Canavieiras: Assassino De " Seu Naguinho" É Condenado A 15 Anos De Reclusão

O idoso Carlos Florentino Delmondes, 74 anos, conhecido por “Naguinho”, foi encontrado no dia 13/10/2016, em uma área de mata situada na região do Sarampo, Zona Rural do município de Canavieiras e estava desaparecido desde dia 09/10/16.

O cadáver foi encontrado por volta das 14:00h, após o réu que foi julgado na data de ontem (30), ter confessado a autoria e localização do corpo. O depoimento dele, à época, levou a polícia até o local onde estava o corpo. Naquela oportunidade, um segundo suspeito também havia sido preso, por indicação de "Galego", que também o acusou de participação no crime, com eles foram encontrados, 01 veículo Agile Prata, placa de Guarulhos SP, 02 Motos e 01 Espingarda calibre 44.

Reviravolta

No 14 de junho de 2017, a Juíza de Canavieiras-BA, Dra. Karina Silva de Araújo, após longa audiência, seguindo parecer do Ministério Público, liberou Jorge de Jesus Oliveira, popularmente conhecido como “Nego Jorge”, preso desde outubro de 2016. A liberação se deu porque “Galego”, em seu depoimento na Justiça, afirmou que enquanto aguardava transferência para Canavieiras na cadeia de Santa Luzia, o ex-carcereiro o teria torturado e o ameaçado de morte com uma arma de fogo na cabeça, acaso não colocasse “Nego Jorge” na cena do crime. No curso da audiência, apurou-se que “Nego Jorge” teria sido vítima de perseguição e, colocado Injustamente na cena do crime pelo ex-carcereiro, Joilson Santos de Jesus, após ameaças de morte ao verdadeiro autor do fato, Givanildo Conceição dos Santos, o “Galego”. Uma vez apontado como coautor do crime, “Nego Jorge” foi preso em sua residência pela polícia militar, no dia 13 de Outubro de 2016, tendo amargurado mais de 8 meses de prisão na Penitenciária de Ilhéus.

Galego: réu confesso do crime

Em seu depoimento, “Galego” assumiu toda empreitada delitiva, informando à justiça que o crime teve como mote um empréstimo de R$ 6.000,00, feito pela vítima, para que ele, o “Galego”, pagasse por meio de serviços na extração de piaçava, na região de Piatã, Canavieiras, onde o idoso possuía uma área de terra.

Não tendo cumprido com a sua parte no acordo, o “Galego” passou a ser cobrado insistentemente pelo Seu Naguinho, sendo que a última ligação de cobrança fora realizada na noite do domingo anterior ao crime, dia 09 de outubro de 2016, quando então, “Galego” informou ao referido senhor que estava com o dinheiro, e que o mesmo pudesse vir na segunda pela manhã para recebê-lo.

Ao chegar na Vila São João, por volta das 07h20min, a vitima foi colocada no carro de “Galego”, que o levou até o local de extração de piaçava, localizado na região de Canavieiras, e lá o matou com diversas pauladas, escondendo o corpo por baixo de costaneiras.

A Promotora do caso, Dra. Mayanna Ferreira Ribeiro, requereu à justiça extração de cópias dos depoimentos, informando nos autos que abrirá investigação para apurar a conduta criminosa do ex-carceiro de Santa Luzia, Joilson Santos de Jesus, o qual já responde pelo crime de extorsão na Vara Crime de Santa Luzia, e que agora poderá ser condenado pelos crimes de denunciação caluniosa, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal, cujas penas, quando somadas, chegam a mais de 10 anos.

Após comprovada a não participação de "Nego Jorge" no crime, seu O advogado, Dr. Gilberto Soares, informou que entraria na justiça contra o Estado, com pedido de indenização pelos danos morais sofridos pelo seu cliente, em decorrência da injusta prisão e da exposição indevida de sua imagem.

Nesta quarta-feira (30), em sessão do Tribunal do Juri no fórum Ministro Pedro Santos, com a participação de 07 jurados e presidida pela juíza Drª Karina Silva de Araújo, que teve a representação do Ministério Público, através da Promotora Drª Mayanna Ferreira Ribeiro, que travou um embate acalorado com o Dr Élio Pereira de Souza, advogado que assumiu a defesa do réu, após a defensora anterior ter abandonado a defesa de "Galego", alegando que o mesmo estava mentindo para ela.

O julgamento, que foi longo e cansativo (cerca de nove horas), ficou marcado pelo depoimento emocionado do irmão da vítima, que aos prantos falou sobre a importância de seu irmão para a família. A participação popular foi pequena, cerca de 15 pessoas estiveram acompanhando a reunião, em sua maioria familiares da vítima e pouquíssimos parentes do réu.

O crime gerou grande comoção popular na data de seu acontecimento, há um ano atrás. Givanildo Conceição dos Santos, 41 anos, vulgo "GALEGO", que está preso desde a época do crime e confessou o assassinato e ocultação de cadáver de "seu Daguinho", foi condenado a 15 anos e 10 dias de reclusão.

Canavieiras: Prefeitura Pagará Até R$ 6 Milhões Dos Precatórios Do FUNDEB Para Advogados

 

Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União referentes a diferenças pretéritas de repasse da complementação federal do FUNDEF, quanto ao período de 1998 até 2003, essa verba tem que ser, obrigatoriamente, empregada na educação básica. Canavieiras, ao que parece, está querendo ir na contramão do que orienta o MPF e Tribunal de Contas que já emitiram pareceres orientando que os prefeitos sigam à risca a destinação da verba.

No dia 04/09/2017, o prefeito Dr Almeida firmou contrato com o escritório de advocacia JOSÉ REIS E ABOBOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n° 04.413.651/0001-64, com sede na Av. Tancredo Neves, 274, Edf. Centro Empresarial Iguatemi, Bl. A, Sl. 234, Caminho das Árvores, Salvador/BA - CEP: 41.820-020. O tal Centro Empresarial Iguatemi, inclusive, é citado como sendo sede de algumas empresas envolvidas em investigações de desvios de verbas federais, como no caso das investigações em curso que tem como partes os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. 

Voltando à Canavieiras, o contrato citado foi feito com inexigibilidade de licitação e estipula valores para pagamento que sugerem serão descontados da própria verba do FUNDEB, "R$ 0,15 (quinze centavos) por cada R$ 1,00 (um real) que ingressar nos cofres municipais em razão da atuação do profissional", retirando a exclusividade da utilização do recurso com a educação básica.

A grosso modo, até parece um valor irrisório esses R$ 0,15 (quinze centavos), mas quando analisamos que cidades do porte de Canavieiras receberam de ressarcimento do FUNDEB, aproximadamente 40 MILHÕES DE REAIS, vemos que o valor que foi contratado com os advogados é muito alto, a bagatela de 6 MILHÕES DE REAIS, isso para atuar num processo sem nenhuma complexidade jurídica, pois, a causa já foi ganha. 

Um ponto a ser destacado é o fato da Prefeitura de Canavieiras contar com um PROCURADOR JURÍDICO, o qual recebe R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês para representar o município, além de manter contrato "apetitoso" com outro escritório de advocacia desde o início desta gestão (2017), o que gera o custo altíssimo aos cofres públicos de R$ 420.000,00 ano ou R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por mês. Estranho que o citado escritório ou o Procurador Jurídico não tenham sido cogitados para resolver também esta pendência jurídica.

Como é do conhecimento de todos, a ação que envolve as verbas do FUNDEB, originalmente foi impetrada pelo estado da Bahia há quase quinze anos e já foi decidida em última instância, estando no momento em fase de execução, o que tornaria desnecessária a constituição de um escritório de advocacia a um custo tão alto (15%) em honorários, contando o município já com dois escritórios para fins jurídicos.

O artigo 25 da Lei 8.666/93 fala sobre a inexigibilidade de licitação.

"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição."

Alguns pontos devem ser considerados neste contrato:

• Alguns juristas defendem que o contrato com inexigibilidade de licitação, neste caso, está irregular principalmente por não atender todos os requisitos que autorizam tal estatuto;
• Os recursos recebidos do FUNDEB deverão ser destinados exclusivamente na educação básica, não sendo possível o pagamento de honorários advocatícios com essa verba;
• Caso o contrato seja mantido, possivelmente, o Ministério Público Federal deverá entrar em ação para evitar que o pagamento seja feito através do FUNDEB;
• Se o contrato for mantido e não puder ser pago com verbas do FUNDEB, será pago com outras verbas, o contribuinte pagará (o pato ou será o pato) de qualquer jeito.

Vereadores, principalmente o Professor Vitor Fábio, Conselhos da Educação, APLB Sindicato, Professores, Secretaria de Educação e comunidade em geral, ABRAM OS OLHOS e denunciem ao Ministério Público Federal qualquer irregularidade na aplicação dessa verba.

Apreensão De Paredão De Som Foi O Motivo Da Troca De Tiros Que Vitimou PM Em Jeremoabo

A apreensão por parte da Polícia Militar de um aparelho de som usado em festas de “paredão”, que há semanas incomodava moradores do Conjunto Habitacional João Paulo II, em Jeremoabo, no Nordeste baiano, levou à morte um membro da PM, na noite desta quinta-feira (2).

O policial José Bomfim Lima, 39 anos, foi assassinado por ciganos durante uma troca de tiros. Há uma semana, ele havia apreendido, junto com outros policiais, o som do carro de um dos ciganos, após denúncias de moradores.

Ao saberem que o PM estava de folga em um bar na noite desta quinta, três ciganos foram ao estabelecimento tirar satisfação sobre a apreensão.

Testemunhas relataram à polícia que o soldado, que estava armado, disse aos ciganos que tinha feito apenas o trabalho dele, e que era para os mesmos buscarem as medidas administrativas para liberação do som. Porém, eles entraram numa discussão e os ciganos seguraram o policial e tomaram a arma dele, uma pistola ponto 40. Revoltado, o PM foi em casa, buscou um revólver 38 e voltou para o bar, iniciando o tiroteio.

A polícia foi acionada pela família do PM quando este foi até a residência buscar a outra arma. Quando chegou ao bar, o tiroteio ainda estava ocorrendo. O PM morreu após ser baleado no tórax.

Os ciganos fugiram do local do crime, mas foram localizados por outros policiais em uma estrada de chão, perto de Jeremoabo. Houve outra troca de tiros e dois ciganos de prenomes Donizete e Vinícius foram baleados, morrendo horas depois em um hospital da cidade.

Outros quatro ciganos que não portavam documentos de identificação foram presos na cidade vizinha de Euclides da Cunha, para onde tinham fugido. Eles estão detidos na carceragem da 18ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Paulo Afonso.

Segundo informações da delegada Mirela Ventura, coordenadora da 18ª Coorpin, além da pistola que roubaram do PM, os ciganos estavam com pistolas 380 e um revólver calibre 38. Cerca de R$ 18 mil também foram apreendidos com o grupo.

O soldado José Bomfim Lima trabalhava na PM há 14 anos e deixa esposa e um filho. O corpo dele será sepultado neste sábado (4) em Jeremoabo, em horário não divulgado. Com informações Correio 24 Horas.