TSE Continua Julgando Recursos De Prefeitos E Vices Que Foram Cassados. Belo Jardim Terá Novas Eleições No Dia 2 De Julho

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gilvandro Estrela.

Em sessão realizada no dia 11 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.

Com isso, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias, disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.

A cassação aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007 votos.

Legislação

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

Calendário 2017

No dia 4 de junho, foram realizadas novas eleições nas seguintes cidades: Tacuru (MS), Guaraqueçaba (PR), Moreira Sales (PR), Cristiano Otoni (MG), Taguatinga (TO) e Tomé-Açu (PA).

No primeiro domingo de agosto (6) será a vez dos municípios de Primeiro de Maio e Nova Fátima, ambos no Paraná (PR), escolherem seus prefeitos e vices. Essas novas eleições são necessárias quando os candidatos mais votados na última eleição tiveram os registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. Ao longo do ano, outros municípios também passarão pelo processo, de acordo com o calendário do TSE.

Já foram realizadas eleições em 24 municípios de 10 estados: Ervália, São Bento Abade, Alvorada de Minas e Guaraciama, em Minas Gerais; Calçoene, no Amapá; Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul (RS); Conquista D’Oeste, no Mato Grosso; Bom Jardim da Serra e Sangão, em Santa Catarina; Quatiguá, Novas Laranjeiras, Piraí do Sul e Foz do Iguaçu, no Paraná; Cafelândia, São José da Bela Vista e Mococa, em São Paulo; Guajará-Mirim, em Rondônia; Carmópolis, em Sergipe; e Ipojuca, em Pernambuco. Com informações do TSE.

Confira aqui o calendário das novas eleições em 2017.

Canavieiras: Advogado Do Ex-Prefeito Acusa Presidente Da Câmara De Irregularidades Administrativas

Em resumo, o advogado apontou possíveis irregularidades administrativa em esquema fraudulento na montagem e direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, relacionados à aquisição de material de informática, entre outras irregularidades. O advogado ainda relatou que as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público para serem investigadas.

Se comprovados os atos de irregularidades administrativa que causam danos ao erário público, isso poderá acarretar dentre outras sanções, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do ressarcimento dos danos ao erário. Com informações do site IstoÉNoticia.

Canavieiras: Câmara Reprova Contas Do Ex-Prefeito Almir Melo

Após dois adiamentos consecutivos, com apresentação de atestados médicos por parte do  defensor do ex-prefeito Antonio Almir Santana Melo, o plenário da Câmara Municipal de Canavieiras conseguiu, finalmente, analisar e votar o parecer prévio de apreciação das contas do exercício de 2015 sob responsabilidade do ex-gestor. 

A sessão durou cerca de seis horas e, apesar da expectativa gerada por parte dos grupos políticos locais, o evento teve até um clima de relativa tranquilidade em sua realização. As contas foram reprovadas pelo placar de 07 votos a 04. 

A defesa do ex-prefeito tentou argumentar com a Mesa Diretora da Câmara, tentando postergar a decisão, alegando ilegalidades no processo de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios. O clima esquentou entre o presidente Nilton Nascimento e o advogado do ex-gestor, Dr Manoel Guimarães Nunes, o qual acusou o presidente de estar conduzindo o julgamento do parecer levando em conta questões pessoais contra o ex-prefeito. Num dado momento, o advogado citou que o presidente Nilton estaria cerceando a defesa do ex-prefeito Almir Melo, quando não permitia que o plenário fosse consultado a respeito da apreciação do relatório pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Disse, ainda, que o próprio presidente Nilton Nascimento, aliado político da Deputada Estadual Angela Sousa, recentemente denunciada pelo Ministério público Federal por desvios de verbas da educação que totalizavam 49 milhões de reais e por formação de quadrilha, que ele sim seria alvo de julgamento ao final de sua gestão como presidente, pois, já haviam nos anais do poder legislativo indícios de irregularidades em pelo menos dois processos licitatórios e contratos sob sua responsabilidade. Nilton rebateu veementemente tal acusação.

A VOTAÇÃO

Os vereadores Jorge Garcia, Cleonildo, Paulo Carvalho e Caboclo votaram PELA APROVAÇÃO das contas do ex-prefeito Almir Melo, justificando seus votos no fato de, segundo suas argumentações, não haver indícios de irregularidades insanáveis imputadas ao ex-gestor. Em modo geral, os vereadores, em suas falas culparam a crise que se abatia no país e a necessidade de contratação de pessoal, pela reprovação das contas pelo TCM, fato que gerou a superação do índice de gastos permitido com a contratação de pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, o que não deveria ter sido, por si só, considerado para sua reprovação. As contas do ex-gestor apresentaram um índice de 66% de gastos com pessoal no exercício de 2015. 

O vereador Cleonildo chegou a citar que o atual prefeito, Dr Almeida, já se encontra com o índice acima de 67% e que no próximo mês, quando a arrecadação diminui, provavelmente o índice subiria para 74%, muito acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando-o também com um dilema, demitir ou ficar à mercê de uma futura rejeição de contas.

Por sua vez, o grupo que votou a favor do parecer e PELA REJEIÇÃO das contas foi composto pelos vereadores Alex CN Bike, Nilton Nascimento, Cacá Guimarães, Tiago Medrado, Cosme Anão, Vitor Fábio e Ricardo Dantas.

Para esses, o parecer do TCM por si só já seria suficiente para basear a rejeição das contas, justificaram dizendo que além do excesso de gastos com pessoal, também haviam outras irregularidades que mereciam atenção. 

Ao final o parecer do Tribunal de Contas do municípios foi mantido e as contas do ex-prefeito Antonio Almir Santana Melo foram rejeitadas, o que deixará o mesmo inelegível por até 08 anos. A defesa do ex-gestor já sinalizou que vai recorrer da decisão.