CANAVIEIRAS: Prefeito Cancela Terceirização E Assunto Vai Ser Discutido Em Audiência Pública

Hoje acompanhei a Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Canavieiras, provando, mais uma vez que: Quando o povo quer, as coisas acontecem! No último dia 07/03 fiz uma postagem aqui na minha página pessoal do Facebook chamando à atenção da população em geral e dos nossos representantes oficiais, os vereadores. Trouxe à discussão com a dita postagem, a TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE, exatamente esse foi o termo usado pela administração pública, no edital de licitação expedido pela Prefeitura. Fui atacado por alguns, sendo acusado, inclusive, por "estar disseminando o mal" (isso nas palavras de um membro do primeiro escalão do governo) e, parabenizados por outros. Certo é que CUMPRI com meu papel de CIDADÃO e depois de toda a repercussão gerada pelo assunto, o resultado foi positivo para a população canavieirense. A experiência com essa nova forma de gestão da saúde é inédita em nosso município, não sabemos ao certo quais benefícios poderá trazer para nós usuários do SUS, até por isso, defendo que deve ser discutida o máximo possível com a comunidade. O Conselho Municipal de Saúde, que até então, não havia sido procurado pelo Poder Executivo, finalmente, conseguiu ter explicações sobre o assunto. No último dia 20, o Conselho promoveu uma reunião com representantes do Governo, da Cooperativa, dos servidores e da comunidade, obtendo assim, condições de emitir opinião fundamentada. Nossos vereadores também receberam informações e puderam discutir junto a representantes do Prefeito e da comunidade os termos dessa terceirização. Mas, o que destaco como principal vitória para nós, cidadãos, foi o reconhecimento do erro pelo Poder Executivo, que não discutiu o assunto com a comunidade, antes de tentar implantar a terceirização. O Prefeito resolveu atender a deliberação do Conselho Municipal de Saúde e cancelou o processo de terceirização de mão-de-obra dos profissionais da saúde, ficando decidido, também, a convocação de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a comunidade e os TRÊS PODERES a fim de esclarecermos esse assunto. A princípio a audiência foi marcada para o próximo dia 27/03.

PARABÉNS AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SAÚDE, CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE, VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL (POR RECONHECER O ERRO) E, PRINCIPALMENTE, A POPULAÇÃO CONSCIENTE DE CANAVIEIRAS. COM DIÁLOGO AS COISAS ACONTECEM!! SE FOR BOM PARA A POPULAÇÃO, APLAUDIREI DE PÉ!!!

Canavieiras: Saúde Pública De Canavieiras Pode Ser Terceirizada. Você Sabia?

Na última semana fiz duas postagens, me posicionando a respeito da intenção do prefeito municipal em privatizar a saúde de Canavieiras. O fato repercutiu bastante e, por incrível que pareça, tanto a Câmara Municipal quanto o Conselho Municipal de Saúde se mostraram "surpresos" com o assunto, tanto que, no dia das postagens, vereadores se posicionaram de maneira bem sutil durante sessão ordinária semanal e o presidente do Conselho de Saúde convocou uma reunião extraordinária para tratar o assunto. Veja abaixo, na íntegra os dois post extraídos de minha página pessoal do Facebook:

Postagem do dia: 07 de março

"Quer dizer que SAÚDE PÚBLICA de Canavieiras vai ser terceirizada e o povo não será consultado? Por que os vereadores se calam? Qual a vantagem para o povo? Haverá cotas para o SUS ou todos serão atendidos? Se houverem cotas do SUS e essas terminarem e, ainda assim houverem pessoas para serem atendidas, o que será feito com elas? Por que uma Cooperativa pode administrar melhor o setor de saúde do que a administração pública? O que será feito dos servidores antigos? Seus direitos serão preservados? Como sabemos a SAÚDE é um direito do cidadão e DEVER do ESTADO, por que terceirizar? O Conselho Municipal de Saúde foi consultado e é a favor disso? São muitas as dúvidas e elas têm que ser sanadas, afinal, o DINHEIRO É NOSSO. O assunto é muito sério para ser decidido unilateralmente (apenas pelo Poder Executivo).

Câmara Municipal de Canavieiras CUMPRA SEU PAPEL, NOS REPRESENTE, DISCUTA O ASSUNTO COM A POPULAÇÃO!"

Postagem do dia: 12 de março

"O programa FANTÁSTICO de hoje falou sobre TERCEIRIZAÇÃO da saúde no quadro: "CADÊ O DINHEIRO QUE TAVA AQUI?". Abordou um esquema montado na cidade de Foz de Iguaçu (PR) que serviu para desviar cerca de R$ 60 milhões e já planejavam desviar outros R$ 4 bilhões da saúde. Participavam do esquema prefeitos, secretários, vereadores e empresários.
NÃO estou aqui dizendo que isso está acontecendo em Canavieiras, que fique bem claro. Nem sempre "o vento que sopra lá, sopra cá", prefiro dar um voto de confiança à atual gestão, mas, são por essas e outras que um assunto tão importante quanto esse DEVE ser discutido, discutido e discutido com a população! Afinal, a TRANSPARÊNCIA tem que prevalecer na relação administração pública/munícipes, não é verdade?

AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ, PARA DISCUTIR A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE!"
 

Discussão e esclarecimentos é o que pretendi obter quando publiquei os dois posts, levei o assunto ao conhecimento da população, que até então estava e, muitos ainda estão, totalmente "no escuro" com relação a esse assunto.

Se a terceirização será boa ou ruim para o contribuinte canavieirense, não sabemos, só o tempo dirá. Porém, volto a afirmar, o assunto é muito sério para ser tratado da forma como está sendo.

Quem tem os esclarecimento, por favor, que nos deem, então!

Vamos aguardar, para ver aonde isso vai dar.

Canavieiras: Mataram Murilo No Beco De Tino

Um homem identificado como Murilo Mendes Moura, morador da rua General Pederneiras, centro de Canavieiras, foi atingido por vários disparos de arma de fogo na madrugada desta quinta-feira (23), próximo ao “beco de tino”, nas imediações da rua da Tarifa área central da cidade. Havia suspeita de que Murilo, que tinha 37 anos, possuía vínculos com pessoas ligadas ao tráfico de drogas, o mesmo já havia sido conduzido algumas vezes para a DT em Canavieiras por porte de substância entorpecente.

O fato que lhe tirou a vida, ocorreu por volta das 04:20hs, policiais militares que chegaram para atender a ocorrência ainda prestaram socorro à vítima, porém o mesmo já chegou sem vida ao hospital.

O corpo foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exame de necrópsia. A polícia civil irá investigar a autoria e motivação do crime.

Canavieiras: Homem Comete Suicídio Em Banheiro De Hospital

O fato aconteceu na tarde da última quarta-feira (22), o jovem Alisson Conceição dos Santos, 28 anos, que era morador do bairro Sócrates Resende, cometeu suicídio por enforcamento dentro do banheiro do Hospital Municipal Régis Pacheco em Canavieiras.

De acordo com informações preliminares, “borges” como era conhecido, estava internado no Hospital e a suspeita é de que teria cometido suicídio no banheiro da unidade com um cadarço de sapato. As reais circunstâncias do crime ainda serão confirmadas pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), para onde o corpo foi levado.

Conforme informações apuradas no setor de emergência do Hospital junto a alguns pacientes que aguardavam atendimento, a vítima era atendido pelo CAPS e estava em tratamento psiquiátrico.

A direção do hospital ainda não divulgou nenhuma nota que visasse esclarecer o ocorrido.

O caso deve passar à alçada da Polícia Civil para saber as reais circunstâncias do acontecimento. Com informações do site isto é notícia.

Reforma Da Previdência: Policiais Militares Estão Se Aposentando Em Massa Por Todo O País

A reforma da previdência está fazendo um estrago avassalador nas forças de segurança pública do Distrito Federal e do Brasil. Apenas do dia 2 de janeiro de 2017 até o dia 21 de fevereiro, 1.151 Policiais Militares se aposentaram. E o estrago é nacional.

Só no Estado de Goiás foram aproximadamente 4 mil policiais. No Estado São Paulo aproximadamente 8 mil PMs já pediram reforma.

Aqui no DF basta acompanhar as publicações do Diário Oficial do DF. Todos os dias são levas e mais levas de Policiais Militares se aposentando. Tudo isso está sendo causado pela mudança que levará a perdas de garantias que estão sendo propostas pela Reforma da Previdência.

A irresponsabilidade do Governo Federal e o descaso com a Segurança Pública podem fazer com que todo o país vivencie o que ocorreu com o Espírito Santo.

A bandidagem agradece.

Fonte: Guilherme Pontes.

Arataca: Quatro Bandidos Tombam Em Confronto Com A Polícia

Após uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil para reprimir assaltos na zona rural dos municípios de Jussari e Arataca, quatro integrantes de uma quadrilha com atuação entre os dois municípios, morreram em confronto com as Polícias Militar e Civil na manhã desta terça-feira (21). 

Além dos mortos, dois homens e duas mulheres foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. 

Segundo informações, dois dos quatro mortos eram de Jussari e os outros dois do município de Arataca. Populares informaram à polícia que a quadrilha circulava entre os dois município e aterrorizavam a região rural, tirando a paz de muita gente.

Os mortos foram identificados como sendo Adroaldo, vulgo "Zome de Anuri", Carleoni, vulgo "Cacau", e um elemento conhecido por Piu-Piu, que era morador de Itabuna. Um quarto elemento ainda não identificado também morreu no confronto. Segundo informações das autoridades, os indivíduos em questão, eram considerados de alta periculosidade, tanto que enfrentaram a força policial. Contra os acusados, pesavam acusações de crimes como assalto a mão armada, tráfico de drogas e homicídios na região do cacau.

Além dos mortos, dois homens e duas mulheres foram presos na ação, e estão à disposição justiça. Com eles foram encontrados os materiais a seguir: uma espingarda, um revólver calibre 38, um revólver calibre 32 e certa quantidade de maconha. Estes últimos foram identificados como: Jairo Martins de Souza, 29 anos; Willian Santos de Souza, 22 anos, Alane Souza Dias, 20, e Tayná Cerqueira dos Santos, 22 anos. 

A Polícia civil está investigando para saber se existem outros membros da quadrilha. Os corpos foram encaminhados para necropsia no Departamento de Polícia Técnica de Itabuna (DPT). Com informações de O Tempo Jornalismo.

Canavieiras: Sargento Vitorino Retira Recurso Contra Vereador Cosme Anão

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Venho a público esclarecer e informar a imprensa, políticos e a sociedade canavieirense, que desde o dia 15/12/2016 tramitava na Justiça Eleitoral de Canavieiras, um REQUERIMENTO, documento no qual requeria ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, que comprovasse a CONDIÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO do vereador Cosme Anão.

COM RELAÇÃO AOS FATOS ESCLAREÇO O SEGUINTE:

1- O que a maioria dos eleitores não sabe é que a própria Justiça Eleitoral poderia e deveria requerer tal comprovação, no ato do pedido de registro de candidatura, o que não foi feito no tempo certo, deixando margem para que eu mesmo fosse obrigado a provocar a justiça através do presente requerimento;
2- Muitos eleitores meus e algumas pessoas que votaram em outros candidatos me procuraram, porque, segundo suas próprias palavras: “NÃO SE SENTIAM REPRESENTADOS PELO VEREADOR COSME ANÃO NA CÂMARA DE VEREADORES”. Alguns desses, se prontificaram, inclusive, para entrar com o recurso eles mesmos;
3- Esclareço também que o ato em questão é um DIREITO MEU, solidificado e ratificado nos 423 votos recebidos nas urnas, o que me colocou na condição de primeiro suplente da minha coligação;
4- Nunca convidei ou “briguei” (como alguns disseram) para que o vereador Cosme Anão ficasse no mesmo partido que eu, ao contrário, foi ele quem me procurou, para estar no mesmo grupo que eu estivesse, contrariando, inclusive a vontade de algumas pessoas próximas a mim, que queriam que eu o retirasse do grupo, temendo o resultado que se confirmou nas urnas. Nem por isso o retirei;
5- Nunca usei de má-fé ou desonestidade para com qualquer integrante do meu grupo ou de qualquer outro grupo, ao contrário sempre procurei ajudar a todos, mesmo que fossem concorrentes diretos, fato facilmente comprovado perguntando a qualquer candidato que participou do grupo que eu ajudei organizar;
6- Apesar de o processo ter sido protocolado desde o dia 15/12/16, o vereador Cosme Anão só foi notificado no dia 21/01/17 devido o recesso de fim de ano da Justiça, o que gerou toda essa polêmica;
7- O partido PSDC, que sequer participaria das eleições em 2016, estava esquecido e inativo em Canavieiras e foi, graças a mim e ao vereador Ricardo Dantas, além de Maristela Belém, Wilson da Pax, Professora Rosemeire, Michael Platini e Cosme Anão, que o partido tomou corpo e tornou-se o grande vencedor dessas eleições tendo alcançado o maior número de votos nominais dentre todos os partidos que participaram do pleito - 1840 votos, mesmo contando com apenas 07 candidatos - elegendo dois vereadores e ficando à frente de legendas e líderes tradicionais da cidade, fato que, tenho certeza, contribuiu para que minha presença fosse incômoda para alguns;
8- As informações veiculadas nas mídias sociais (WhatsApp e Facebook) foram exploradas, principalmente, por alguns “politiqueiros” profissionais e velhos fofoqueiros políticos conhecidos da cidade, que tiveram o único intuito de tentar denegrir a minha imagem pessoal e política. Isso também foi tentado por um veterano vereador que, usando sua conta pessoal do facebook, tentou manipular a opinião pública (não deu certo). Mas, entendo bem isso, sei que minha presença na Câmara de Vereadores, seria indigesta para alguns contumazes viventes do dinheiro público;
9- Não quero, nunca pedi, nem aceitaria, nenhuma vantagem ou emprego da parte do vereador Cosme Anão, pois, nunca vivi da política e muito menos pretendo fazer dela meu “ganha pão”;
10- Tenho 23 anos de serviços prestados em emprego público, quase que em sua totalidade aqui na cidade de Canavieiras e minhas ações falam por mim, nunca me envolvi em nenhum ato de corrupção. Quem me conhece sabe da minha integridade;

FATO SUPERADO:

O fato foi totalmente superado na última quinta-feira (09/02), quando após conversar com familiares e algumas pessoas bem próximas a mim, tomei a iniciativa de telefonar para o assessor pessoal do vereador Cosme Anão, o senhor Cleri, convidando-os para uma reunião, o que de pronto foi aceito por eles.
Nessa reunião, que aconteceu em minha residência e contou com a presença do próprio vereador, de seu assessor e do amigo-irmão Toinho, informei da decisão que já tinha tomado em RETIRAR A AÇÃO contra o vereador junto à Justiça Eleitoral. O pedido já foi devidamente protocolado no cartório do TRE em Canavieiras.
Primei minha decisão basicamente em meus princípios cristãos, morais e éticos. Me coloquei na posição da pessoa do vereador Cosme. Tentei imaginar a pressão pela qual o mesmo estava passando, mesmo sabendo que era um direito meu o pedido da comprovação da alfabetização dele, sabendo também que teria totais condições em sair vencedor nessa peleja, RESOLVI, RETIRAR A AÇÃO POR UMA QUESTÃO DE HUMANIDADE E SOMENTE POR ISSO.
Sei que muitos continuarão atirando pedras, é muito fácil difundir boatos e mentiras. O que importa é minha consciência e estou totalmente em paz comigo e com Deus.
Após a conversa com o vereador legítimo e eleito, percebi que a decisão desse momento foi a mais acertada. Me convenci que havia tomado a decisão errada naquele momento quando entrei com o recurso, não por duvidar que sairia vencedor (estou convicto do resultado), isso não convém comentar nessa hora, mas, puramente pelo mal que poderia estar fazendo a outro ser humano, o que não é do meu perfil.
Diferente do que pensam algumas pessoas negativas que fazem questão de espalhar de maneira irresponsável e leviana boatos tendenciosos, não sou invejoso, tampouco ganancioso.
Quero deixar claro que o vereador Cosme AINDA NÃO FEZ O TESTE E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO FOI APROVADO.
O recurso seria julgado no TRE, em Salvador e não aqui em Canavieiras, ainda não foi enviado para a capital do estado. Tanto eu quanto o vereador Cosme sabemos as reais chances de cada um em sair vencedor nesse teste.
Fato é, que o recurso foi RETIRADO e no que depender de mim, Sargento Vitorino, o mandato para o qual o vereador Cosme Anão foi legitimamente eleito, será exercido de maneira integral durante os quatro anos naquela Câmara de Vereadores, fazendo cumprir a vontade de Deus e do povo.
Desejo a Cosme toda sorte do mundo e que suas decisões sejam pautadas no senso de justiça, moral e ética. Torço para que ele contradiga o que muitos falam a seu respeito e não seja manipulado por aproveitadores, que sei, já existem aos montes ao seu derredor.
Que Deus continue a nos abençoar.

SARGENTO VITORINO

Moralidade, seriedade e compromisso!

Santa Luzia: Pelo Menos Cinco Homens Armados Participaram Da Chacina Em Betânia

Segundo a PM local, os criminosos invadiram a casa onde as vítimas estavam e obrigaram elas a sair do imóvel antes de atirar. Os adolescentes, um de 15 anos, um 14 e outro com idade ainda não confirmada, morreram no local do crime. Os dois jovens feridos, identificados como Mariele Paula Silva Oliveira, de 20 anos, que era dona da casa, e Paulo Almeida dos Santos Junior, de 21, foram socorridos para o Hospital de Base de Itabuna.

Conforme informações do hospital, Mariele passou por uma cirurgia na manhã deste sábado e ainda está internada na unidade de saúde. Já o outro jovem foi atendido e recebeu alta na sexta-feira, porque o tiro pegou de raspão.

A PM informou que há suspeitas de que o crime tenha relação com o tráfico de drogas na região. Segundo a polícia, vizinhos relataram aos policiais que estiveram no local do crime que a casa funcionava como ponto de tráfico. O caso será investigado pela Polícia Civil. Com informações do site G1.

Santa Luzia: Chacina Em Betânia

Homens armados chegaram no distrito de Betânia, no município de Santa Luzia, sul da Bahia e promoveram uma onda de terror na localidade.

O fato aconteceu na noite desta sexta-feira (17). Ao que parece os atiradores já vieram com os alvos definidos, no total cinco pessoas foram atingidas pelos disparos, sendo que, três homens ainda não identificados, morreram na hora e uma mulher que foi alvejada na cabeça, chegou a ser socorrida ao hospital em Itabuna e, segundo informações, chegou sem vida ao local. Além deles, outras duas pessoas (um homem e uma mulher) foram atingidos pelos disparos, também encaminhados ao hospital.

Segundo informações coletadas, a mulher de pré-nome Mariele, era filha de Nelson Capixaba, assassinado enquanto conversava num mercado em Santa Luzia no ano de 2015 (relembre o caso).

O clima de medo predomina no distrito de Betânia e ninguém deu qualquer informação à polícia que pudesse levar à autoria dos crimes.

A PM está em diligências na região, visando prender os homicidas. A população teme que outros ataques possam acontecer durante a madrugada. Com informações do blog do Paulo José.  

Atualizado às 19:13h de 18/02/2017

Canavieiras: Divulgada Programação Do Carnaval Antecipado 2017

O carnaval antecipado de Canavieiras, terá início mesta quinta-feira (16) e vai até o próximo domingo (19), a seguir a programação extra-oficial do evento:

CIRCUITO AVENIDA OTÁVIO MANGABEIRA

QUINTA-FEIRA 16:

21:00hs - CHININHA & BANDA, Componentes do Bloco das Almas/Rei Momo e suas Princesas
22:00hs - ANDERSON SOBRINHO & BANDA
00:00hs - BANDA TOMA SWINGÃO

SEXTA DIA 17:

21:00hs - LORD CITY
22:00hs - MARIA BRETEIRA
00:00hs - VINGADORA
01:00h -  TOP GAN

SÁBADO 18

21:00hs -  BATUCANANA
22:00hs -  DAN HILLS
00:00hs -  ADÃO NEGRO
01:00hs - ELÉTRICAZ

TRIO FIXO AVENIDA (SEMÁFORO)
22:00- BANDA MORCEGADA

DOMINGO 19:

17:00 - BLOCO INFANTIL SAMBA LELÊ
18:00 - BLOCO BEIJO COM CEVADA
21:00hs - BANDA CORAÇÃO BANDIDO
22:00hs - SINHO FERRARI
00:00hs - TREM BALA
01:00h  -  BANDA KATRINA

TRIO FIXO (SEMÁFORO)
21:00hs - BANDA MANO 3

CIRCUITO PRAIA DA COSTA

SÁBADO DIA 18

14:00hs -  RISCO DE AMAR ELÉTRICO

DOMINGO DIA 19:

13:00hs -  TIAGO CAMARGO

Canavieiras: Qual A Real Necessidade De Termos Dois Carnavais?

Teremos dois carnavais esse ano em Canavieiras, um antecipado e o segundo na data oficial. Aplaudiria de pé, se não estivéssemos vivendo uma das piores crises financeiras que o país já enfrentou. 

Na atual conjuntura política e econômica que vive o país, envolto em PEC's para controle dos gastos públicos, reforma da previdência e outros arrochos para o povo. Uma crise tão alegada pelos gestores para não promover reajustes salariais aos servidores e investimentos nas mais diversas áreas, agravada sobremaneira nos municípios, não seria mais coerente que primeiro arrumássemos a casa para depois aceitarmos as visitas? 

Espero que a partir de março não tenhamos queixas e mais queixas da parte dos mesmos que curtirão os carnavais de fevereiro. Os mesmos que cobrarão do poder público mais oportunidades de trabalho, investimento em infraestrutura, saúde, educação, segurança, etc., mas que curtirão os carnavais como se não houvesse amanhã. Da mesma forma, penso que, nossos gestores terão muita dificuldade em alegar falta de dinheiro para administrar a cidade, uma vez que sobra, a ponto de se fazer dois carnavais. 

Não sou contra que se promova alegria (para aqueles que gostam), através das festas do carnaval, desde que não falte dinheiro para aquilo que realmente é prioritário. 

Queria muito acreditar que não estamos vivendo a velha e tão repetida prática do Pão e Circo, muito utilizada pela maioria dos políticos Brasil a fora, mas está difícil.

Brasil: Comissão Especial Sobre Unificação Das Polícias Define Cronograma Para 2017

Comissão especial da Câmara define cronograma de 2017 e aposta em unificação das polícias civil e militar como solução para a recente crise da segurança pública no país. O colegiado tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil PMs e 117 mil policiais civis que atuam nos estados brasileiros. No entanto, o comando da comissão quer divulgar o relatório final no primeiro semestre de 2018, já que vislumbra essa unificação como meio de frear a atual crise da segurança pública, marcada por greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão dos caixas eletrônicos e de assaltos a banco, sobretudo em cidades do interior.

Segundo o presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, o relatório já deverá vir acompanhado de proposta de emenda à Constituição e projeto de lei que viabilizem a unificação das polícias civil e militar.

“Uma única força – com investimento maior nas áreas de inteligência e de formação e com troca de informação entre todos os seus integrantes – ajudaria, em muito, o combate ao crime. Enquanto as forças estão brigando entre si para saber quem vai fazer isso, quem vai fazer aquilo, os criminosos estão à frente, progredindo anos-luz, fazendo atos de terrorismo”.

O relator da comissão, deputado Vinícius Carvalho, do PRB paulista, admite que o tema é polêmico e divide opiniões dentro e fora das corporações. Para ampliar o debate e buscar um modelo ideal de unificação, o colegiado programou, para este ano, uma série de seminários regionais e visitas ao exterior. O primeiro seminário será no dia 10 de março, na cidade mineira de Juiz de Fora. Depois de conhecerem experiências de unificação policial na Alemanha, Itália e França, os deputados pretendem observar, neste ano, os modelos dos Estados Unidos e do Canadá.

Vinícius Carvalho promete que vai apresentar um relatório técnico.

“Eu estou em uma pesquisa empírica para que nós façamos um trabalho extremamente técnico. A resistência à unificação vem das instituições, tanto civil quanto militar. Há uma controvérsia em relação ao conceito. A despeito do que está acontecendo no Espírito Santo e tem acontecido em outros estados, é só uma questão de tempo para que se agrave o problema da segurança pública. Ao nosso ver, trata-se de problema de gestão por parte dos governos. Se a gestão está falha, todo o sistema se comprometerá”.

Na primeira reunião do ano, os deputados da comissão especial de unificação das polícias civil e militar criticaram os meios que os governos federal e estaduais têm utilizado para enfrentar a crise na segurança pública.

Para Edson Moreira, o uso do Exército para ocupar presídios no Norte e Nordeste ou para enfrentar a atual crise na segurança pública do Espírito Santo serve apenas para, segundo ele, “desmoralizar as Forças Armadas”.

“O que o governo federal está fazendo é equivocado, ao meu ver: não pode se mandar Forças Armadas, preparadas para guerra externa, para o lugar da Polícia Militar, que é treinada para fazer o policiamento preventivo, ostensivo. O governo está muito mal assessorado”.

Já o deputado Silas Freire, do PR do Piauí, defendeu a criação de um ministério exclusivo para tratar de segurança pública e a definição de novas fontes de recursos para um fundo nacional que possa ajudar os estados endividados a arcar com os salários dos policiais. Os deputados da comissão ainda manifestaram solidariedade aos policiais que vieram a Brasília, nesta quarta-feira (8), protestar contra a reforma da Previdência Social.

Reportagem – José Carlos Oliveira

Fonte: www2.camara.leg.br

Una: Homem Preso Com Fuzil No Marcel Ganem

No inicio da noite de sexta-feira (04), o jovem Uillis Pereira da Silva, 19 anos, foi flagrado por policiais militares do Terceiro Pelotão, de posse de um fuzil, marca urko, calibre 38, com carregador e três cartuchos intactos, numa das casas populares do bairro Marcel Ganem.

O indivíduo foi preso e encaminhado ao plantão da 7ª Coorpin/Ilhéus, onde foi preso e autuado em flagrante delito pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, de uso restrito. Ele foi encaminhado ao presídio Ariston Cardoso, onde aguarda decisão judicial.

Uillis já responde por crime idêntico, quando foi encontrado um rifle cal .32, na sua casa no distrito de Colônia de Una, no dia 06 de novembro do ano passado. Também foi apreendida a mulher dele, drogas e, quase duas arrobas de cacau furtado anteriormente de uma fazenda vizinha.

Fonte: Blog Una Na Midia

Camacã: Suspeitos Da Morte De Casal Tombam Em Confronto Com O PETO

Era por volta das 17:30hs da última quinta-feira (02), quando, após receberem uma denúncia por telefone, uma equipe do PETO 62 se deslocou para as proximidades do distrito de Leo Ventura. Segundo o denunciante, haviam quatro elementos armados, escondidos em um barraco, e que eram os mesmos bandidos que praticaram o latrocínio contra um casal de fazendeiros, no ramal Km 25, em CAMACÃ no dia 01/02/2017. 

Chegando no local, os policiais perceberam a movimentação dos elementos no referido barraco e fizeram o cerco, quando foram repelidos à bala, em resposta à agressão os policiais revidaram e os quatro bandidos foram baleados. Apesar de serem socorridos de imediato pela própria guarnição que os conduziram para o hospital Fundação Hospitalar  de Camacã, os elementos não resistiram aos ferimentos e morreram.

Na diligência, também foram apreendidos alguns objetos identificados como sendo provenientes de uma loja assaltada recentemente na cidade de Jussari, além de cartões de crédito de um empresário da cidade de Pau Brasil, também assaltado nos últimos dias. 

Os seguintes objetos foram apreendidos na ocorrência: 01 Carabina de repetição Cal. 22 com 10 cartuchos intactos e 01 deflagrado, 01 Revólver Cal. 38 com 6 cartuchos deflagrados, 01 Revólver Cal. 32 com 04 cartuchos deflagrados e 01 cartucho intacto, 01 Revolver Cal. 32 com 04 cartuchos deflagrados e 01 intacto, 01 pistola Cal. 22 com um cartucho deflagrado, 02 espingardas, Várias peças de espingardas (canos e coronhas), 01 faca, 32 buchas de maconha, 02 Pedaços de maconha (aproximadamente 55g), pasta base de cocaína (aproximadamente 200g), material para embalar drogas, celulares, máquinas fotográficas, relógios, lanternas, carteiras porta cédulas, cartões de crédito, touca ninja, dentre outros.

Canavieiras: Mais Dois Suspeitos De Roubo De Celulares São Presos Pela PM

"Era melhor ter deixado com o ladrão!" Essa foi a frase de indignação que policiais militares da 71ª CIPM/Canavieiras tiveram de ouvir da vítima, após terem recuperado seu smartphone que acabara de ser roubado. Pior ainda é saber que a pessoa em questão é uma professora, é justa a revolta da vítima, porém, a PM fez a parte que lhe cabia.

 

O fato aconteceu por volta das 20:30 horas desta quinta-feira, quando durante rondas de rotina, uma guarnição do PETO 71 foi acionada por uma menor de idade que havia acabado de ter seu celular roubado nas imediações da rua José Marcelino. Acionada, a guarnição da PM logrou êxito em prender os suspeitos que tentavam fugir numa moto, segundo os mesmos, emprestada. 

A polícia já identificou a proprietária da moto Shineray 50 cc, preta. Ao localizar e deter os suspeitos,  os policiais procederam a busca pessoal, quando encontraram com um dos elementos um "simulacro" (imitação de pistola cal .40) e o smartphone da vítima.

Por se tratar de pessoa menor de idade, os policiais realizaram o procedimento padrão: entraram em contato com o responsável pela menor e informaram que devido a Delegacia Territorial de Canavieiras não possuir plantonista à noite, necessitando que o registro da ocorrência seja feito em Ilhéus, a mesma, juntamente com sua filha teriam que se deslocar à sede da7ª COORPIN na cidade vizinha de Ilhéus onde os procedimentos de praxe seriam adotados, inclusive a entrega do celular à proprietária, quando a "brilhante" frase acima foi proferida. 

Mesmo com o empecilho, os indivíduos Ítalo Seara Paiva, 23 anos e William Seara Paiva, 25 anos, foram conduzidos à sede da COORPIN para os procedimentos de praxe. É bom que se saiba que apesar da PM ter feito a prisão em flagrante, enquanto a Polícia Civil, os procedimentos judiciários, sem a presença da vítima torna-se impossível que a Justiça seja feita em sua totalidade. Possivelmente, os dois elementos estarão ainda essa semana de volta as ruas de nossa cidade.

A JUSTIÇA SÓ É POSSÍVEL QUANDO TODAS AS ENGRENAGENS FUNCIONAM CORRETAMENTE, A SABER: POLÍCIA MILITAR, POLICIA CIVIL, PODER JUDICIÁRIO E A MAIS IMPORTANTE, A SOCIEDADE.

Pau Brasil: Ex-Prefeito É Executado Com Três Tiros Na Cabeça

O empresário e ex-prefeito de Pau Brasil, foi assassinado a tiros, na manhã desta terça (24), em Camacan. Populares ainda tentaram salvar a vida do ex-prefeito, o levando para a Fundação Hospitalar, porém, Marco Rocha já chegou sem vida. O DPT de Itabuna foi acionado e estará encarregado da perícia. O ex-prefeito de Pau Brasil foi morto com três tiros na cabeça. A característica do crime é de execução.

Rocha é irmão do ex-prefeito de Pau Brasil, Dr. Alberto (PDT), que governou o município no período 2013-2016.

Em julho de 2012 o ex-prefeito Marco Rocha, foi acusado pela Polícia Civil por ter mandado matar o vereador de Pau Brasil, Valderlins Pinheiro Matos, o Pinho, o homicídio ocorreu em 1º de fevereiro de 2012.

Marcos chegou a ser preso, cinco meses depois, pela morte do vereador. Morto nesta terça, o empresário assumiu a gestão em Pau Brasil em 1992, quando o prefeito Acácio Cardoso foi assassinado a tiros. A polícia suspeitou da participação do então vice-prefeito, no crime.

Diligências já estão sendo feitas no intuito de localizar o assassino e elucidar o crime. O clima na cidade de Pau Brasil é de tensão.

Bahia: Decreto Proíbe Caça E Venda De Caranguejo

A captura e venda do caranguejo-uçá está proibida na Bahia e outros nove estados após instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, durante os seguintes períodos: de 13 a 18 de janeiro; 28 de janeiro a 02 de fevereiro; 2° período: de 11 a 16 de fevereiro; 27 de fevereiro a 04 de março; 13 a 18 de março; e de 28 de março a 02 de abril. Além da Bahia, são afetados os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe.

A norma já determinou os períodos de veto à caça do crustáceo em 2018 e 2019. No primeiro, os intervalos de proibição são: 2 a 7 de janeiro; 17 a 22 de janeiro; 1º a 6 de fevereiro; 16 a 21 de fevereiro; 2 a 7 de março, e 18 a 23 de março. No segundo, não se poderá capturar o caranguejo-açu nas seguintes datas: 6 a 11 de janeiro; de 22 a 27 de janeiro; 5 a 10 de fevereiro; 20 a 25 de fevereiro; 7 a 12 de março; e 21 a 26 de março.

Segundo informações da Agência Brasil, os períodos considerados no decreto correspondem à ”andada”, o momento reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e percorrem o manguezal, para acasalamento e liberação de ovos. No caso de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie, a atuação só é permitida caso os profissionais forneçam a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, até o último dia útil antes do período de “andada”.

O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado correspondente ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Fonte: Blog do Paulo José

Canavieiras: Câmara De Vereadores Aprova Lei Que Vai Dar O Que Falar

A Câmara de Vereadores de Canavieiras, aprovou na última quinta-feira (19) e o Prefeito promulgou no mesmo dia a Lei Municipal 1053/2017, que autoriza o prefeito realizar Processo Seletivo Simplificado. Em tese, é um ato bem visto por parte da população, principalmente pelos aliados do novo governo e dos vereadores que a aprovaram, porém, é uma lei repleta de equívocos.

Segundo o Art 37 inciso II da Constituição Federal, o preenchimento de vagas no serviço público somente pode ser feito através de concurso público e não por contratos. 

A Lei Municipal 1053/2017, de autoria do Poder Executivo, foi enviada para a Casa do Povo em regime de urgência, e trata da contratação de pessoal para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, segundo a própria Lei.

É o "velho macete" do Processo Seletivo Simplificado. O problema é que a maioria dos gestores se utiliza desse artifício para "adequar" o gasto exagerado com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente quando se encontra com a despesa com pessoal beirando o limite legal. 

Nossos vereadores, ao aprovarem tal lei (foram 08 votos a favor e 01 contra, do vereador Tiago Medrado), não atentaram para a  jurisprudência existente no Supremo Tribunal Federal, a saber, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI  3430  que teve como relator o Ministro Ricardo Lewandowski e, anterior a essa, a ADI 2987 cuja relatoria foi do Ministro Sepúlveda Pertence, que considera inconstitucional a utilização do art 37 inciso IX da CF para contratação de pessoal para funções burocráticas, ordinárias e permanentes.

Como podemos ver, a Lei Municipal 1053/2017, já nasceu defeituosa, ela não pode ser usada para dar suporte a uma ação que visa suprir as necessidades da administração em função ordinária, burocrática e permanente, segundo já se pronunciou o STF. Tal ato pode gerar mandado de segurança para aqueles que se considerarem lesados. Ou seja, a lei autoriza um processo seletivo que poderá ser facilmente contestado junto ao Ministério Público. Veja a citação abaixo referente à ADI 3430:

CONSTITUCIONAL. LEI ESTADUAL CAPIXABA QUE DISCIPLINOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE. POSSÍVEL EXCEÇÃO PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 37 DA LEI MAIOR. INCONSTITUCIONALIDADE. ADI JULGADA PROCEDENTE. I - A contratação temporária de servidores sem concurso público é exceção, e não regra na Administração Pública, e há de ser regulamentada por lei do ente federativo que assim disponha. II - Para que se efetue a contratação temporária, é necessário que não apenas seja estipulado o prazo de contratação em lei, mas, principalmente, que o serviço a ser prestado revista-se do caráter da temporariedade. III - O serviço público de saúde é essencial, jamais pode-se caracterizar como temporário, razão pela qual não assiste razão à Administração estadual capixaba ao contratar temporariamente servidores para exercer tais funções. IV - Prazo de contratação prorrogado por nova lei complementar: inconstitucionalidade. V - É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de não permitir contratação temporária de servidores para a execução de serviços meramente burocráticos. Ausência de relevância e interesse social nesses casos. VI - Ação que se julga procedente.

(STF - ADI: 3430 ES, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 12/08/2009, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009 EMENT VOL-02379-02 PP-00255)

A impressão que dá é que os vereadores no empenho excessivo, talvez, de agradar o chefe do Poder Executivo, sequer leram ou analisaram com o cuidado que a sua função exige, a lei 1053/2017, para rejeitá-la por ser inconstitucional.

Qualquer pessoa que leia e analise, mesmo que de forma rápida essa lei, pode verificar logo de cara alguns equívocos na mesma. Vou enumerar alguns: 

1- No Art. 2º, o autor define o que configura serviço excepcional de interesse público, porém não é preciso sequer ter um saber muito aprofundado para perceber que a função de professor não é função temporária, ao contrário é permanente e contínua;

2- Outro equívoco é o inciso IV do mesmo artigo 2º, que trata da admissão de pessoal para suprir vagas de caráter administrativo. Esse inciso, em particular, é totalmente inconstitucional segundo a ADI 3430 e ADI 2987 do STF.  

Servidor público: contratação temporária excepcional (CF, art. 37, IX): inconstitucionalidade de sua aplicação para a admissão de servidores para funções burocráticas ordinárias e permanentes

(STF - ADI: 2987 SC, Relator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Data de Julgamento: 19/02/2004, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 02-04-2004 PP-00009 EMENT VOL-02146-03 PP-00614 RTJ VOL-00193-01 PP-00112)

3- Se não bastasse isso, a Lei também tem alguns erros que deixam transparecer a pressa em que ela foi redigida, votada e aprovada, como por exemplo, o PARÁGRAFO PRIMEIRO do Art. 6º é repetido palavra por palavra no PARÁGRAFO SEGUNDO.

4- Já no Artigo 4º, a lei se mostra totalmente contraditória, quando no caput do artigo diz que as contratações serão feitas por tempo determinado e IMPRORROGÁVEL, para logo abaixo no parágrafo único do mesmo artigo, dizer que "os contratos poderão ser PRORROGADOS desde que os prazos não exceda vinte e quatro meses". Ora, os contratos serão ou não serão prorrogáveis?

5- Outro ponto interessante a ser analisado, são os critérios de seleção que, no mínimo deixa o processo muito subjetivo quando seleciona o candidato a partir de avaliação curricular realizada por uma "Comissão Específica", ignorando tacitamente a realização de concurso público, segundo o art 3º.

Ufa... Parece "jogo dos sete erros", mas essa lei foi aprovada pelos vereadores de Canavieiras, que se  utilizaram de três sessões extraordinárias para discuti-la, mas, que deixa a impressão de que sequer a leram. Foi o primeiro "teste" de nossos ilustres vereadores nessa nova legislatura.... Aprovaram uma lei inconstitucional, segundo o STF.

Canavieiras: Câmara Realiza Quatro Sessões Extraordinárias

Apesar do recesso parlamentar que vigora até o dia 15/02, a Câmara de Vereadores de Canavieiras tem realizado sessões e mais sessões extraordinárias nesse mês de janeiro, três já foram realizadas (09,18 e 19) e, pelo menos outras duas acontecerão nos próximos dias 20 e 23 deste mês, conforme edital de convocação da Mesa Diretora da Casa transcrito logo abaixo.

A justificativa para as sessões é a votação de um projeto de lei, encaminhado para aquela Casa do Povo, de autoria do Poder Executivo, que trata da realização de processo seletivo a ser realizado no município. 

A nós, contribuintes, nos cabe, prestigiarmos as sessões para sabermos o inteiro teor do Projeto de Lei que está sendo discutido, além de confirmarmos se, nesse momento de crise enfrentado pelo país, ainda assim as sessões serão remuneradas, o que demonstraria total desrespeito com o restante da população, ou se a sensatez prevalecerá. Pois, nesses casos, a conta sempre fica para o contribuinte. Vamos aguardar e fiscalizar.

O Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe o § 4º, Inciso III, e o § 5º do Artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 111, e seu Parágrafo Único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, convoca os Senhores Vereadores para Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 18, 19, 20 e 23 de janeiro, às 09 horas, no Plenário Vereador Otoniel Mendes Cassemiro Neto, com o fim específico de recepcionar e deliberar acerca do Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Canavieiras, 11 de janeiro de 2017.
Ver. Nilton Silva do Nascimento - PRESIDENTE

Canavieiras: Assaltantes De Pousada Já Estão Presos

Durou pouco a fuga dos dois elementos acusados de assaltarem uma pousada na Praia da Costa em Canavieiras, na tarde dessa terça-feira (17). 

Menos de vinte e quatro horas depois e, algumas diligências realizadas, os indivíduos foram localizados e presos.

 Seguindo pistas e coletando informações, prepostos da Polícia Militar de Canavieiras conseguiram lograr êxito na tarde desta quarta-feira, quando colocaram devidamente enjaulados os dois suspeitos. Jonas Bispo dos Santos, 18 anos e Alex Dias dos Reis, 20 anos, foram localizados no bairro da Birindiba e encaminhados para os procedimentos de praxe com a Justiça. Um terceiro indivíduo também foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Canavieiras.
 

Como em outros episódios criminais acontecidos na cidade, nos últimos anos, a polícia canavieirense agiu rápido, colocando atrás das grades os meliantes.

Canavieiras: Pousada Assaltada Na Praia Da Costa

Eram por volta das 15 horas desta terça-feira (17), quando dois bandidos, sendo que, pelo menos um estava armado com uma pistola, chegaram na recepção de uma pousada na Praia da Costa, onde renderam o atendente e anunciaram o assalto. 

Os bandidos, que aparentemente, chegaram a pés, vindo da estrada que dá acesso ao rio Patipe, próximo ao Pibeg, agiram rápido. 

A Polícia Militar foi acionada e foi no encalço dos marginais que fugiram pela mesma via que chegaram. Acredita-se que pelo menos três pessoas participaram da ação delituosa e que os marginais utilizaram de uma lancha para fugirem pelo rio Patipe.

Leia também:

Canavieiras: "Piratas Do Rio" Que Aterrorizavam O Pibeg Já Estão Presos 

A PM já identificou os dois marginais e a área de atuação deles, apesar de um dos elementos estar usando capuz. Será uma questão de horas até que os mesmos sejam presos.

Canavieiras: Vereador Nilton Nascimento É Eleito Presidente Da Câmara De Vereadores

Nelson Rodrigues uma vez cunhou sua famosa frase nos deixando não apenas um pensamento, mas uma regra: "Toda unanimidade é burra." 

Hoje foi elevado ao cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara, por seus pares, o vereador Nilton Nascimento, nada contra nem a pessoa, nem ao vereador Nilton. Ao contrário, ele já provou na Casa que tem competência para o cargo. Analiso a forma como ele chegou lá, a partir de negociações que o levaram à unanimidade dos votos, deixando claro que não haverão vozes oposicionistas naquela Casa de Leis. Ao que parece, foi dispensado um esforço grande por parte do prefeito eleito no processo, que movimentou inteligentemente suas peças no tabuleiro político e logrou êxito em seu intento. 

Todos foram rápidos em aceitar o nome do vereador Nilton, inclusive aqueles que também pleiteavam o mesmo cargo até dois dias atrás. Os argumentos para a mudança de opinião e a coesão dos votos é que ninguém sabe quais foram. 

O que sabemos é que no palanque do atual prefeito, estavam apenas três dos onze vereadores eleitos (Tiago Medrado- PROS, Vitor Fábio- PEN e Alex CN Bike- PPS), outros dois (Ricardo Dantas- PSDC e Nilton Nascimento- PSD) foram agregados durante a campanha, apesar de estarem oficialmente em outras coligações. Os outros seis candidatos (Cacá Guimarães- PP, Cosme Anão- PSDC, Paulo Carvalho- PTB, Jorge Garcia- PMDB, Cleonildo- PRTB e Caboclo- PTC), eram adversários políticos do gestor recém empossado e, naturalmente seriam considerados oposição. Esses últimos pertenciam, como falei, a outros grupos, porém, sem saber ao certo por qual razão ou quais razões "pularam do barco" do seu antigo grupo político. 

Dizem, nos bastidores políticos, que foi à custas de muita barganha política de cargos e salários para que as decisões fossem mudadas, isso só comprovaremos assim que forem divulgadas as listas dos servidores agregados pela recém empossada equipe de governo. 

A velha política do Toma Lá, Dá Cá, ao que parece, continua muito útil. Se foi isso o que aconteceu, quem perdeu foi Canavieiras, pois, além de os vereadores empossados, pensarem apenas politicamente e nos seus próprios umbigos, faltará na Câmara o bom e saudável debate, a utilíssima dialética que transforma e forma opiniões e melhora a vida das pessoas.

"O que se espera dos novos vereadores é que não se rendam aos encantos do poder e travem sempre o bom debate. Ou afundam a imagem. Todos os que foram eleitos pela oposição e fazem o jogo de quem está no poder nunca serão respeitados politicamente. Sem o contraditório, uma Câmara Municipal vira um armazém de secos e molhados". Wagner Darzan do Istoénotícia

Os vereadores de primeiro mandato perderam uma excelente oportunidade de mostrarem que não são "velhos políticos em casca nova".  

Uma Câmara de Vereadores sem oposição pode levar o Chefe do Executivo acreditar que tudo que ele fará, será sempre bom para a cidade e, sabemos, nem sempre é assim. O ser humano não é um ser perfeito e precisa construir suas ideias a partir de debates saudáveis com outras pessoas que podem pensar diferente e isso não pode faltar na Casa do Povo. 

A esperança do povo é que a nova administração municipal faça um excelente governo para Canavieiras e, que haja, realmente, um governo plural e não a administração de um homem só. 

Como já bem disse Nelson Rodrigues: "TODA UNANIMIDADE É BURRA".