Canavieiras: Mulher que realizava atendimentos de optometria é presa pela PM

Na manhã deste domingo (3) por volta de 8:30h policiais da 71º CIPM de Canavieiras, sul da Bahia, fizeram uma operação para interromper a ação de uma mulher que exercia a atividade de optometrista e que estava realizando exames de vista no município, sem autorização.

Após denúncias, uma guarnição da Polícia Militar deslocou até a rua do Poste 6, no bairro Sócrates Rezende e dentro da residência encontrou os equipamentos utilizados para a realização dos exames.

Na ação, foram apreendidos um aparelho autorefrator e uma caixa de prova, equipamento utilizado para fazer o exame de refração.

Ainda, segundo reportagem do site da Studio FM, a optometrista já havia realizado diversos exames no município e outros pacientes já estavam agendados para fazer o exame.

A mulher foi conduzida até a sede da 71ª CIPM para a adoção das medidas cabíveis aos fatos, porque de acordo com a atual legislação, somente um médico oftalmologista é habilitado para realizar exames de vista e avaliar erros refrativos como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, além de centenas de doenças passíveis de acometer o globo ocular, tais como catarata, glaucoma, retinopatia diabética, degeneração macular relacionada à idade, doenças infecciosas córneo conjuntivais, pterígio, ceratocone, toxoplasmose ocular, entre outras.

O tema ainda é muito discutido no meio jurídico

Em julho de 2020, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal declarou, a validade das normas que limitam a atuação dos optometristas. Com isso, ficou definido que as vedações dos Decretos Presidenciais 20.931/1932, e 24.492/1932 não se aplicam aos profissionais qualificados por instituição de ensino superior regularmente instituída mediante autorização do Estado e por ele reconhecida.

Os decretos impedem, por exemplo, que optometristas instalem consultórios e prescrevam lentes de grau. Com a decisão integrativa do STF, elas só valem para os optometristas com formação técnica — que o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) define como ópticos práticos.

Mas, afinal, qual é a diferença entre o optometrista e o oftalmologista?

O optometrista é um profissional responsável pelos cuidados primários da visão. Ou seja, esse profissional pode examinar, diagnosticar e tratar alterações do sistema visual — assim como identificar alterações oculares e sistêmicas que estejam afetando a estrutura ocular. A profissão é reconhecida, contando com cursos regulares em instituições de nível superior, inclusive.

O oftalmologista é um profissional médico, que passou por residência em oftalmologia, possibilitando em diagnosticar, tratar e operar doenças que afetem o globo ocular. Para se tornar oftalmologista é necessário 6 anos de formação em Medicina, além de 3 anos de residência em Oftalmologia. Com informações do site Studio FM.

MDR entrega 100 moradias a famílias de baixa renda da cidade de Una, na Bahia

Investimento no Loteamento Nova Una foi de R$ 6,5 milhões. Cerca de 400 pessoas foram beneficiadas com a casa própria

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quinta-feira (31), as chaves de 100 moradias a famílias de baixa renda no bairro de Sucupira, na cidade de Una, na Bahia. O investimento no Loteamento Nova Una foi de R$ 6,5 milhões. A projeção é de que 400 pessoas sejam beneficiadas com a casa própria.

Para o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, as moradias dão dignidade à vida das pessoas mais vulneráveis. Ele ressaltou a importância das residências para que as famílias tenham condições de ter uma vida melhor.

“A partir do momento que uma família tem um teto digno, adequado, com parcelas adequadas à capacidade de pagamento, há uma transformação dessa família, que tem muito mais tranquilidade para se desenvolver, cuidar bem dos seus filhos”, destacou.

Os imóveis têm 47,64 m² de área. O empreendimento conta com infraestrutura com sistemas de abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação, além de drenagem de águas pluviais. No entorno do empreendimento, há escola, postos de saúde e segurança e transporte público.

A manicure Jaqueline Pereira Silva, de 33 anos, foi uma das contempladas com a moradia em Una. Ela celebrou o novo lar e mostrou muita felicidade por, finalmente, deixar de viver de aluguel e poder dar melhores condições para os filhos.

“Sou mãe de quatro filhos e sempre paguei aluguel. Muitas vezes, morei de favor. Sempre sonhei em ter meu lar e, hoje, posso dizer que tenho uma casa. Agora, posso dar um lar para os meus filhos”, comemorou.

MPF entra com ação contra prefeito que furou fila da vacina na Bahia

Tania Rego/Agência Brasil

O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia ajuizaram duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Candiba (BA), Reginaldo Martins Prado (PSD). O político foi vacinado contra o novo coronavírus antes do grupo prioritário.

Nos processos, MPF e MP-BA pedem a condenação do prefeito por improbidade administrativa e a indisponibilidade de seus bens para o pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.

O parquet diz que Prado, que tem 60 anos de idade, não mora em uma instituição para pessoas idosas e, portanto, só deveria ser incluído na segunda fase da campanha de imunização.

Segundo o MPF e o MP estadual, o político se valeu de seu cargo público de chefe da administração local para se colocar à frente dos pouco mais de 14 habitantes do município, furando a fila da vacinação.

Um dos pedidos é para que a Justiça determine que o prefeito seja impedido de receber a segunda dose até que chegue o momento de vacinação do grupo em que ele se enquadra, e que ele seja obrigado a fazer uma retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato, dando ênfase à importância de a população seguir os critérios de imunização.

No Facebook, Prado disse que não tomou a vacina por estar preocupado com seu próprio bem estar, mas sim para encorajar a população.

“A vacina não tem dor, não tem mal estar, não tem nada anormal. Peço desculpa se errei, se fiz alguma coisa que deixou a desejar. Mas a maior testemunha que tenho é Deus e a minha mente, e o meu objetivo foi dar de mim o melhor para o povo”, afirmou.

• Processes 1000253-35.2021.4.01.3309 e 000254-20.2021.4.01.3309