Itabela: Homem Invade Casa E Agride Morador A Golpes De Facão

Um homem teve a mão decepada, na tarde de sábado (15), na cidade de Itabela. Reginaldo Santos de Jesus, de 25 anos, também sofreu outros cortes graves pelo corpo, inclusive na cabeça e na orelha. Ele foi agredido a golpes de facão por uma pessoa, ainda não identificada, que invadiu a sua casa na Avenida Guaratinga.

Segundo populares, Reginaldo teria assediado a mulher do agressor, que resolveu se vingar de forma brutal. Mesmo ferido, o homem conseguiu ir andando até o Hospital Municipal Frei Ricardo, que fica perto de sua casa. Devido à situação grave, a vítima foi transferida na mesma tarde para o Hospital Regional de Eunápolis, onde foi submetida à cirurgia e segue internada. A polícia investiga a motivação do crime e procura o agressor. 

Fonte e fotos: Radar 64

Projetos No Congresso Que Discutem Conceito De Família Devem Gerar Polêmica

Dois projetos de lei (PL) que, entre outros pontos tratam da definição do conceito de família, prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias - as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora enquanto a segunda é mais progressista.

A que tramita na Câmara (PL 6.583/13) é o Estatuto da Família, relatada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. A definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição Federal. Já o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/13, o Estatuto das Famílias, que tramita no Senado, reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o instituto da união estável e amplia sua conceituação.

No relatório do projeto do Estatuto da Família, que será entregue na segunda-feira (17) à comissão especial que analisa a proposta na Câmara, Fonseca, que também integra a bancada evangélica, promete acirrar a polêmica. “Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção [por casais do mesmo sexo]. Se o Artigo 227 ( da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante”, justifica. O direito de adoção por homossexuais foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em votação unânime em abril de 2010.

Desde fevereiro, a página da Câmara tem uma enquete que pergunta se os internautas concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete já recebeu mais de 4 milhões de votos. Até o fechamento desta reportagem, o resultado estava praticamente empatado com 48,28 % dos votos para sim e 51,42% para não e 0,31 % dos internautas disseram não ter opinião formada sobre o tema. Vote agora. 

Ronaldo Fonseca nega que a divisão reflita o pensamento da sociedade brasileira. “Aquela enquete deve ser vista apenas pela força de mobilização e não de opinião. Uma [mesma] pessoa pode votar várias vezes, inclusive os ativistas homossexuais têm escritório só pra fazer isso, mas é interessante ver que a sociedade está mobilizada”, disse.

Sem citar fonte, o deputado diz ainda que há pesquisas que apontam que a sociedade brasileira, na sua maioria, quer que o conceito de família tradicional seja mantido. “Não é questão de perseguição, é que na proteção especial do Estado para a família em que está configurada a integridade da família, o Estado não pode simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que história é essa? Dois marmanjos? Qualquer pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que façam, mas que não busquem a proteção do Estado”, diz.

Deputados que rechaçam a proposta tentarão protelar ao máximo a votação prevista para o fim deste mês. Se aprovada, ela segue para o Senado. Nomes na Câmara, como o de Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), vêm sendo voz e ouvido de movimentos atingidos pela proposta defendida por Fonseca. Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBTT), Carlos Magno Silva, mantém um diálogo permanente com esses parlamentares e afirma que a votação este ano poderia significar uma derrota para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros). Por Agência Brasil.

Canavieiras: Câmara De Vereadores Faz Audiência Pública Para Tratar Da Municipalização

Apesar do espaço acanhado, muitos moradores foram
assistir a Audiência Pública convocada pelos vereadores

O projeto de Lei nº 017/2014 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado para votação na Câmara de vereadores no dia 28/10/14, foi discutido pela comunidade canavieirense nesta quarta-feira, numa audiência pública convocada pelos vereadores locais. 

Representantes de vários setores da sociedade civil organizada se fizeram presentes, a exemplo da Guarda Civil Municipal, na pessoa do GM Thales Pedreira, a Associação dos Moto-taxistas, através de Raimundo "Tubaína", os comerciantes da av Rio Branco foi representada pelo Sr Bruno Lino (Credenciado Oi), representando os vendedores ambulantes veio o Sr Itamar Mota, já o Sr Wagner Darzan, falou pela imprensa local. Também exerceram sua cidadania fazendo uso da palavra para expor suas opiniões no plenário da Câmara Municipal, o Sargento Vitorino, o Sr José Rodrigues "Dafé" e o Professor Moisés. 

Sargento Vitorino lembrou que há muito que
se fazer antes de municipalizar o trânsito

A audiência pública teve uma boa quantidade de cidadãos presentes, mesmo levando-se em conta as pessoas que lá estiveram mas que não puderam ficar devido ao acanhado e algumas vezes, desconfortável auditório da Câmara Municipal.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que propôs a audiência, foi composta pelos vereadores Nilton Nascimento (presidente), Dalva da Pescan e Jorge Garcia, além dos vereadores Cacá Guimarães, João Moreira, Nide Enfermeira e Kinha de Girú, que recepcionaram os assistentes. Já os vereadores Deny Mendes e Cleonildo Tibúrcio faltaram a sessão. Também participaram do evento, o Major Fonseca e o Capitão Almeida, representando a Polícia Militar.

José Rodrigues "Dafé" expôs sua opinião

Um fato que chamou a atenção, principalmente, por ter sido citada em todas as argumentações daqueles que fizeram uso da palavra foi o descontentamento geral com o assunto em pauta, a grande maioria das pessoas foi enfática em discordar da municipalização do trânsito de Canavieiras, na forma como está sendo colocada pelo projeto de lei do executivo municipal. Alguns lembraram que a cidade ainda não comporta todas as condições para ter seu trânsito municipalizado (o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 93, 94 e 95 lembra da preparação do município, através de regulamentação de lei municipal que disciplina calçadas, vias de acesso, construções, etc., para que se efetive a municipalização), uma vez que a cidade, estruturalmente não foi preparada para isso.

Leia no blog:
Canavieiras: Mulher É Presa Pela Polícia Civil
Canavieiras: Prefeito Encaminha Projeto De Lei Para Municipalizar O Trânsito

Exemplo de ciclovia (São Paulo)

Outro ponto polêmico, foi a ciclofaixa ora instalada nas avenidas Rio Branco e Professor Assis Gonçalves, duas vias de rolagem muito estreitas. Todos os comerciantes ali representados reclamaram do prejuízo que estão tendo por causa da implantação da ciclofaixa e  a consequente proibição de estacionamento dos clientes que vêm de carro ou moto em todo o percurso das citadas vias. Por sua vez, representantes dos ciclistas também queixaram-se do fato da ciclofaixa não trazer segurança alguma para quem faz uso da bike, pois está fora dos padrões recomendados pelo CONTRAN, que orienta para a Ciclofaixa de sentido único a largura mínima de 1,50 m, e para ciclofaixa de sentido duplo a largura de 2,50 m - Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Vol. IV - Sinalização Horizontal, pag. 36 (CONTRAN).

Itamar Mota falando sobre o Projeto de Lei

A controversa lei ainda vai dar muito "pano pra manga", pois não se trata apenas de arrecadação de valores, fiscalização e controle, o que está sendo discutido envolve muita coisa além disso, e nesse contexto entra, também, a política local, que influencia todos os assuntos que permeiam a cultura canavieirense.

Haja vista que muitos pontos do projeto de lei deveriam ser melhor avaliados. Itens como a criação de uma Escola Municipal de Trânsito - e não apenas campanhas educacionais, como está no projeto -  previsto no Art 74 § 2º do CTB, é uma exigência do DENATRAN para a municipalização e, sequer foi mencionada no citado projeto do prefeito Almir Melo, ignorou-se, também, a necessidade de abertura novos postos de serviço (agentes de trânsito) que, inevitavelmente, deverão ser criados para fazer a lei funcionar, uma vez que, a guarda civil e a polícia militar (através de convênio), terão outras obrigações além do trânsito e ficarão limitados  para suprir a execução da citada lei.
Mesmo sendo a Lei Federal que municipaliza o trânsito uma lei antiga - existente desde 1997- todos os gestores que passaram pelo município, a partir de então, a ignoraram durante todo esse tempo e muito há de se fazer antes da efetiva municipalização e, esse foi o recado dado pelos cidadãos canavieirenses presentes nesta quarta-feira (12), na Casa do Povo.

Professor Moisés comentou direitos dos
pedestres e ciclistas

Raimundo "Tubaína", representou
 os moto taxistas

Vereador Nilton Nascimento presidiu a
Audiência

Bruno Lino falou pelos comerciantes
da avenida Rio Branco