Canavieiras: Prefeitura Pagará Até R$ 6 Milhões Dos Precatórios Do FUNDEB Para Advogados

 

Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União referentes a diferenças pretéritas de repasse da complementação federal do FUNDEF, quanto ao período de 1998 até 2003, essa verba tem que ser, obrigatoriamente, empregada na educação básica. Canavieiras, ao que parece, está querendo ir na contramão do que orienta o MPF e Tribunal de Contas que já emitiram pareceres orientando que os prefeitos sigam à risca a destinação da verba.

No dia 04/09/2017, o prefeito Dr Almeida firmou contrato com o escritório de advocacia JOSÉ REIS E ABOBOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n° 04.413.651/0001-64, com sede na Av. Tancredo Neves, 274, Edf. Centro Empresarial Iguatemi, Bl. A, Sl. 234, Caminho das Árvores, Salvador/BA - CEP: 41.820-020. O tal Centro Empresarial Iguatemi, inclusive, é citado como sendo sede de algumas empresas envolvidas em investigações de desvios de verbas federais, como no caso das investigações em curso que tem como partes os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. 

Voltando à Canavieiras, o contrato citado foi feito com inexigibilidade de licitação e estipula valores para pagamento que sugerem serão descontados da própria verba do FUNDEB, "R$ 0,15 (quinze centavos) por cada R$ 1,00 (um real) que ingressar nos cofres municipais em razão da atuação do profissional", retirando a exclusividade da utilização do recurso com a educação básica.

A grosso modo, até parece um valor irrisório esses R$ 0,15 (quinze centavos), mas quando analisamos que cidades do porte de Canavieiras receberam de ressarcimento do FUNDEB, aproximadamente 40 MILHÕES DE REAIS, vemos que o valor que foi contratado com os advogados é muito alto, a bagatela de 6 MILHÕES DE REAIS, isso para atuar num processo sem nenhuma complexidade jurídica, pois, a causa já foi ganha. 

Um ponto a ser destacado é o fato da Prefeitura de Canavieiras contar com um PROCURADOR JURÍDICO, o qual recebe R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês para representar o município, além de manter contrato "apetitoso" com outro escritório de advocacia desde o início desta gestão (2017), o que gera o custo altíssimo aos cofres públicos de R$ 420.000,00 ano ou R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por mês. Estranho que o citado escritório ou o Procurador Jurídico não tenham sido cogitados para resolver também esta pendência jurídica.

Como é do conhecimento de todos, a ação que envolve as verbas do FUNDEB, originalmente foi impetrada pelo estado da Bahia há quase quinze anos e já foi decidida em última instância, estando no momento em fase de execução, o que tornaria desnecessária a constituição de um escritório de advocacia a um custo tão alto (15%) em honorários, contando o município já com dois escritórios para fins jurídicos.

O artigo 25 da Lei 8.666/93 fala sobre a inexigibilidade de licitação.

"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição."

Alguns pontos devem ser considerados neste contrato:

• Alguns juristas defendem que o contrato com inexigibilidade de licitação, neste caso, está irregular principalmente por não atender todos os requisitos que autorizam tal estatuto;
• Os recursos recebidos do FUNDEB deverão ser destinados exclusivamente na educação básica, não sendo possível o pagamento de honorários advocatícios com essa verba;
• Caso o contrato seja mantido, possivelmente, o Ministério Público Federal deverá entrar em ação para evitar que o pagamento seja feito através do FUNDEB;
• Se o contrato for mantido e não puder ser pago com verbas do FUNDEB, será pago com outras verbas, o contribuinte pagará (o pato ou será o pato) de qualquer jeito.

Vereadores, principalmente o Professor Vitor Fábio, Conselhos da Educação, APLB Sindicato, Professores, Secretaria de Educação e comunidade em geral, ABRAM OS OLHOS e denunciem ao Ministério Público Federal qualquer irregularidade na aplicação dessa verba.

Apreensão De Paredão De Som Foi O Motivo Da Troca De Tiros Que Vitimou PM Em Jeremoabo

A apreensão por parte da Polícia Militar de um aparelho de som usado em festas de “paredão”, que há semanas incomodava moradores do Conjunto Habitacional João Paulo II, em Jeremoabo, no Nordeste baiano, levou à morte um membro da PM, na noite desta quinta-feira (2).

O policial José Bomfim Lima, 39 anos, foi assassinado por ciganos durante uma troca de tiros. Há uma semana, ele havia apreendido, junto com outros policiais, o som do carro de um dos ciganos, após denúncias de moradores.

Ao saberem que o PM estava de folga em um bar na noite desta quinta, três ciganos foram ao estabelecimento tirar satisfação sobre a apreensão.

Testemunhas relataram à polícia que o soldado, que estava armado, disse aos ciganos que tinha feito apenas o trabalho dele, e que era para os mesmos buscarem as medidas administrativas para liberação do som. Porém, eles entraram numa discussão e os ciganos seguraram o policial e tomaram a arma dele, uma pistola ponto 40. Revoltado, o PM foi em casa, buscou um revólver 38 e voltou para o bar, iniciando o tiroteio.

A polícia foi acionada pela família do PM quando este foi até a residência buscar a outra arma. Quando chegou ao bar, o tiroteio ainda estava ocorrendo. O PM morreu após ser baleado no tórax.

Os ciganos fugiram do local do crime, mas foram localizados por outros policiais em uma estrada de chão, perto de Jeremoabo. Houve outra troca de tiros e dois ciganos de prenomes Donizete e Vinícius foram baleados, morrendo horas depois em um hospital da cidade.

Outros quatro ciganos que não portavam documentos de identificação foram presos na cidade vizinha de Euclides da Cunha, para onde tinham fugido. Eles estão detidos na carceragem da 18ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Paulo Afonso.

Segundo informações da delegada Mirela Ventura, coordenadora da 18ª Coorpin, além da pistola que roubaram do PM, os ciganos estavam com pistolas 380 e um revólver calibre 38. Cerca de R$ 18 mil também foram apreendidos com o grupo.

O soldado José Bomfim Lima trabalhava na PM há 14 anos e deixa esposa e um filho. O corpo dele será sepultado neste sábado (4) em Jeremoabo, em horário não divulgado. Com informações Correio 24 Horas.

Ciganos São Presos Em Conquista Com Armas E 200 Mil Em Cheques

Em uma operação conjunta na tarde desta sexta-feira (03), envolvendo policiais RONDESP SUDOESTE, ESQUADRÃO FALCÃO, PELOTÃO DE MOTOS DA 77 E PETO 77, resultou na prisão de seis ciganos em um condomínio no bairro morada dos Pássaros. Tudo começou quando a policia recebeu informações de homens que teriam invadido o condomínio em um veiculo modelo Golf de cor prata, ameaçando outros indivíduos. Chegando no local, os policiais não encontraram o veiculo citado, porém encontraram seis ciganos, e após abordagem, no interior do veiculo de um deles foi encontrado uma pistola com várias munições. Dando continuidade na diligência, os policiais encontraram mais duas armas, carregadores, munições, 20 mil reais em dinheiro e mais 290 mil reais em cheques.

A policia suspeita que os cheques são oriundos de agiotagem.

Os envolvidos foram identificados com os prenomes de Maiko, Marcelo, André, Luciano, Wellington e Florisvaldo, e foram apresentados no distrito de segurança pública (DISEP). Com informações do blog do Léo Santos.

Um Policial Militar E Três Ciganos Morrem Em Noite De Terror Em Jeremoabo

Um policial militar e três ciganos morreram na noite desta quinta-feira, 02, na cidade de Jeremoabo-BA. As primeiras informações dão conta que após uma confusão entre ciganos, a guarnição foi chamada e recebida a tiros fato que culminou na morte do policial conhecido como Bonfim, de boa vivência na comunidade, dono de um mercadinho no bairro João Paulo II e um cigano.

Posteriormente, em confronto com a polícia, mais um cigano foi atingido, socorrido ao hospital, porém, chegou morto e, um outro de nome Luwillys Messias da Silva, de 24 anos, ficou ferido, sendo socorrido ao Hospital Municipal de Jeremoabo, de onde foi transferido para o Hospital Nair Alves de Souza em Paulo Afonso-BA, quando um médico foi forçado por ciganos armados a acompanhar o cigano que estava em estado grave. Pouco depois, na altura do km 40, no município de Santa Brígida, a ambulância do SAMU foi foi interceptada por homens armados e o cigano que estava dentro foi morto.

Durante toda noite houve movimentação intensa na cidade, várias viaturas em deslocamento e muitos tiros disparados, sobretudo na Rua do Canal, onde aconteceram as primeiras mortes.

Outros ciganos suspeitos de participarem da execução do policial militar foram presos e apresentados nas delegacias das cidades de Euclides da Cunha e Paulo Afonso. Seis armas foram apreendidas, inclusive a arma tomada do soldado morto.

A notícia de que ciganos estariam se deslocando de outras cidades para dar apoio aos familiares teria motivado a solicitação do reforço de várias guarnições das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, que já estão no local.

O sepultamento do policial Bomfim será amanhã às 08h00, no Cemitério Alto Bonito do Secof. O corpo será velado na residência dele, na Avenida Monsenhor José Magalhães, no Conjunto João Paulo II em Jeremoabo.

Canavieiras: Lei Orgânica Municipal Será Modificada Sem A Presença Do Povo

Não por culpa dos vereadores. O que parece, é que os cidadãos canavieirenses ainda não se deram conta da importância do assunto que está sendo discutido na Câmara. Por mais que se convoque a população, esta não se faz presente.

Aconteceu na manhã de ontem (31), naquela Casa de Leis de Canavieiras, a primeira Audiência Pública convocada pela Mesa Diretora da Câmara, para tratar da atualização da Lei Orgânica Municipal. Lembrando que nossa Lei Municipal maior, que corresponde à "Constituição Municipal", foi originalmente promulgada em abril de 1990, passando por algumas atualizações até a presente data, mas que já carece de modificações.

Essa primeira Audiência discutiu as mudanças sugeridas pela assessoria jurídica daquela Casa de Leis e, foi apresentada pelo Dr Lauan Passos, assesor jurídico da Câmara, aos cidadãos presentes. A Comissão que analisará as mudanças tem na presidência o vereador Dr Paulo Carvalho e é composta pelos vereadores Jorge Garcia, Ricardo Dantas, Cacá Guimarães e Alex CN Bike.

Durante a Audiência, a presença dos cidadão foi ínfima, o povo mais uma vez não compareceu, esse fato foi lembrado pelos vereadores durante seus discursos, porém, é bom lembrar também que a divulgação do evento foi muito pequena, quase inexistente.

O senhor Edmo "Pipi" Nacimento, secretário de administração, esteve representando o Prefeito Municipal Dr Almeida, outro que também esteve presente na reunião foi o vice-prefeito Carlos Medrado, o Medradinho.

A tribuna foi disponibilizada aos cidadãos que quisessem tecer algum comentário a respeito das mudanças, mediante inscrição prévia. Fizeram uso da tribuna da Casa, além dos vereadores, o Vice-Prefeito Medradinho, o presidente da ACANDEF, senhor Roberto Santana e o Sargento Vitorino. Todos os inscritos para falar, detectaram algum item que merece maior atenção por parte dos vereadores. 

Nesta primeira Audiência, foi discutida a atualização da PARTE GERAL DA LEI ORGÂNICA, ATÉ O TÍTULO IV, sendo analisados pontos referentes à organização administrativa do município, da Câmara de Vereadores, além de alguns direitos dos servidores municipais e dos cidadãos. A Comissão Especial informou que qualquer cidadão que queira sugerir alguma mudança no projeto de atualização da Lei Orgânica De Canavieiras, que a secretaria da Casa estará recepcionando até segunda-feira (06), por escrito, esses pleitos. Uma nova convocação foi feita para a próxima terça-feira (07), às 10h00min, onde, novamente o assunto será discutido com a população. Vamos à Câmara. CONHECER PARA OPINAR!

Deputado Eduardo Salles Continua Buscando Soluções Para A Região Cacaueira

Buscando alternativas para a região cacaueira, o Deputado estadual Eduardo Salles está participando do Salon Du Chocolat 2017, que está sendo realizado em Paris (França),  onde o Governo da Bahia montou um stand, trata-se do maior evento do setor chocolateiro no mundo, a missão brasileira confirmou que a participação e troca de informações em eventos como este, é uma das soluções buscadas para a crise que assola os cacauicultores baianos e, segundo o deputado Eduardo Salles, o produtor não deve vender somente o cacau como commoditie, mas, também vender qualidade com preços diferenciados a clientes que querem comprar essas amêndoas, ele vê como uma das saídas para a crise do cacau, que os produtores baianos incrementem a produção de amêndoas com qualidade diferenciada e vendam com valor agregado.

O deputado Eduardo Salles ainda declarou que fará um indicativo na Assembleia Legislativa para que seja criado pelo Governo do Estado da Bahia o “Concurso de Amêndoas de Cacau e de Chocolates Finos da Bahia”, da mesma forma como foi feito com o café da Bahia, e que os cinco primeiros colocados em cada modalidade tenham um subsídio para demonstrarem seus produtos no Salon Du Chocolat de 2018. Informou, ainda, que já existe um projeto em tramitação, da sua autoria, na Assembleia Legislativa, que, como o da senadora Lídice da Mata, a nível federal, obriga os chocolates gourmet a terem um percentual mínimo de cacau. São ideias que visam revitalizar a nossa região cacaueira. As informações são da página oficial do Deputado Eduardo Salles no Facebook.