Policiais de treze Estados decidem parar na quarta-feira. SP e RJ estão entre os que confirmaram adesão à paralisação

A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Alagoas, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. “Distrito Federal e os demais Estados devem responder até terça-feira se vão também cruzar os braços. Não recebemos nenhuma resposta negativa ainda”, disse ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.

O movimento envolve policiais civis, federais e rodoviários – os militares são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. “Vai depender do nível de violência e da demanda de cada lugar”, explica. A medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da paralisação da Polícia Militar. “Já fizemos um pedido especial para que os movimentos pernambucano e baiano não envolvam a PM. Não podemos causar o resultado inverso, queremos que realmente melhore a segurança pública no país”, reforçou o presidente da Cobrapol.

O objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial. “Não existe uma gestão nacional nem investimento adequado. Nesse jogo de empurra, a população fica com a sensação de impunidade. Em alguns Estados, o índice de crimes solucionados não passa de 8%, é baixíssimo”, diz Gandra, acrescentando que não houve sequer treinamento adequado de policiais para a Copa do Mundo. “Esperamos que o governo reagisse, mas ele decidiu treinar só 300 agentes da Força Nacional. Esse número é insuficiente para dar conta de todas as sedes. A gente teme por isso. Pode ser um fiasco”.

Mobilizações - Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio, o grupo se encontra às 14h na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e caminha até o bairro da Tijuca. “Às 19h, faremos uma assembleia para definir os rumos da categoria”, acrescenta Francisco Chao, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol).

A categoria paulista programa uma passeata para o sábado. O acordo oferecido pelo governo federal não foi aceito. “Nós pleiteamos uma restruturação de carreira que possa entrar em vigor em 2016, mas o governo nos oferece apenas ajuste salarial e não garante anistia aos grevistas. Por isso, a greve não está descartada”, afirmou Alexandre Sally, presidente do sindicato de policiais federais do Estado de São Paulo.

Projeto de lei proíbe greves de militares

Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.

A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.

Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.

“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação

Fonte: site policialbr

PM Baiana Entra Em Greve Por Tempo Indeterminado

Uma das rodadas de negociação que durou nove meses

 Após nove meses de negociações entre integrantes do governo baiano e representantes de todas as associações da classe policial militar (ASPRA, APPM, FORÇA INVICTA, OBSCI, ABSSO, DOIS DE JULHO), quando foram discutidas melhorias para a categoria, não houve acordo entre o GT (grupo de trabalho) dos policiais e o Governo, sendo decretada na data de ontem (15) a grve da Polícia Militar da Bahia.

A Assembléia que teve início às 15 horas desta terça-feira, foi encerrada por volta das 19 horas quando após esperarem por uma proposta do governador Jacques Wagner, que não aconteceu, os presentes decidiram pela paralisação das atividades policiais. Dentre os principais pontos exigidos pela categoria, estão o cumprimento de direitos adquiridos desde 1997 e ignorados pelo Governo do Estado, pagamento da URV (já determinado pela STF e ignorado pelo governo baiano), Plano de Carreira (hoje um soldado da PM leva até 25 anos para receber uma promoção que deveria vir com, no máximo, 07 anos), além do pagamento na modalidade de subsídio em vez de gratificações (GAP), como acontece  hoje.

Na tentativa de burlar o movimento, o governo ainda apresentou  uma "proposta indecente" para ser analisada pela categoria onde continha muitos abusos à Constituição Federal e retrocessos, principalmente no Código de Ética, um substitutivo do Regulamento Disciplinar, só pra ter como exemplo: ...trotar ou galopar com o cavalo (passível de punição disciplinar); receber multa de trânsito (infração disciplinar); entrar no quartel com jornal ou revista que contenha fato contra a disciplina.( infração disciplinar) ; participar de entidades de classe, associação ou sindicato. (infração disciplinar), dentre outros impropérios dignos da idade média. E pra fechar o rol de absurdos, ainda propôs a substituição da pena de detenção por uma de suspensão de 90 dias (sem salário), que na prática torna-se em 120 dias sem vencimentos.

A  Assembleia, a princípio, estava marcada para o dia 21 de março, mas foi adiada a pedido do governador, para analisar melhor as propostas (mesmo já tendo sido discutidas por NOVE MESES). O governo, na verdade, foi inábil ou no mínimo negligente na condução da negociação, quando por falta de sensibilidade    permitiu que a greve fosse decretada, omitindo da população a gravidade do que estava por acontecer expondo-a aos riscos que virão.

As Associações dos policiais negociaram o quanto puderam, mas chega o ponto que decisões, muitas vezes antipáticas precisam ser tomadas, afinal são 17 anos de espera por melhorias acordadas pelo próprio Governo e não cumpridas.

Durante a Assembléia, houve, inclusive, suspensão do fornecimento de energia elétrica por alguns minutos, o que deixou no ar uma suspeita de boicote, o que só serviu para acirrar os ânimos e reforçar o sentimento dos presentes que decretaram greve por tempo indeterminado na Polícia Militar da Bahia.

Policiais chegando para a assembléia

Assembléia da PM - cerca de 10 mil policiais presentes

Viatura Da PM Se Envolve Em Acidente Na BR

Uma viatura da 10ª CIPM em Candeias, município que fica a 46 km da capital do estado da Bahia, se envolveu num acidente, na noite desta terça-feira (01). Informações preliminares, dão conta de que o veículo se deslocava na rodovia BR 110, quando num trecho que liga aquela cidade ao município de São Sebastião do Passé, foi surpreendido por um outro veículo que trafegava em sentido contrário. Os dois veículos acabaram colidindo frontalmente. Os policiais militares que estavam na viatura sofreram escoriações e foram encaminhados ao hospital de São Sebastião do Passé, para observação. 

Dos ocupantes do segundo veículo, temos informação que o motorista foi socorrido e levado para o hospital, mas devido a gravidade dos ferimentos, não resistiu e veio a óbito. Um homem que viajava no banco do carona, até o fechamento desta postagem, ainda se encontrava preso às ferragens, mas com vida. Não foram informadas as identidades das pessoas envolvidas na ocorrência. As causas do acidente, serão investigadas.

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