A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) foi citada na delação premiada do empresário Kells Belarmino Mendes, principal líder do esquema de corrupção que consistia em fraudar licitações e desviar dinheiro público da educação em 19 cidades baianas.
Mendes foi preso em julho de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Águia de Haia para desarticular o grupo.
O BNews teve acesso ao trecho da delação premiada que o empresário fez junto ao Ministério Público Federal (MPF) e cita a participação da deputada. O acordo de colaboração foi homologado no final do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a Belarmino Mendes.
Ao MPF, o empresário apontado como líder do esquema contou que o contrato com a prefeitura de Una foi intermediado por Ângela Sousa e que não chegou, sequer, a se reunir com o então prefeito Dejair Birschner para tratar sobre os termos do contrato e muito menos sobre os eventuais pagamentos. “Todas as tratativas foram realizadas com a deputada Ângela”, disse.
O empresário relatou que esteve posteriormente em duas oportunidades com o prefeito Dejair: uma no gabinete da deputada e outra na casa do gestor em Una. De acordo com a delação premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de que o empresário “teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o prefeito” e “que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber o equivalente a 5% do valor das faturas pagas pela prefeitura de Una”.
A participação da deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino Mendes, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando, assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e superfaturamento dessas contratações. “Não obstante o conhecimento da referida parlamentar acerca do esquema criminoso, ou seja, que a empresa de Kells Belarmino era contratada mediante fraude do certame licitatório, os elementos de prova não demonstraram a atuação específica da deputada na etapa de fraude ao procedimento licitatório que seria deflagrado pelo prefeito aliciado e que ficava sob responsabilidade dos integrantes da ORCRIM [Organização Criminosa] em conluio com o gestor municipal, o secretário de Educação e o pregoeiro/presidente a CPL”, diz um trecho de um despacho do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF1, ao analisar o caso da deputada na Corte superior.
A deputada Ângela Sousa era responsável, de acordo com o delator, por aliciar o prefeito e "acordar" o valor que seria desviado para o prefeito e ela própria, em razão dessas contratações das empresas vinculadas a Kells Belarmino. Apesar das afirmativas do empresário em relação à parlamentar, o magistrado entendeu que Ângela, no caso específico de Una, não chegou a receber recursos desviados, pois o contrato foi cancelado antes de ser executado pela prefeitura. “Dessa forma, não restou comprovada a autoria do crime do art. 90 da Lei de Licitações por parte da deputada Ângela Sousa, razão pela qual este parquet promove arquivamento do feito em relação à parlamentar neste ponto, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Ressalto, por oportuno, que a atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013”, explicou o desembargador Cândido Ribeiro ao acolher o parecer da procuradora regional da República de Ilhéus, Raquel Branquinho Nascimento.
Em abril deste ano, os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito.
Procurada pela reportagem, a deputada refutou com veemência qualquer ligação com o grupo investigado na Águia de Haia. “Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não tinha prefeito na época”, disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.
A legisladora também negou que tenha se reunido com o prefeito de Una, Dejair, e com o empresário, em seu gabinete: “Mentiroso. Isso nunca”. Como um dos preceitos para se fazer delação premiada é o de contar a verdade, a deputada acredita que “com certeza, vai cair” a colaboração do acusado por achar que ele mentiu.
Ângela Sousa afirmou ainda que recebeu com tranquilidade a notificação de que havia sido citada na delação premiada. “Tranquila, com paz no coração, quem não deve, não teme. Deus está agindo”, afirmou, instantes antes de interromper abruptamente a ligação. (Bocão News)
Nota do blog do sargento: Apesar de não ter se configurado o crime de desvio de recursos públicos, devido o cancelamento da licitação, a justiça não afastou a participação da deputada no esquema. Apesar de se tratar de delação premiada, a justiça busca provas para confirmar o trâmite.
E A Cidade de Una, Como Entrou Na História?
Através do CONTRATO Nº 66P/2012. Que começaria a valer no dia 01/03/2012 e iria até o dia 31/12/2012. Nesse contrato, o município pagaria o valor total de: R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais). O então secretário de finanças da cidade de Una, o senhor Valdir Hora, solicitou ao também secretário de administração da época, Rony Cláudio Sertório, que ele instaurasse um processo administrativo para apurar o descumprimento do contrato, o que foi acolhido, instaurado o processo, a Prefeitura decidiu pela anulação do certame. Após ouvir o secretario de educação também na época, o senhor Antonio Raimundo Santana, onde o mesmo negava a prestação do serviço por parte da empresa supramencionada. O ato foi cancelado e nenhum pagamento foi feito à empresa criminosa. Com informações MPF e blog atitude em Una.
Nos dias 19 e 20 deste mês – sexta e sábado da semana que vem – o SAC Móvel estará em nossa cidade, o atendimento será na Praça São Boaventura ou conforme consta do site oficial do SAC, na Praça da Bandeira (a confirmar), das 8 às 15 horas.
