Operação Águia de Haia: TRF1 Determina Desmembramento De Denúncia Que Envolve Dois Deputados Estaduais Da Bahia

A medida tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento da denúncia contra os deputados estaduais da Bahia Ângela Maria Correa de Sousa e Carlos Ubaldino de Santana oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia. Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas no Município de Ruy Barbosa (BA), além de outros 18 municípios.

A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa, conforme entendimento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRF1 destaca, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que o fato de existir um número excessivo de réus e apenas um com foro por prerrogativa de função configura motivo relevante para o desmembramento, pois garante o prazo razoável de duração do processo e evita a prescrição.

Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12 denunciados.

A denúncia – Em maio de 2017, o Ministério Público Federal denunciou 14 acusados de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da organização criminosa.

A Orcrim atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de aproximadamente R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Número do processo para pesquisa processual: 0040451-77.2015.4.01.0000/BA

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Canavieiras: Wendel Foi Preso Pela Segunda Vez Em 60 Dias Pelo Mesmo Crime De Tráfico

Wendel (de vermelho) Foi Preso Novamente

Mais um dia movimentado em Canavieiras, na manhã desta quarta-feira (19), por volta das 10h55 quando em patrulhamento pelo bairro Pedro Menezes, uma guarnição da Polícia Militar, avistou dois indivíduos numa atitude que levaram os policiais a realizarem a abordagem, momento em que foi encontrada na posse de Wendel Santos Gonçalves, uma sacola contendo 61 buchas de maconha, 02 papelotes de cocaína, duas pedras médias de crack e um saquinho contendo várias pedrinhas de crack. Wendel já havia sido preso anteriormente pelo mesmo crime de tráfico de drogas, no dia 08 de maio passado, relembre aqui.

Junto com Wendel, estava Murilo Costa da Silva, 30 anos que também recebeu voz de prisão. Os indivíduos foram encaminhados e apresentados na Delegacia Territorial para adoção das medidas legais cabíveis.

"Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de TODOS!"

JUNTE-SE AO COMBATE!

Canavieiras: Três Bandidos Presos, Um Fuzil E Cinco Quilos De Maconha São Tirados De Circulação Pela PM

A Bandidagem de Canavieiras recebeu um pesado golpe na tarde desta quarta-feira (19), por volta das 15h30, quando uma guarnição do Pelotão Tático Operacional - PETO/71, recebeu informação anônima que relatava que marginais estavam traficando drogas em uma residência na rua Licurgo Ramos, bairro São Boaventura. Os três indivíduos foram visualizados e tentaram fugir, um deles ainda entrou na casa mas foi retido, o indivíduo conhecido por "Cotó" correu pela lateral da casa,mas foi detido cerca de 40 metros à frente. Já o marginal de vulgo "Prefeito", foi perseguido e só foi detido quando já estava escondido na casa de sua namorada no bairro Cidade Nova.

Os bandidos presos na operação foram Gustavo, morador da cidade de Itabuna, onde já se sabe é contumaz na pratica criminosa, "Cotó" e "Prefeito". 

Durante as buscas na residência foram localizados 01 (um) fuzil calibre 7,62mm e aproximadamente 05 (cinco) Kg de maconha prensada. Os elementos foram presos e conduzidos à Delegacia Territorial de Canavieiras, para serem adotados os procedimentos de praxe.