Canavieiras: Guardas Civis Municipais Denunciam "Cortes" No Salário Após Sindicato Requerer Adicional De Periculosidade

De acordo com denúncias chegadas à redação deste blog, alguns dias após serem homenageados pela Câmara de Vereadores de Canavieiras, com uma Moção de Aplausos pelos excelentes serviços prestados à população Canavieirense, os Guardas Civis do município ao invés de serem recompensados pelo elogio, receberam um "balde de água fria" vindo do Executivo Municipal. Foi o que nos relatou um servidor da Guarda Civil Municipal. 

Um comunicado assinado pelo comandante da Guarda, seguindo orientação do Gabinete do Prefeito fez saber que o executivo restringiu de forma drástica a maioria dos serviços conferidos pelo próprio prefeito à Guarda no final do ano passado, através de uma norma assinada pelo prefeito, como consequência houve a redução natural dos vencimentos dos agentes, que se baseavam em horas-extras e adicionais conforme nos informou um servidor. 

Com as novas medidas adotadas, a comunidade, que contava com o reforço da Guarda Civil na manutenção da ordem e segurança pública no período noturno, agora terá que contar apenas com a guarnição da Polícia Militar para executar o serviço de dar segurança a uma população de quase 40 mil habitantes do município.

Alguns servidores que não quiseram se identificar por medo de mais represálias por parte da administração municipal, disseram à nossa redação que há indícios que o verdadeiro motivo dos cortes tantos salariais quanto estruturais na Guarda se deu em decorrência de um pedido por parte do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Canavieiras - SINDISPUC que cobrava o pagamento legítimo do adicional de periculosidade no percentual de 30% que a categoria tem direito, mas que foi negado pelo prefeito. 

Além da negativa, o gestor, com a medida, retirou também os adicionais noturnos que os GCM’s recebiam para trabalhar fazendo a segurança noturna, inclusive com a escolta dos ônibus de transporte dos universitários. A justificativa para retirada desse direito seria que a Guarda ainda não estaria enquadrada na Lei Federal nº 13.022/2014, a LEI/ESTATUTO  das Guardas Civis Municipais no Brasil. 

O que causou surpresa nos GCM's, foi que anteriormente ao pedido de concessão dos 30% de adicional de periculosidade, os GCM's executavam o serviço noturno sem contestação nenhuma por parte do poder executivo local.

Certo mesmo, é que agora os munícipes estão um pouco mais inseguros ao sair de suas casas. Estarão privados dos serviços dos bravos Guardas Civis Municipais na manutenção da ordem pública.

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Com a redução dos serviços estarão prejudicados, dentre outras coisas, as rondas escolares que evitavam os vandalismos e possível aliciamento de menores para o mundo das drogas. Também ficam suspensos os serviços dos GCM's na ronda preventiva realizada para dar segurança aos estudantes universitários, além do patrulhamento em festas de largo.

Em tempos de violência como os que estamos vivendo, somente a população tem a perder com a retaliação imposta à Guarda Civil Municipal, pelo executivo de nossa cidade.

Brasil: Câmara Dos Deputados Aprova Em Primeiro Turno Redução Da Maioridade Penal

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em primeiro turno, na Câmara Federal, na madrugada desta quinta-feira (01), votaram a favor da redução 323 deputados, enquanto 155 foram contra a proposta. Dos 480 deputados presentes, 02 se abstiveram.

A proposta retornou ao plenário, para a votação no dia de hoje, após ter sido rejeitada no dia anterior. O Presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, colocou novamente em votação, após análise e retirada do texto dos crimes de roubo, tráfico de drogas, terrorismo e lesão corporal grave. Com o substitutivo, a PEC foi aprovada hoje e prevê a redução da maioridade penal e, a consequente punição para menores que cometerem crimes hediondos (homicídio, latrocínio, estupro, etc). Houve muita discussão e tensão durante a votação.

A PEC será votada novamente em segundo turno quando transcorridas cinco sessões no plenário da Câmara Federal e passará, ainda pelo Senado, também em dois turnos, para que possa entrar em vigor. por se tratar de Emenda à constituição, não há necessidade de passar pelo crivo da presidente Dilma. Ainda não é a solução para a violência, mas, pode ser um passo que se dá para frente.

Canavieiras: Três Dos Quatorze Presos Da SARUMAN Podem Ter Pena Reduzida

Presos da "Operação Saruman", foram ouvidos pela Justiça durante todo o dia dessa quarta-feira, (17/06), no Fórum Ministro Pedro Santos. Ao todo foram ouvidos 14 presos pela opeação que foi realizada nos anos de 2013/2014 no centro e em vários bairros da cidade. A operação foi motivada pela investigação ao movimento de tráfico de drogas por uma quadrilha que agia na cidade, sob o comando do marginal que atende pela alcunha de "Zezo".

Segundo informações do site istoenotícia, o Promotor de Justiça, Dr. Márcio de Oliveira Neves, entendeu que, o fato dos acusados terem sido presos acusados pelos Art. 35 (Associação para o tráfico), e no Art. “33 (Crime de tráfico), não consiste afirmar que os acusados possam permanecer presos. Além disso, os advogados de defesa destacaram nos autos que os acusados poderão ser apenas usuários de drogas. Ainda segundo o site, os advogados de defesa defenderam a tese de que tais acusados teriam sido presos com pequena quantidade de entorpecente, e que seriam apenas usuários e não traficantes como consta nas denúncias, o que tornaria inviável a manutenção dos mesmos na prisão. Caso os advogados de defesa consigam comprovar que esses três acusados são apenas usuários, os mesmos teriam a prisão relaxada ou a pena diminuída.

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O representante do Ministério Público estadual e os defensores dos réus, esperam que até o próximo dia 25/06, a Justiça, através do Juiz de direito Dr André Luiz Santos Britto se pronuncie à respeito.

Poderão ser beneficiados com a estratégia da defesa, os réus: Edmundo de Castro Sobrinho, Laís Rodrigues do Couto Reis e Geisiane de Jesus Nascimento. 

Todos os acusados foram enquadrados na lei 11.343/06 em seus artigos 35 (Associação para o tráfico) e 33 (Crime de tráfico). Com informações do site istoenoticia.