O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o
dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de
prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste
pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a
gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município,
Gilvandro Estrela.
Em sessão realizada no dia 11 de maio, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o
prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o
entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.
Com isso, além
de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça
teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias,
disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para
ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.
A cassação
aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua
gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007
votos.
Legislação
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165),
novas eleições devem ser realizadas sempre que houver,
independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em
julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do
registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato
eleito em pleito majoritário”.
As instruções para a realização
dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada
por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017.
Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o
fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia
para a renovação da votação nas seções indicadas.
A Resolução
23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código
Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de
cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade
atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais,
do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.
Calendário 2017
No
dia 4 de junho, foram realizadas novas eleições nas seguintes cidades:
Tacuru (MS), Guaraqueçaba (PR), Moreira Sales (PR), Cristiano Otoni
(MG), Taguatinga (TO) e Tomé-Açu (PA).
No primeiro domingo de agosto (6) será a vez dos municípios de Primeiro de Maio e Nova Fátima,
ambos no Paraná (PR), escolherem seus prefeitos e vices. Essas novas eleições são necessárias quando os
candidatos mais votados na última eleição tiveram os registros de
candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. Ao longo do ano, outros
municípios também passarão pelo processo, de acordo com o calendário do
TSE.
Já foram realizadas
eleições em 24 municípios de 10 estados: Ervália, São Bento Abade,
Alvorada de Minas e Guaraciama, em Minas Gerais; Calçoene, no Amapá;
Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São
Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul (RS); Conquista D’Oeste, no Mato
Grosso; Bom Jardim da Serra e Sangão, em Santa Catarina; Quatiguá, Novas
Laranjeiras, Piraí do Sul e Foz do Iguaçu, no Paraná; Cafelândia, São
José da Bela Vista e Mococa, em São Paulo; Guajará-Mirim, em Rondônia;
Carmópolis, em Sergipe; e Ipojuca, em Pernambuco. Com informações do TSE.
