TSE Continua Julgando Recursos De Prefeitos E Vices Que Foram Cassados. Belo Jardim Terá Novas Eleições No Dia 2 De Julho

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gilvandro Estrela.

Em sessão realizada no dia 11 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.

Com isso, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias, disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.

A cassação aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007 votos.

Legislação

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

Calendário 2017

No dia 4 de junho, foram realizadas novas eleições nas seguintes cidades: Tacuru (MS), Guaraqueçaba (PR), Moreira Sales (PR), Cristiano Otoni (MG), Taguatinga (TO) e Tomé-Açu (PA).

No primeiro domingo de agosto (6) será a vez dos municípios de Primeiro de Maio e Nova Fátima, ambos no Paraná (PR), escolherem seus prefeitos e vices. Essas novas eleições são necessárias quando os candidatos mais votados na última eleição tiveram os registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. Ao longo do ano, outros municípios também passarão pelo processo, de acordo com o calendário do TSE.

Já foram realizadas eleições em 24 municípios de 10 estados: Ervália, São Bento Abade, Alvorada de Minas e Guaraciama, em Minas Gerais; Calçoene, no Amapá; Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul (RS); Conquista D’Oeste, no Mato Grosso; Bom Jardim da Serra e Sangão, em Santa Catarina; Quatiguá, Novas Laranjeiras, Piraí do Sul e Foz do Iguaçu, no Paraná; Cafelândia, São José da Bela Vista e Mococa, em São Paulo; Guajará-Mirim, em Rondônia; Carmópolis, em Sergipe; e Ipojuca, em Pernambuco. Com informações do TSE.

Confira aqui o calendário das novas eleições em 2017.

Canavieiras: Advogado Do Ex-Prefeito Acusa Presidente Da Câmara De Irregularidades Administrativas

Em resumo, o advogado apontou possíveis irregularidades administrativa em esquema fraudulento na montagem e direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, relacionados à aquisição de material de informática, entre outras irregularidades. O advogado ainda relatou que as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público para serem investigadas.

Se comprovados os atos de irregularidades administrativa que causam danos ao erário público, isso poderá acarretar dentre outras sanções, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do ressarcimento dos danos ao erário. Com informações do site IstoÉNoticia.

Canavieiras: Câmara Reprova Contas Do Ex-Prefeito Almir Melo

Após dois adiamentos consecutivos, com apresentação de atestados médicos por parte do  defensor do ex-prefeito Antonio Almir Santana Melo, o plenário da Câmara Municipal de Canavieiras conseguiu, finalmente, analisar e votar o parecer prévio de apreciação das contas do exercício de 2015 sob responsabilidade do ex-gestor. 

A sessão durou cerca de seis horas e, apesar da expectativa gerada por parte dos grupos políticos locais, o evento teve até um clima de relativa tranquilidade em sua realização. As contas foram reprovadas pelo placar de 07 votos a 04. 

A defesa do ex-prefeito tentou argumentar com a Mesa Diretora da Câmara, tentando postergar a decisão, alegando ilegalidades no processo de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios. O clima esquentou entre o presidente Nilton Nascimento e o advogado do ex-gestor, Dr Manoel Guimarães Nunes, o qual acusou o presidente de estar conduzindo o julgamento do parecer levando em conta questões pessoais contra o ex-prefeito. Num dado momento, o advogado citou que o presidente Nilton estaria cerceando a defesa do ex-prefeito Almir Melo, quando não permitia que o plenário fosse consultado a respeito da apreciação do relatório pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Disse, ainda, que o próprio presidente Nilton Nascimento, aliado político da Deputada Estadual Angela Sousa, recentemente denunciada pelo Ministério público Federal por desvios de verbas da educação que totalizavam 49 milhões de reais e por formação de quadrilha, que ele sim seria alvo de julgamento ao final de sua gestão como presidente, pois, já haviam nos anais do poder legislativo indícios de irregularidades em pelo menos dois processos licitatórios e contratos sob sua responsabilidade. Nilton rebateu veementemente tal acusação.

A VOTAÇÃO

Os vereadores Jorge Garcia, Cleonildo, Paulo Carvalho e Caboclo votaram PELA APROVAÇÃO das contas do ex-prefeito Almir Melo, justificando seus votos no fato de, segundo suas argumentações, não haver indícios de irregularidades insanáveis imputadas ao ex-gestor. Em modo geral, os vereadores, em suas falas culparam a crise que se abatia no país e a necessidade de contratação de pessoal, pela reprovação das contas pelo TCM, fato que gerou a superação do índice de gastos permitido com a contratação de pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, o que não deveria ter sido, por si só, considerado para sua reprovação. As contas do ex-gestor apresentaram um índice de 66% de gastos com pessoal no exercício de 2015. 

O vereador Cleonildo chegou a citar que o atual prefeito, Dr Almeida, já se encontra com o índice acima de 67% e que no próximo mês, quando a arrecadação diminui, provavelmente o índice subiria para 74%, muito acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando-o também com um dilema, demitir ou ficar à mercê de uma futura rejeição de contas.

Por sua vez, o grupo que votou a favor do parecer e PELA REJEIÇÃO das contas foi composto pelos vereadores Alex CN Bike, Nilton Nascimento, Cacá Guimarães, Tiago Medrado, Cosme Anão, Vitor Fábio e Ricardo Dantas.

Para esses, o parecer do TCM por si só já seria suficiente para basear a rejeição das contas, justificaram dizendo que além do excesso de gastos com pessoal, também haviam outras irregularidades que mereciam atenção. 

Ao final o parecer do Tribunal de Contas do municípios foi mantido e as contas do ex-prefeito Antonio Almir Santana Melo foram rejeitadas, o que deixará o mesmo inelegível por até 08 anos. A defesa do ex-gestor já sinalizou que vai recorrer da decisão.

MPF Denuncia Deputados Da Bahia E Ex-Prefeito Por Desvio De Verbas Do Fundeb Com Prejuízos De R$ 43 Milhões

Denúncia é desdobramento da operação 'Águia de Haia'. Esquema teria sido operado em mais de 20 municípios baianos.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) denunciou os deputados estaduais Angela Souza e Carlos Ubaldino, ambos do PSD, o ex-prefeito da cidade baiana Ruy Barbosa, José Bonifácio Dourado, o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas por desvio de verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e por formação de quadrilha.

Em nota, o MPF informou que, segundo a denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os suspeitos desviaram recursos, superfaturaram obras e fraudaram licitações com um prejuízo de cerca de R$ 43 milhões em mais de vinte municípios da Bahia. O esquema teria sido feito entre 2009 e 2015.

A denúncia é um desdobramento da operação "Águia de Haia", da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas. O MPF pede aos denunciados a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha.

A quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

O G1 tentou falar com os denunciados citados pelo MPF, mas até a publicação desta reportagem não conseguiu contato.

ESQUEMA

De acordo com o MPF, o esquema envolvia diversos municípios do estado da Bahia e era liderado pelo empresário denunciado na ação. Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa contava com a participação do prefeito de cada município que aderiu ao esquema, do secretário municipal de educação e dos servidores municipais que atuavam na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido. 
 
O MPF informou que as fraudes era feitas por meio de contratações montadas de serviços educacionais e pedagógicos de tecnologia da informação e direcionadas às empresas controladas pelo grupo mediante crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a quadrilha atuava na Bahia por meio de dois núcleos: o empresarial, comandado por Berlamino, a mulher dele e outras quatro pessoas, e o que fornecia os elementos necessários à fraude dos certames licitatórios, como produzir relatórios que aparentassem a execução contratual. Esse segundo, era responsável também por operar o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propinas.
 

Conforme o MPF, o núcleo político aliciava prefeitos e servidores públicos municipais para participarem do esquema, o que permitiu o direcionamento de licitações em, pelo menos, 18 municípios. O Ministério informou que esse núcleo era comandado pelo deputado estadual Carlos Ubaldino Santana e era composto pelo ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, um filho dele, pela deputada estadual Ângela Maria Correia de Souza, por um ex-prefeito de São Domingos, além de outras três pessoas. 





Saiba mais:
Una: Deputada Ângela Sousa Cai Nas Garras Da Águia De Haia Com Delação De Empresário

Ainda segundo o Ministério Público Federal, os recursos do Fundeb que sobravam das contratações superfaturadas eram divididos entre os integrantes da organização criminosa e também utilizados para o pagamento sistemático de propinas a prefeitos e servidores públicos municipais envolvidos no esquema. Com informações G1 Bahia.

Canavieiras: "Solteiro" Foi Morto Com Três Tiros No São Sebastião

O comerciante Bergson Santos, conhecido popularmente como Solteiro, foi assassinado a tiros na noite deste domingo (11), por volta das 22h40min dentro de sua residência no bairro São Sebastião (popular Três Xis), em Canavieiras.

Alvejado por três disparos de arma de fogo, Bergson ainda foi socorrido ao Hospital Municipal Régis Pacheco, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com as primeiras informações, ele estava em casa quando o atirador, ainda não identificado, atacou e o matou na frente de um dos filhos. 

Muito popular na cidade, Bergson possuía uma distribuidora de bebidas e era chamado também de "O Rei do Litrão". Em sua página no Facebook, centenas de pessoas postaram mensagens lamentando a morte do comerciante, que deixa esposa grávida e filhos pequenos. 

A polícia investiga e tenta identificar os autores e a causa do homicídio. Com informações do Blog Paulo José.

Polícia Desarticula Facção Em Belmonte - Dez São Presos

Foram registrados inúmeros homicídios no município e realizamos algumas prisões que nos levaram aos nomes das pessoas detidas.

Dez pessoas foram presas durante a Operação Sentinela, deflagrada pela Polícia Civil, na madrugada do último sábado (3), em Barrolândia, distrito de Belmonte. Um dos objetivos da ação – que resultou ainda na apreensão de armas de fogo, munição, droga, dinheiro e aparelhos celulares, era desarticular um dos braços de uma facção criminosa responsável pelo tráfico de drogas e por diversos homicídios na região. “Somente em 2017 já foram registrados 17 homicídios em Barrolândia. As investigações comprovaram que existe um braço do MPA no distrito de Barrolândia. Estamos tentando enfraquecer esse núcleo na região“, afirmou o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno.

As investigações, que levaram a justiça a decretar 13 mandados de prisão temporária, foram coordenadas pelo delegado titular de Belmonte, Wendel Ferreira. Segundo ele, os trabalhos tiveram início em 2015 e constataram que uma facção criminosa da região criou uma célula no distrito, arregimentando jovens para o tráfico. “Foram registrados inúmeros homicídios no município e realizamos algumas prisões que nos levaram aos nomes das pessoas detidas hoje. Segundo denúncias, elas estão ligadas ao tráfico de drogas. Acreditamos que as armas apreendidas tenham sido utilizadas nesses homicídios.

Elas serão encaminhadas para a perícia”, destacou Wendel. Durante a operação, que contou com mais de 70 policiais, foram apreendidos revólveres, munições, espingardas artesanais, um simulacro de fuzil, cocaína, comprimidos de êxtase, dinheiro, celulares, um notebook e um tablet. Conforme o delegado Moisés Damasceno, investiga-se, inclusive, a existência de uma espécie de tribunal de exceção, onde os próprios integrantes da associação criminosa julgam e punem os moradores. Foram apagadas diversas pichações que enalteciam a facção. Os mandados de prisão foram expedidos pela juíza da comarca de Belmonte, Andrea Fernandes. A ação contou ainda com apoio de policiais civis de Itabuna e Teixeira de Freitas. PRESOS: Josué Alves dos Santos, vulgo “Dhôsh”, de 19 anos; Jairon de Jesus Matos, vulgo “Jai”, de 18 anos; Paulo Roberto dos Santos Bispo, vulgo “Dêdeu”, de 28 anos; Natal da Conceição Pires, de 35 anos; Defferson Rodrigues Marinho, vulgo “Dhê-Dhê”, de 19 anos; Marcos Vinícius Souza da Silva, vulgo “Dentinho”, de 19 anos; José Vicente Barbosa Junior, vulgo “Bier”, de 27 anos; e Silvio Novaes Ribeiro, de 24 anos.

A operação resultou ainda na prisão em flagrante de Ezequiel Miranda dos Santos, vulgo “Nelinho”, de 21 anos, por posse de arma de fogo. APREENSÕES: 2 revólveres; 26 munições de calibre 38; 4 espingardas de socar; 1 garrucha calibre 22; 1 simulacro de fuzil; 57 pinos de cocaína; Porção 10 gramas de cocaína; 7 comprimidos de êxtase; R$ 598,00 em dinheiro; 15 aparelhos de celulares; 1 notebook e 1 tablet. Com informações do site IstoÉNotícia.

Polícia Militar Recupera Em Itabuna Moto Que Foi Roubada Em Oiticica

A moto foi recuperada na noite de Ontem (12), pela Polícia Militar de Itabuna, enquanto fazia rondas de rotina, a guarnição deparou-se com dois elementos em uma moto. foi dada voz de parada, porém os elementos não obedeceram e atiraram contra a guarnição. Após acompanhamento e interceptação na subida da igreja dos Mórmons, B. Fátima, um dos bandidos desceu da moto e fugiu, o outro foi detido e conduzido à COORPIN/Itabuna. 

Com o marginal preso, a PM encontrou um revólver calibre .32 com 04 cartuchos intactos e um deflagrado. Após a averiguação do veículo, verificou que se tratava da mesma moto Honda Bros, preta, placa policial OZQ 0104, que fora roubada no último dia 09, no distrito de Oiticica, em Canavieiras.

Cristiano Reis Santos, o bandido preso, mora no bairro Daniel Gomes, em Itabuna. Permanece preso à disposição da justiça.

SAC Móvel Estará Em Canavieiras Na Semana Que Vem

Nos dias 19 e 20 deste mês – sexta e sábado da semana que vem – o SAC Móvel estará em nossa cidade, o atendimento será na Praça São Boaventura ou conforme consta do site oficial do SAC, na Praça  da Bandeira (a confirmar), das 8 às 15 horas.

O SAC Móvel oferece, durante o período de visita, os serviços:

- Emissão de Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Recadastramento de Pensionistas do Estado;
- Emissão de Antecedentes Criminais e
- Registro de críticas, denúncias, elogios, orientações, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.

Esta semana o SAC Móvel atendeu as cidades de Itabela e Itagimirim. 

Já na próxima semana, dias 16 e 17, ele atenderá em Belmonte, chegando a Canavieiras para atendimento nos dias 19 e 20. Com informações: TabuOnLine e http://www.sac.ba.gov.br/

Operação Águia De Haia E Os Municípios Baianos

A Operação Águia de Haia foi deflagrada em julho de 2015 pela Polícia Federal contra desvios de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A operação Águia de Haia, liderada pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia, visou, inicialmente cumprir 96 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal.

De acordo com a PF, a operação tem o objetivo de desarticular a organização criminosa que forjava licitações e desviava recursos federais do Fundeb, com o apoio de agentes públicos e mediante o pagamento de propina. Ainda segundo a PF, os integrantes da organização atuam desde 2009 e iniciaram as atividades em São Paulo, depois migraram para Minas Gerais e, em 2010, estabeleceram a base principal de atuação na Bahia.

A investigação da Polícia Federal verificou a atuação da organização criminosa em vinte municípios da Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo, entre os anos de 2010 a 2014. Nas cidades baianas já existem provas da atuação do grupo e o montante de verbas públicas desviadas atinge a quantia de pouco mais de R$ 57 milhões.

Os responsáveis pelas fraudes serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, entre outros delitos.

O empresário Belarmino já havia estruturado um esquema parecido no município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. A porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios. Segundo o Ministério Público Federal, a quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação, por meio de processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia alcançou o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia.

Em dezembro de 2015, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado e a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas.

Em abril de 2016, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino

A ÚLTIMA DENÚNCIA ACOLHIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL FOI CONTRA A PREFEITA DE CAMAMU EM ABRIL DESTE ANO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.

Segundo a denúncia, as atividades da organização criminosa eram divididas entre integrantes responsáveis pela preparação dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema. O grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas.
As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Com informações de G1 e site do MPF.

Una: Deputada Ângela Sousa Cai Nas Garras Da Águia De Haia Com Delação De Empresário

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) foi citada na delação premiada do empresário Kells Belarmino Mendes, principal líder do esquema de corrupção que consistia em fraudar licitações e desviar dinheiro público da educação em 19 cidades baianas.

Mendes foi preso em julho de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Águia de Haia para desarticular o grupo.

 O BNews teve acesso ao trecho da delação premiada que o empresário fez junto ao Ministério Público Federal (MPF) e cita a participação da deputada. O acordo de colaboração foi homologado no final do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a Belarmino Mendes.

Ao MPF, o empresário apontado como líder do esquema contou que o contrato com a prefeitura de Una foi intermediado por Ângela Sousa e que não chegou, sequer, a se reunir com o então prefeito Dejair Birschner para tratar sobre os termos do contrato e muito menos sobre os eventuais pagamentos. “Todas as tratativas foram realizadas com a deputada Ângela”, disse.

O empresário relatou que esteve posteriormente em duas oportunidades com o prefeito Dejair: uma no gabinete da deputada e outra na casa do gestor em Una. De acordo com a delação premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de que o empresário “teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o prefeito” e “que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber o equivalente a 5% do valor das faturas pagas pela prefeitura de Una”.

A participação da deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino Mendes, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando, assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e superfaturamento dessas contratações. “Não obstante o conhecimento da referida parlamentar acerca do esquema criminoso, ou seja, que a empresa de Kells Belarmino era contratada mediante fraude do certame licitatório, os elementos de prova não demonstraram a atuação específica da deputada na etapa de fraude ao procedimento licitatório que seria deflagrado pelo prefeito aliciado e que ficava sob responsabilidade dos integrantes da ORCRIM [Organização Criminosa] em conluio com o gestor municipal, o secretário de Educação e o pregoeiro/presidente a CPL”, diz um trecho de um despacho do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF1, ao analisar o caso da deputada na Corte superior. 

A deputada Ângela Sousa era responsável, de acordo com o delator, por aliciar o prefeito e "acordar" o valor que seria desviado para o prefeito e ela própria, em razão dessas contratações das empresas vinculadas a Kells Belarmino. Apesar das afirmativas do empresário em relação à parlamentar, o magistrado entendeu que Ângela, no caso específico de Una, não chegou a receber recursos desviados, pois o contrato foi cancelado antes de ser executado pela prefeitura. “Dessa forma, não restou comprovada a autoria do crime do art. 90 da Lei de Licitações por parte da deputada Ângela Sousa, razão pela qual este parquet promove arquivamento do feito em relação à parlamentar neste ponto, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Ressalto, por oportuno, que a atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013”, explicou o desembargador Cândido Ribeiro ao acolher o parecer da procuradora regional da República de Ilhéus, Raquel Branquinho Nascimento.

Em abril deste ano, os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito.

Procurada pela reportagem, a deputada refutou com veemência qualquer ligação com o grupo investigado na Águia de Haia. “Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não tinha prefeito na época”, disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.

A legisladora também negou que tenha se reunido com o prefeito de Una, Dejair, e com o empresário, em seu gabinete: “Mentiroso. Isso nunca”. Como um dos preceitos para se fazer delação premiada é o de contar a verdade, a deputada acredita que “com certeza, vai cair” a colaboração do acusado por achar que ele mentiu.

Ângela Sousa afirmou ainda que recebeu com tranquilidade a notificação de que havia sido citada na delação premiada. “Tranquila, com paz no coração, quem não deve, não teme. Deus está agindo”, afirmou, instantes antes de interromper abruptamente a ligação. (Bocão News) 

Nota do blog do sargento: Apesar de não ter se configurado o crime de desvio de recursos públicos, devido o cancelamento da licitação, a justiça não afastou a participação da deputada no esquema. Apesar de se tratar de delação premiada, a justiça busca provas para confirmar o trâmite. 

E A Cidade de Una, Como Entrou Na História?

Através do CONTRATO Nº 66P/2012. Que começaria a valer no dia 01/03/2012 e iria até o dia 31/12/2012. Nesse contrato, o município pagaria o valor total de: R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais). O então secretário de finanças da cidade de Una, o senhor Valdir Hora, solicitou ao também secretário de administração da época, Rony Cláudio Sertório, que ele instaurasse um processo administrativo para apurar o descumprimento do contrato, o que foi acolhido, instaurado o processo, a Prefeitura decidiu pela anulação do certame. Após ouvir o secretario de educação também na época, o senhor Antonio Raimundo Santana, onde o mesmo negava a prestação do serviço por parte da empresa supramencionada. O ato foi cancelado e nenhum pagamento foi feito à empresa criminosa. Com informações MPF e blog atitude em Una.