Alteração No Código De Trânsito Brasileiro Torna Obrigatório Emplacamento E Licenciamento Das "Cinquentinhas"

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta feira (31), a lei nº 13.154/15 que altera a lei 9.503 de 23/08/97 CTB- Código de Trânsito Brasileiro, a nova lei, na verdade promove uma série de alterações no CTB, dentre as alterações, equipara os ciclomotores (popularmente conhecidos por "CINQUENTINHAS") às motocicletas. Conforme a lei publicada, os ciclomotores deverão ser emplacados e os condutores terão que transitar com o CRLV- Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo assim como automóveis e motocicletas. Veja abaixo como era e como ficou o artigo que tratava desse assunto:

ANTES:

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;

Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

DEPOIS:

Art. 24, XVII e 129 (registro e licenciamento de ciclomotores): 

– foi retirada, destes artigos, a palavra “ciclomotores”, fazendo com que o registro e licenciamento destes veículos NÃO DEPENDAM MAIS de legislação municipal; consequentemente, passarão a ser tratados como qualquer veículo automotor, sujeito ao registro, licenciamento e emplacamento pelo órgão executivo de trânsito estadual (Detran)

A nova lei atende um desejo antigo dos Departamentos de Trânsito (DETRAN), de todos os estados da Federação que assumem a competência que antes era dos municípios, com relação ao registro das cinquentinhas. 

O prazo para que os proprietários e condutores das cinquentinhas se adequem à nova lei, aqui na Bahia, deverá ser comunicado pelo DETRAN-BA através de uma portaria, muito em breve.

Canavieiras: Bando De Canavieiras Tenta Controlar Tráfico De Drogas Em Una E Se Dá Mal

A Polícia Militar em Una, após perceber a movimentação excessiva numa casa na rua Presidente Kennedy, bairro da Usina, prender um bando que havia migrado suas atividades criminais da cidade de Canavieiras, para o vizinho município de Una. Os elementos que estavam sendo observados há algum tempo, oram detidos na noite desta quarta-feira (29), enquanto comercializavam drogas na referida casa. 

Foram conduzidos: Juciara de Jesus, 20 anos; Leísa Conceição dos Santos, 24 anos; Gabriela Santos Cardoso, 18 anos e Rian dos Anjos Borges, 18 anos. além dos maiores de idade citados, também foram apreendidos: J.S., 16 anos e A.S.S. 16 anos, apenas o último menor é do bairro Marcel Ganem, em Una, os demais eram moradores de Canavieiras, alguns, inclusive já velhos conhecidos (apesar da pouca idade) da maioria dos policiais de Canavieiras, onde atuavam, principalmente no bairro da Birindiba.

Os indivíduos foram encaminhados e apresentados à Autoridade Policial, que a depender da interpretação que der à Lei, poderá enquadrá-los nos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e associação para o tráfico. 

Os bairros da usina e Marcel Ganem, em Una, têm sido ponto de disputa pelo tráfico de drogas, vários já perderam a vida nessa guerra, vitimados pelos embates entre as facções dos raios A e B que dominam o tráfico nos dois bairros.

Canavieiras: ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO CANAVIEIRENSE

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Em nota a Polícia Civil de Canavieiras leva ao conhecimento da população em geral que foram apenas DOIS MENORES que participaram do latrocínio que vitimou o enfermeiro e moto-taxista Ricardo Santiago na última sexta-feira (24) e, que os mesmos já se encontram devidamente custodiados (apreendidos) na cidade de Ilhéus aguardando decisão judicial, um deles inclusive confessou o crime.

A polícia informa ainda que, as fotos que estão sendo divulgadas nas redes sociais de um suposto “terceiro” acusado, deverão ser retiradas imediatamente das Redes, pois estas informações não são verdadeiras, e poderá trazer sérios problemas jurídicos aos que estiverem expondo estas informações. O crime em questão já está praticamente esclarecido. 

SÃO ACUSADOS DO CRIME A PESSOA CONHECIDA POR "NEGUEBA" E O MENOR DE INICIAIS D.P.C. QUE JÁ ESTÃO PRESOS.

Opinião: Vandalismo E Destruição Não Combina Com Canavieiras

Neste domingo (26), mesmo após as Polícias Militar e Civil presentearem a cidade com uma resposta rápida na solução de mais um crime, alguns vândalos aproveitaram da situação para expor seus instintos selvagens e praticaram atos que não têm explicação. 

Ouvi de algumas pessoas as seguintes perguntas: Por que a polícia não deixa o povo entrar e pegar o bandido? Por que os policiais não entregam o "cara" pra gente? Por que a polícia está defendendo esse assassino?

Pra todas essas perguntas resolvi elaborar uma única resposta. A polícia tem o dever de manter a ordem pública e defender a vida tanto do cidadão de bem quanto daquele que cometeu algum ato ilícito. Não temos pena de morte no Brasil. Quando o cidadão parte para o vandalismo e tenta fazer justiça com as próprias mãos é dever constitucional da polícia intervir. A vida é um direito de todos, tanto do cidadão de bem quanto do bandido. 

As nossas manifestações deveriam ser de outra maneira, como por exemplo exigir para que a justiça mantenha na cadeia os bandidos que nossas polícias prendem com tanta dificuldade ou lutar para que as nossas leis sejam mudadas e tornem-se mais duras. 

Sei que muitos dos que estiveram presentes nas ruas de Canavieiras durante o dia de hoje, lá estavam por curiosidade, porém, alguns "bandidos" se aproveitaram da situação para praticar seus crimes e incitar a multidão.

Nós, pessoas do bem, não devemos nos igualar aos marginais que queremos punir.

Canavieiras quer PAZ porque Canavieiras tem um povo PACÍFICO E ORDEIRO! É o que penso!

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Por: Luiz Magno Vitorino

Canavieiras: Polícia Dá Resposta E Assassinos De Mototaxista Já Estão Presos

Após o crime que chocou a cidade de Canavieiras, nesta sexta-feira (24), as Polícias Civil e Militar se empenharam, seguiram pistas e promoveram várias diligências por toda a cidade. Na madrugada de sábado para domingo, a polícia Civil conseguiu obter êxito e apreendeu, após ter se entregado, o menor de iniciais D.P.C., que assumiu a autoria do homicídio, porque segundo informações, ele temia ser morto. O assassino, foi encaminhado na mesma madrugada e apresentado na sede da 7ª COORPIN em Ilhéus, onde ficou custodiado à disposição da justiça.

D.P.C.

"Negueba"

Durante o depoimento, o menor assumiu que ele foi quem efetuou o disparo que atingiu mortalmente Ricardo Santiago dos Santos, na tarde da última sexta-feira e que estava em companhia de outro elemento de vulgo "Negueba", no momento do crime.

Quanto a "Negueba", depois de receber algumas informações, no início da manhã, a Polícia Militar conseguiu encurralar o bandido na rua Benjamin Constant, homiziado numa casa. Negueba ainda tentou fugir pulando o muro para a casa vizinha, porém foi detido pelos policiais que o mantiveram sob custódia por horas a fio, dentro da casa, pois muitos populares que souberam da situação e foram para o local, a maioria apenas por curiosidade, outros, num número menor, com sentimento de justiça próprios, incitavam a multidão invadir a residência para retirar o indivíduo das mãos dos policiais.

Foram horas de tensão até que Negueba fosse posto em uma viatura e conduzido à Ilhéus, já no fim da tarde.

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Canavieiras: Comoção E Protesto Durante Sepultamento De Mototaxista

Foi num misto de revolta e comoção a cerimônia de sepultamento do mototaxista Ricardo Santiago, assassinado na tarde dessa sexta-feira (24), com um tiro na cabeça, por ladrões que levaram sua moto.

Em princípio os amigos e colegas de trabalho de Ricardo, tanto da Central Mototáxi como do Hospital Municipal, participaram de um protesto que fechou a rodovia BA 001, próximo ao Km 01, no início da tarde de sábado (25). 

A intenção dos participantes foi chamar a atenção das autoridades e da comunidade em geral, para providências a serem adotadas de maneira a prender os envolvidos no latrocínio que vitimou com morte o Técnico de Enfermagem e Mototaxista Ricardo. Um grande número de pessoas participou da manifestação que exigia uma pronta resposta das autoridades. Muitos manifestantes demonstraram grande indignação com o fato de um dos suspeitos do crime, que é menor de idade, já ter sido apreendido pela PM pelo menos por três vezes, mas, em nenhuma delas, permaneceu custodiado (diga-se de passagem não por culpa da polícia).

O protesto foi pacífico e contou com o acompanhamento da Polícia Militar que deslocou uma guarnição de rádio-patrulhamento para dar segurança aos presentes. Nenhum incidente foi registrado. A rodovia que liga as cidades de Canavieiras a Una, foi fechada pelos manifestantes, por cerca de duas horas, sendo liberada com a chegada do corpo de Ricardo que foi conduzido pelas duas principais avenidas da cidade e acompanhado por um grande número de pessoas. Na chegada ao Velório Municipal os amigos de Ricardo o saudaram com uma salva de palmas antes do sepultamento.

Canavieiras: Mototaxista É Assassinado Covardemente No Cidade Nova

A vítima se chamava Ricardo Santiago e trabalhava como técnico de enfermagem lotado no Hospital Municipal de Canavieiras, além de mototaxista para complementar o salário, nas horas vagas. Segundo informações preliminares coletadas com os colegas da central de mototaxistas onde Ricardo trabalhava, a central telefônica recebeu uma ligação pedindo uma moto nas imediações da Igrejinha do bairro Cidade Nova, Ricardo que era o primeiro da fila se dirigiu ao local, onde foi rendido por dois bandidos armados com revólver, que o forçaram a entrar no manguezal, nas proximidades de um ponto de venda de drogas, onde, de maneira covarde, o executaram, com um tiro na cabeça, após amarrá-lo a uma árvore.

Depois de terem matado o mototaxista, os marginais praticaram um segundo crime, dessa vez, roubaram o Mercadinho Big Bom, situado na Praça do Rotary e utilizaram a moto roubada de Ricardo para fugirem. 

Ainda segundo informações levantadas por populares, no local do homicídio, acredita-se que o homicídio tenha acontecido por volta das 13:30h, moradores do local, que não quiseram se identificar, viram o momento em que o mototaxista foi rendido e forçado a entrar no manguezal acompanhado de duas outras pessoas. 

A Polícia Militar realizou buscas durante toda a tarde, quando encontraram a moto de Ricardo, utilizado no assalto, abandonada próximo à localidade conhecida como "Pantanal", entre os bairros Cidade Nova e Ilha do Gado e seguiram com as buscas buscas, dessa vez com a ajuda dos colegas de serviço de Ricardo, que entraram no mangue, localizando o mesmo, já morto. 

À noite, após algumas informações chegarem aos policiais de serviço, as diligências tiveram continuidade. A PM já têm pistas sobre os autores dos crimes. Os nomes não serão divulgados para não atrapalhar as investigações. Acredita-se que seja questão de tempo para que os marginais sejam devidamente detidos.