eh prioridade para nossas crianças... O senhor prefeito conquistou o respeito e admiração do nosso Povoado de Atalaia, esperamos q pelo menos a Senhora Secretária de Educação venha se reunir conosco, e se for possível o senhor prefeito tbm. Agradeço desde já"

BARRAQUEIROS INSATISFEITOS

Outro grupo que também tem se mostrado insatisfeito com a atual administração é o dos barraqueiros, eles reclamam dos altos valores cobrados pelos organizadores das festas para colocação das barracas, segundo os mesmos, apesar das festas terem apoio quase total da prefeitura, cada barraqueiro pagou o valor de R$ 250,00 por barraca e R$ 150,00 por isopor para venda de bebidas, na festa de São João na praça Maçônica, alguns vendedores, inclusive, tiveram dificuldades em pagar o ponto. Na festa de São Pedro do Jardim Burundanga, cogita-se que o valor será de R$ 200,00 por barraca e R$ 120,00 por isopor, vale lembrar que atrações, iluminação e estrutura são bancados pela prefeitura.

Alguns comerciantes que colocarão barracas na Festa de São Boaventura também estão reclamando além dos elevados valores cobrados pelos pontos, o fato de só haver programação de atrações apenas um final de semana, contrariando o que havia sido prometido, segundo eles, pela prefeitura. Isso inviabilizaria a colocação de barracas por alguns. Sabe-se que tradicionalmente o dia 01 de julho é abertura da festa e o primeiro final de semana  tem pelo menos uma atração local se apresentando. 

Esse ano a prefeitura resolveu inovar e mexeu na data do evento do bairro Jardim Burundanga que em outras épocas era comemorado no dia 28 e 29 de junho, esse ano será realizado nos dias 01 e 02 de julho, o que prejudicou os tradicionais festejos de São Boaventura.

Canavieiras: Polícia Militar Intensifica Fiscalização De Trânsito

Em Canavieiras a fiscalização foi intensificada há cerca de quinze dias. Causava muito burburinho na cidade, principalmente  nas redes sociais o aumento dos acidentes motivados por imprudência nas ruas de Canavieiras. A irresponsabilidade de muitos condutores que insistiam em conduzir seus veículos sem a devida proteção do capacete e falta da documentação de porte obrigatório era enorme. 

Outros fatores observados e cobrados pela população era o hábito que alguns motociclistas tinham de alterarem seus veículos, retirando o escapamento original, substituindo-os, muitas vezes por outros sem a parte central (miolo) ou por outros artesanais, com o intuito apenas de promoverem mais barulho ao acelerar, perturbando a paz e sossego alheios. 
Alguns, colocavam escapamentos esportivos, os chamados cadrons (também modificados), que causavam barulho ensurdecedor. 

Alguns dos penalizados foram os proprietários de motos de pequeno porte, principalmente os ciclomotores de 50cc, as chamadas cinquentinhas, estas, por sua vez, muito utilizadas por menores de idade.

Conforme DENATRAN, o prazo para cadastrar e emplacar as cinquentinhas encerra em outubro de 2017. O Prazo vale para as motocicletas fabricadas antes de agosto de 2015 Cinquentinhas fabricadas após esse prazo devem vir cadastradas de fábrica.

Em junho do ano passado, o Denatran havia fixado o prazo em 02 de novembro de 2016. Agora, o prazo final foi esticado para 17 de outubro de 2017. A regra vale para os veículos não inclusos na base de índice nacional (BIN), o sistema controlado pelo Denatran.

O primeiro passo é a vistoria eletrônica, sendo que a gravação do número de identificação veicular é feita por uma empresa credenciada.

É importante ter em mãos, a nota fiscal da cinquentinha, além de original e cópia da identidade e CPF. Já quem adquiriu o ciclomotor de terceiros, precisa de uma certidão negativa emitida pelo Departamento da Polícia Civil.
 

EMPLACAMENTO

As taxas pagas para regularizar os veículos sofrem uma disparidade muito grande de estado para estado. Numa comparação com o estado de Pernambuco, o valor em média para o registro e emplacamento das cinquentinhas  chega até 270%. Enquanto o primeiro emplacamento em Pernambuco custa R$ 70,00, na Bahia custa R$ 194,00. Uma placa R$ 50,00 lá, aqui R$ 100,00. Já a vistoria R$ 40,00, e R$ 88,00, respectivamente.

CONDUÇÃO

Nada mudou com relação as exigências para pilotar um ciclomotor, as populares cinquentinhas. Todo condutor precisa estar habilitado e portar habilitação ou ACC (Autorização Para Condução De Ciclomotores). Capacete é item de segurança e continua sendo obrigatório e imprescindível seu uso.  

Quem for flagrado sem habilitação estará sujeito a uma multa de R$ 564,62 e sete pontos na carteira (caso já possua), além da retenção do veículo.

Dois De Canavieiras Foram Mortos A Tiros Próximo De Santa Luzia

Dois suspeitos de roubo foram mortos a tiros na noite deste domingo (25) às margens da BA-270 rodovia que liga a vizinha cidade de Santa Luzia ao distrito de Betânia no Sul da Bahia. 

Segundo informações, antes da dupla morrer, motoristas que transitavam na localidade, disseram a Polícia Militar que haviam elementos armados tentando assaltar os motoristas na pista.

Os policiais ao chegarem no local se depararam com os dois jovens identificados posteriormente com os nomes de Lucas e Michel, já sem sinais vitais, na cintura de uma das vítima foi encontrada uma arma calibre 32 com 4 munições intactas, os dois são do bairro Antonio Osório (Falhado), na cidade de Canavieiras.
 

Os corpos serão transladado para a cidade de Itabuna para a realização da necropsia naquele DPT e para o reconhecimento dos familiares.Com informações do site A Voz Do Povo Santa Luzia.

TSE Continua Julgando Recursos De Prefeitos E Vices Que Foram Cassados. Belo Jardim Terá Novas Eleições No Dia 2 De Julho

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gilvandro Estrela.

Em sessão realizada no dia 11 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.

Com isso, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias, disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.

A cassação aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007 votos.

Legislação

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

Calendário 2017

No dia 4 de junho, foram realizadas novas eleições nas seguintes cidades: Tacuru (MS), Guaraqueçaba (PR), Moreira Sales (PR), Cristiano Otoni (MG), Taguatinga (TO) e Tomé-Açu (PA).

No primeiro domingo de agosto (6) será a vez dos municípios de Primeiro de Maio e Nova Fátima, ambos no Paraná (PR), escolherem seus prefeitos e vices. Essas novas eleições são necessárias quando os candidatos mais votados na última eleição tiveram os registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. Ao longo do ano, outros municípios também passarão pelo processo, de acordo com o calendário do TSE.

Já foram realizadas eleições em 24 municípios de 10 estados: Ervália, São Bento Abade, Alvorada de Minas e Guaraciama, em Minas Gerais; Calçoene, no Amapá; Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul (RS); Conquista D’Oeste, no Mato Grosso; Bom Jardim da Serra e Sangão, em Santa Catarina; Quatiguá, Novas Laranjeiras, Piraí do Sul e Foz do Iguaçu, no Paraná; Cafelândia, São José da Bela Vista e Mococa, em São Paulo; Guajará-Mirim, em Rondônia; Carmópolis, em Sergipe; e Ipojuca, em Pernambuco. Com informações do TSE.

Confira aqui o calendário das novas eleições em 2017.

Canavieiras: Advogado Do Ex-Prefeito Acusa Presidente Da Câmara De Irregularidades Administrativas

Em resumo, o advogado apontou possíveis irregularidades administrativa em esquema fraudulento na montagem e direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, relacionados à aquisição de material de informática, entre outras irregularidades. O advogado ainda relatou que as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público para serem investigadas.

Se comprovados os atos de irregularidades administrativa que causam danos ao erário público, isso poderá acarretar dentre outras sanções, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do ressarcimento dos danos ao erário. Com informações do site IstoÉNoticia.

Canavieiras: Câmara Reprova Contas Do Ex-Prefeito Almir Melo

Após dois adiamentos consecutivos, com apresentação de atestados médicos por parte do  defensor do ex-prefeito Antonio Almir Santana Melo, o plenário da Câmara Municipal de Canavieiras conseguiu, finalmente, analisar e votar o parecer prévio de apreciação das contas do exercício de 2015 sob responsabilidade do ex-gestor. 

A sessão durou cerca de seis horas e, apesar da expectativa gerada por parte dos grupos políticos locais, o evento teve até um clima de relativa tranquilidade em sua realização. As contas foram reprovadas pelo placar de 07 votos a 04. 

A defesa do ex-prefeito tentou argumentar com a Mesa Diretora da Câmara, tentando postergar a decisão, alegando ilegalidades no processo de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios. O clima esquentou entre o presidente Nilton Nascimento e o advogado do ex-gestor, Dr Manoel Guimarães Nunes, o qual acusou o presidente de estar conduzindo o julgamento do parecer levando em conta questões pessoais contra o ex-prefeito. Num dado momento, o advogado citou que o presidente Nilton estaria cerceando a defesa do ex-prefeito Almir Melo, quando não permitia que o plenário fosse consultado a respeito da apreciação do relatório pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Disse, ainda, que o próprio presidente Nilton Nascimento, aliado político da Deputada Estadual Angela Sousa, recentemente denunciada pelo Ministério público Federal por desvios de verbas da educação que totalizavam 49 milhões de reais e por formação de quadrilha, que ele sim seria alvo de julgamento ao final de sua gestão como presidente, pois, já haviam nos anais do poder legislativo indícios de irregularidades em pelo menos dois processos licitatórios e contratos sob sua responsabilidade. Nilton rebateu veementemente tal acusação.

A VOTAÇÃO

Os vereadores Jorge Garcia, Cleonildo, Paulo Carvalho e Caboclo votaram PELA APROVAÇÃO das contas do ex-prefeito Almir Melo, justificando seus votos no fato de, segundo suas argumentações, não haver indícios de irregularidades insanáveis imputadas ao ex-gestor. Em modo geral, os vereadores, em suas falas culparam a crise que se abatia no país e a necessidade de contratação de pessoal, pela reprovação das contas pelo TCM, fato que gerou a superação do índice de gastos permitido com a contratação de pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, o que não deveria ter sido, por si só, considerado para sua reprovação. As contas do ex-gestor apresentaram um índice de 66% de gastos com pessoal no exercício de 2015. 

O vereador Cleonildo chegou a citar que o atual prefeito, Dr Almeida, já se encontra com o índice acima de 67% e que no próximo mês, quando a arrecadação diminui, provavelmente o índice subiria para 74%, muito acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando-o também com um dilema, demitir ou ficar à mercê de uma futura rejeição de contas.

Por sua vez, o grupo que votou a favor do parecer e PELA REJEIÇÃO das contas foi composto pelos vereadores Alex CN Bike, Nilton Nascimento, Cacá Guimarães, Tiago Medrado, Cosme Anão, Vitor Fábio e Ricardo Dantas.

Para esses, o parecer do TCM por si só já seria suficiente para basear a rejeição das contas, justificaram dizendo que além do excesso de gastos com pessoal, também haviam outras irregularidades que mereciam atenção. 

Ao final o parecer do Tribunal de Contas do municípios foi mantido e as contas do ex-prefeito Antonio Almir Santana Melo foram rejeitadas, o que deixará o mesmo inelegível por até 08 anos. A defesa do ex-gestor já sinalizou que vai recorrer da decisão.