sábado, 20 de julho de 2013

Pequena Dose De Ácido Acetilsalicílico (AAS) Pode Reduzir Risco De Câncer

De acordo com os pesquisadores de Oxford, os benefícios do uso diário de AAS podem compensar os riscos de sangramento no estômago e no intestino, mas eles ressaltam que não estão recomendando o consumo. 
Um estudo coordenado pela Universidade Britânica de Oxford indicou que uma pequena dose diária de ácido acetil-salicílico pode reduzir em 25% em média o risco de vários tipos de câncer.Existem muitos medicamentos no mercado que têm o AAS como princípio ativo.

A aspirina é o mais antigo deles.De acordo com os pesquisadores, os benefícios do uso diário de AAS podem compensar os riscos de sangramento no estômago e no intestino, mas eles ressaltam que não estão recomendando o consumo.

O ácido acetil-salicílico também é associado à redução de ataques cardíacos e derrames.

Pesquisas apontam, a cada dia, novos benefícios relacionados ao ácido acetilsalicílico. Mas os médicos alertam para os perigos da automedicação e do mau uso desse remédio.

Principais Benefícios Do Ácido Acetil Salicílico


1- Reduz a temperatura do corpo, durante processos febris leves (37,5 ºC a 38,5 ºC). Em casos de febres mais agudas, que chegam a 39 ºC ou mais, a aspirina deixa de ser indicada como antitérmico.

2- A aspirina pode prevenir câncer de cólon, de mama e pele, segundo sugerem pesquisas do Instituto de Genética Humana da Universidade de Newcastle (Grã-Bretanha), da Universidade de Columbia (Nova York, EUA) e do Instituto de Pesquisa Médica de Queensland (Austrália), respectivamente. Os cientistas, porém, reconhecem que os resultados ainda são insuficientes e que serão necessários mais estudos para que se afirme isso com mais propriedade.

3- Previne enxaqueca, trombose, acidente vascular cerebral (AVC ou derrame) e infarto do miocárdio, além de ser usado no tratamento de pessoas com ataques isquêmicos (responsáveis pela suspensão ou diminuição da irrigação sangüínea em alguma parte do corpo). Ao inibir o entupimento de veias e artérias, o uso diário de aspirina reduz em 25% o risco de infarto em homens e mulheres acima de 45 anos, segundo os médicos cardiologistas. É uma das grandes armas da medicina no combate a problemas cardiovasculares. Das 36.111 receitas prescritas no ambulatório do Instituto do Coração (Incor), em janeiro deste ano, 20.833 previam o uso do comprimido.

4- Alivia dores leves e moderadas, como cefaléias, cólicas (menstrual e outras), mialgias, dor de dente e dor de ouvido. Nesses casos, o comprimido atua como um analgésico.

5- Age no combate e prevenção de inflamações nas articulações, como artrite reumatoide osteoartrite e artrite juvenil. A ação é tripla: o medicamento funciona como anti-reumático, anti-inflamatório e analgésico.

6- Combate reações hansenianas leves (lepra) e a doença de Kawasaki, inflamação dos vasos sanguíneos de crianças que ocasiona febre. Age como anti-inflamatório e também como antiagregante plaquetário, atenuando os processos infecciosos e inibindo a formação de coágulos no sistema circulatório.

Ele é considerado o medicamento do século. Não apenas por ser o fármaco mais vendido do planeta, mas principalmente por sua polivalência. Nenhuma outra droga tem tantas aplicações como o ácido acetilsalicílico, princípio-ativo de remédios como Aspirina (Bayer), Melhoral (Dorsay Monange), AAS (Sanofi-Aventis), Bufferin (Bristol-Myers Squibb), entre outros. É considerado um legítimo cinco em um: analgésico, antitérmico, anti-reumático, antiinflamatório e antiagregante plaquetário. Traduzindo, serve tanto para o alívio de gripes, febres, dores de cabeça e resfriados quanto para reumatismos e a prevenção de problemas cardiovasculares, como infarto e derrame.

Pesquisas recentes sugerem até que este comprimido comercializado em doses de 100 mg a 500 mg é eficaz na diminuição dos riscos de câncer.

Mas quando as pessoas devem tomá-lo? Já que ele é vendido sem necessidade de prescrição médica significa que podemos utilizá-lo indiscriminadamente? Em suma, é um medicamento inofensivo? O farmacologista George Washington Cunha, diretor-técnico do Serviço de Farmácia do Instituto do Coração (Incor), da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, garante que não.

"Além das contra-indicações e dos efeitos colaterais, há problemas relacionados ao uso simultâneo de duas ou mais drogas", alerta o especialista. "Por isso é importante conversar com o médico antes de ingerir qualquer remédio. Mesmo no caso do ácido acetilsalicílico. É claro que não há grandes riscos em tomá-lo esporadicamente, para atenuar uma dor de cabeça leve ou um princípio de resfriado, desde que já se tenha feito isso outras vezes com o consentimento de um especialista", completa.

Outra dúvida freqüente é se a aspirina e seus similares realmente cumprem o que prometem. Quer dizer, tudo o que se fala deles é verdade?

O cardiologista Raul Dias Santos reconhece que são medicamentos bastante versáteis, capazes de amenizar quadros de mal-estar, causados por dores ou inflamações, e até reduzir riscos cardíacos. Mas avisa que sua eficácia tem limites e chama a atenção para os riscos. "É um remédio que pode levar a sangramentos do aparelho digestivo e úlceras, por exemplo". Não é porque o medicamento é bom e barato que as pessoas devem consumi- lo a cada incômodo que surge no corpo. Fique atento também às indicações, contra-indicações e aos riscos desse comprimido, e sempre consulte o seu médico antes de visitar uma farmácia para adquiri-lo.


ANVISA Solicita Cuidado No Uso Do Ácido Acetilsalicílico

Durante o inverno, há uma incidência maior de casos de doenças virais como a gripe, e por consequência aumenta também a utilização de medicamentos para aliviar os sintomas. Por esse motivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou esta semana um alerta sobre a necessidade de restringir o uso de medicamentos com ácido acetilsalicílico no tratamento desses tipos de enfermidade. A precaução é necessária, já que crianças e adolescentes, ao ingerirem essa substância, têm aumentada a probabilidade desenvolver a síndrome de Reye. A doença apresenta sintomas como vômitos persistentes, letargia, mudanças de personalidade, como irritabilidade ou agressividade, e pode levar à morte.

A causa da síndrome de Reye ainda não é conhecida, mas segundo a Anvisa estudos demonstraram que o uso de medicamentos que contêm o ácido acetilsalicílico no tratamento específico de doenças virais aumenta o risco de seu desenvolvimento. A restrição já está no Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica da Influenza, publicado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o assessor técnico do Conselho Estadual de Farmácia, José Geraldo Martins, não há motivo para suspender definitivamente o uso de medicamentos com essa substância. "O acido acetilsalicílico é utilizado há muitos anos pela indústria farmacêutica. Os medicamentos que contêm essa base são muito seguros e eficientes. O que se deve fazer é evitá-los nos casos de doenças virais, como as gripes e a dengue."

Martins informou que, para evitar qualquer complicação referente a essa síndrome ou a qualquer outra doença, é importante que as pessoas não se automediquem. "A síndrome de Reye pode ocorrer com a utilização de doses normais desses remédios, e não há como dizer que quantidades podem gerar problemas. Por isso, é recomendável que a pessoa procure os profissionais da saúde antes de ingerirem remédio por conta própria."

O técnico explicou ainda que há outras alternativas no mercado para tratar os sintomas das viroses. "Os remédios à base de paracetamol, ibuprofeno e naproxeno não causam essa síndrome e aliviam os sinais da gripe."

Doença

Segundo Martins, a síndrome de Reye já era conhecida pelo profissionais da saúde há tempos, e em alguns casos ela pode levar o paciente à morte. A doença, que pode ocorrer durante a recuperação de uma infecção viral ou alguns dias após seu início, ataca todos os órgãos, mas se manifesta de forma mais incisiva no cérebro e no fígado. "Essa síndrome gera um aumento da pressão sanguínea dentro do cérebro, além do acúmulo de gordura."

A síndrome é mais comum em crianças e pré-adolescentes — dos 4 aos 12 anos —, mas já foram registrados casos em pessoas de todas as idade. Entre os sintomas mais comuns estão os vômitos, sonolência ou perda dos sentidos, irritabilidade e convulsões. A doença pode matar em poucos dias ou levar o paciente a alguma deficiência. Martins informou ainda que, a qualquer sintoma, os pacientes devem procurar, com urgência, tratamento médico adequado.

Por: CAROLINA CARVALHO e GIULIANO AGMONT

Dívidas Dos Principais Clubes Brasileiros Chegam A R$ 4,7 Bilhões

SÃO PAULO - Relatório divulgado no fim do mês de maio pela empresa de consultoria BDO revela que a dívida dos 23 principais clubes brasileiros aumentou 17% entre 2011 e 2012, atingindo a soma de R$ 4,72 bilhões. No acumulado dos últimos cinco anos, o crescimento da dívida chega a R$ 2,06 bilhões.

De acordo com o levantamento, o Flamengo lidera o ranking dos devedores. A dívida do clube mais do que duplicou em apenas uma temporada, saltando de R$ 355,5 milhões em 2011 para R$ 741,7 milhões no ano passado. Além do rubro-negro, os outros três times do Rio na Série A do Brasileirão aparecem entre os cinco primeiros maiores devedores, fazendo com que o futebol carioca atinja 47% do total da dívida dos clubes analisados.
 
A pesquisa revela ainda que mais da metade deste buraco é referente a impostos. O Flamengo também é o clube que mais deve nesse quesito (R$ 407,1 milhões), cerca de 55% do total de sua pendência.





RECEITASO relatório também aponta que o Corinthians foi quem mais arrecadou na última temporada. No total, R$ 358,5 milhões de reais entraram nos cofres do clube em 2012, um faturamento 23% superior ao registrado um ano antes. Campeão da América e do Mundo, o time do Parque São Jorge ficou bem à frente do São Paulo em termos de arrecadação - as receitas no Morumbi giraram em torno de R$ 283 milhões, a segunda maior entre os clubes do País.



Fonte: O Estado de S. Paulo

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Ataques A Bancos Na Bahia Crescem Assustadoramente

As cenas de agências bancárias destruídas se tornaram rotina na Bahia. Quase que diariamente, o Estado registra um ataque a banco. Até hoje foram 103 ocorrências. As duas últimas aconteceram no último fim de semana.

Em Milagres, os moradores passaram por momentos de terror na madruga de domingo, 14. O Bradesco, único banco da cidade, ficou totalmente destruído depois que uma quadrilha explodiu os caixas eletrônicos.

Em Uauá, mais uma tentativa de arrombamento. A ação foi no Banco do Brasil, no entanto, os alarmes dispararam e a polícia foi acionada. O grupo conseguiu fugir sem levar dinheiro. Com a ocorrência, sobem para 15 as tentativas de ataques frustradas no Estado.

O registro mais comum é de explosão, 49 no total. Depois aparecem os assaltos (21) e os arrombamentos, 18 casos. O interior soma 79 ocorrências e Salvador, 24. Entre os bancos, o BB aparece na primeira colocação, com 43 ataques, seguido do Bradesco, 34. As demais organizações financeiras têm 26 registros
Por W.Darzan (blog istoenoticia.com)

Canavieiras: Diretora da União Assistencial Bezerra de Menezes desmente Governo

Eu, Maria Augusta Stolze Loureiro de Carvalho, diretora social da União Assistencial Bezerra de Menezes, vem a público fazer os mais sinceros agradecimentos à comunidade Canavieirense, amigos, simpatizantes, professores, alunos, pais e demais funcionários, da Escola Maria de Nazaré, fundada há 70 anos, reconstruída com o apoio de toda sociedade, cedida desde sua fundação ao município, onde mediante acordo, como foi feito esse ano também, o mesmo arcaria com despesas referentes ao perfeito funcionamento da referida Escola. Ressalto que nunca foi cobrado aluguel, a luz e água eram pagas pela União Assistencial Bezerra de Menezes, e o número de alunos, da Escola esse ano, era 60 e não 8 como foi noticiado numa emissora de rádio pelo prefeito Almir Melo, por quem deveria ter compromisso com a verdade. Fica aqui também nosso agradecimento ao saudoso padre José Carlos, que entendeu perfeitamente nosso propósito no bem, e gentilmente, cedeu os primeiros fardamentos para a Escola, ao também saudoso Gildásio Alves Maciel um dos fundadores do Bezerra de Menezes, e sua família. 
 
Eles construíram as duas primeiras salas, cozinha e banheiro, e nós demos continuidade, hoje o prédio da Escola está pronto, fruto de 15 anos de muito trabalho e boa vontade…não quer, tem quem queira.

A Escola Maria de Nazaré foi fechada por ordem da Secretaria Municipal de Educação. Ressaltamos que a União Assistencial Bezerra de Menezes, não participou de nenhuma reunião, muito menos acordamos nada, o acordo foi entre eles, só recebemos o comunicado de fechamento da Escola, não temos nenhuma participação nessa atitude, pois não apoiamos posturas covardes, desrespeitosas , perversas, e deseducadas, que impedem principalmente o potencial que todo ser humano tem, já que tudo começa na EDUCAÇÃO, Fica aqui nossa indignação e repúdio, pela forma truculenta e desrespeitosa que a coisa foi feita.
 
A Educação é a arma para mudar o mundo.

Atenciosamente,

Maria Augusta Stolze Loureiro de Carvalho

Diretora Social da União Assistencial Bezerra de Menezes

Por Paulo Caminha
Fonte: Blog – deolhoemcanes.com.br

Canavieiras: “Caixa Fácil” é assaltada pela segunda vez este ano


Ladrão fez menção de estar armado e, mediante ameaça a funcionária do estabelecimento, consumou o roubo

O Caixa Fácil, que funciona no Mercado na Praça João Perelo no centro de Canavieiras foi assaltado mais uma vez por volta das 9h30 da manhã desta terça-feira (16). Esse foi o segundo roubo registrado no estabelecimento comercial nos últimos 06 meses.

O ladrão fez menção de estar armado e, mediante ameaça a funcionária do estabelecimento, se apoderou de aproximadamente R$ 950 em dinheiro que estavam no caixa. Na sequência o bandido fugiu a pé.

O caso foi registrado na delegacia de Canavieiras, mas até o fechamento desta matéria, as 20 horas desta terça-feira, a polícia ainda não tinha pistas sobre a autoria dos crimes.

Texto: W.Darzan

Mais Uma Quadrilha Fora De Circulação em Una

 
Policiais do Quarto Pelotão da PM em Una, esta noite não brincaram em serviço. Por volta das 21h40, deste domingo (14) prenderam no banheiro de um posto de combustível, no bairro Sucupira, o indivíduo Edson de Jesus dos Santos, vulgo Galego Mototaxi, residente no bairro Castilho Andrade, que estava em um motocicleta, Yamaha/YBR, placa policial JRW-6180 (Una – Bahia). Com o dito a PM flagrou dois papelotes de cocaína e dinheiro em espécie.
 
O elemento foi encaminhado ao plantão da DP local e entregou o ponto da venda do produto.
E por volta das 22h foram presas em flagrante delito, também pela PM local, as pessoas de Anes de Jesus do Nascimento, 34 anos e sua filha Karen Kelly Nascimento Santos, 19 anos, vulgo Kelly Ciclone, que são de Ubatã. Com as ditas foram apreendidos R$ 404 reais, 16 papelotes de cocaína, dois celulares, marca LG e duas tesouras, além de artefatos para embalar a droga. Crispim Márcio dos Santos Silva, 20 anos, o Mabaço, foi conduzido por está fazendo uso de droga no interior da casa e dois elementos evadiram pelos fundos.  Já havia informações de que as ditas vinham cometendo o tráfico de drogas no caminho 18, casa 16, na Urbis, há um bom tempo. Os conduzidos foram autuados em flagrante delito pelo plantonista da 7ª COORPIN/Ilhéus e, após os procedimentos devem ser encaminhados ao Presídio Ariston Cardoso, à disposição do juízo criminal daquela comarca. Com informações do Blog Unanamidia.

domingo, 7 de julho de 2013

Desmilitarizar e unificar a polícia

A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão 

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.
Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.
As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros.
O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.
A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).
O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios.
Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial.
No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.
Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia.
Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos.
As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional.
No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes.
A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.
Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos.
Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.
Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.

Por Túlio Vianna

Senado Corta 53% Dos Royalties Que Iam Para Educação

Estimativa de repasse para a saúde também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em relação ao texto aprovado pela Câmara


O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.

O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado 
de um acordo entre governo e líderes partidários.

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.
 
A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos. "A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor, até ações como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos. Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, "minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social".

De acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição".
 
Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. "Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente."

Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.