Catadores de mariscos e caranguejos poderão passar a receber o seguro-desemprego durante períodos de defeso

A lei em vigor já prevê o benefício a pescadores artesanais e sua ampliação está prevista em projeto aprovado nesta quinta-feira (13) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Períodos de defeso são adotados para proibir a captura nas épocas de reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade das mesmas, conforme o Ministério da Pesca e Aquicultura. Para as famílias que vivem da pesca e ficam sem sustento nessas épocas, a Lei 10.779/2003 prevê o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, para pescadores artesanais licenciados pelo ministério.

Com o projeto (PLS 491/2013), o autor, senador Mário Couto (PSDB-PA), quer modificar a lei para incluir catadores de mariscos e caranguejos, que deverão estar registrados nas colônias de pesca de suas regiões para terem acesso ao seguro. A proposta prevê, ainda, que o período de defeso fixado para a atividade pesqueira pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passe a contemplar as espécies de caranguejos e mariscos.

Em voto favorável, o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), acredita que a proposta ajudará a normatizar o exercício profissional dos catadores e permitirá o rearranjo da produção, organizando o trabalho desses profissionais em função da sazonalidade.

Benedito ressalta que, em 2011, segundo dados do Ibama, o país produziu 16 mil toneladas de mariscos e mais de 10 mil toneladas de caranguejo.

Esses números dão conta da importância da produção que, nos dois casos, conta com a participação de milhares de trabalhadores artesanais — diz o senador.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

(Agência Senado)

Agência do Banco Do Brasil É Assaltada Em Macaúbas

Dessa vez foi Macaúbas no sudoeste baiano que viveu seus minutos de terror, quando um grupo fortemente armado sitiou a cidade de quase 50 mil habitantes, distante 600 km da capital do estado da Bahia, por volta da 01:30 h da madrugada desta quarta-feira, foram cerca de 45 minutos de caos total. Os homens explodiram a agencia do Banco do Brasil e roubaram todo o dinheiro dos caixas eletrônicos, o montante ainda não foi apurado.

A ação foi articulada de maneira semelhante aos recentes assaltos havidos no estado. O bando de dividiu em grupos, eram cerca de 25 homens fortemente armados, grupos ficaram na contensão próximo à delegacia que se situa na entrada da cidade, também foram colocados atiradores nas ruas de acesso do prédio da 4ª CIPM, que fica localizado na Praça da Matriz, outros também se dirigiram às proximidades das casas dos policias, atiraram num transformador, cortando assim o fornecimento de energia elétrica da cidade, que só foi restabelecido por volta das 04:30 h.

Leia também:

Ladrões aterrorizam cidade baiana

Mais um arrombamento de caixa eletrônico na Bahia 

Foram pelo menos três explosões ouvidas pelos moradores e centenas de tiros disparados, cápsulas de cartuchos de fuzil calibre 5,56 mm e 7,62 mm foram coletadas em diversos pontos da cidade. 

Segundo testemunhas, o bando chegou a cidade em três caminhonetes  e usavam roupas e capuzes camuflados, praticaram o assalto, fugindo em seguida. 

Ninguém ficou ferido na ação dos meliantes, viaturas da Cipe Cerrado já estão no encalço dos bandidos. 

Fotos: Janilton de Jesus

Saiba Porque A Polícia Federal Vai Parar Nessa Semana

Nesta semana, nos dias 11, 12 e 13, ocorre mais uma etapa da greve nacional dos agentes, escrivães e papiloscopistas federais. O ponto alto do evento acontece na quarta-feira (12), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde haverá uma passeata com centenas de policiais vindos de todas as partes do país, com enormes elefantes brancos infláveis, que simbolizam a burocracia e a politicagem na Segurança Pública.

A Federação Nacional dos Policiais Federais representa sindicalmente mais de 20 mil policiais federais, e protesta por uma Segurança Pública eficiente, “padrão FIFA”. A entidade denuncia que servidores burocratas, sem experiência operacional em campo, estão sendo indicados por critérios políticos para planejarem e coordenarem a segurança da Copa 2014.

Os agentes federais estão preocupados, pois a cúpula do Governo aparenta estar mal assessorada, sem noção da realidade. Na tomada de decisões, policiais especializados e experientes em campo não são ouvidos. E devido às falhas gerenciais, o que se observa é uma tendência emergencial à militarização, com tanques e fuzis apontados para os brasileiros.

Por conta do amadorismo e pressão do ano eleitoral, a entidade reclama que o verdadeiro trabalho de prevenção não tem sido feito. Os policiais federais criticam o sensacionalismo usado para divulgar estatísticas improdutivas, e para anunciar medidas paliativas, que só surtirão efeito se forem utilizadas para combater tragédias, que podem ser evitadas.

Para os investigadores experientes, acostumados a produzir anonimamente as grandes operações da PF, as maiores fragilidades da Segurança Pública no Brasil estão nas fronteiras e nos aeroportos. E nestas duas frentes o que se observa são falhas graves de gestão, enquanto são gastos milhões em soluções maquiadas “para inglês ver”.

Segundo Jones Borges Leal, presidente da Fenapef, “em todos os aeroportos e unidades de fronteiras brasileiras, sem exceção, não existe uma quantidade suficiente de agentes federais para cuidar do policiamento aeroportuário, de fronteiras e combate ao crime organizado. Em alguns aeroportos não tem nenhum. E infelizmente mais de 250 policiais federais abandonam a profissão todos os anos, pois a carreira tem sido duramente sucateada pelo governo”.

Segundo a federação, a gestão da Polícia Federal é monopolizada por servidores burocratas, e devido à diminuição no número de agentes federais, funções policiais estratégicas são ilegalmente terceirizadas para pessoas sem vínculo estatal, sem formação acadêmica, sem treinamento ou experiência, escolhidas por licitações baseadas no critério menor preço.

Leal adverte, “a porta de entrada de um país é o desembarque dos aeroportos internacionais e as fronteiras. Nestes locais, a análise e a investigação, assim como as técnicas de entrevista, fiscalização e trabalho em equipe com os policiais especializados no combate ao crime organizado são coisas que não podem ser terceirizadas de maneira irresponsável”.

O Governo Federal anunciou que caças estarão em alerta para abater as ameaças durante a Copa. Mas a federação protesta contra o descaso com o policiamento aeroportuário, e abandono de agentes federais treinados e experientes. Afinal, é mais inteligente evitar o embarque de um terrorista, e não ter que abater um voo comercial com 300 passageiros em áreas urbanas.

Enquanto compras milionárias de equipamentos luxuosos são anunciadas como soluções, a Polícia Federal continua em crise, e as fronteiras do país continuam abertas para o tráfico de drogas e armas. Devido à politicagem na Segurança Pública, a sociedade brasileira sofre com o aumento da violência e da criminalidade, que aterrorizam toda a população.

Nos gastos com a Segurança dos Grandes Eventos, o foco deveria ser o investimento permanente nas estruturas das polícias. Porém, devido à péssima gestão, grande parcela será gasta em segurança privada, sem licitação, ou diárias e passagens para os milhares de policiais que vão ser deslocados de suas cidades de origem, onde as populações ficarão mais vulneráveis à criminalidade.

Com a continuidade da greve, novas pesquisas vão detalhar os resultados dos investimentos federais em segurança pública. Enquanto isso, os agentes federais idealizam propostas de emenda à Constituição que buscam a desmilitarização e o profissionalismo na Segurança Pública, através das PEC´s 51, 73 e 361. E a luta para a extinção dos elefantes brancos continua.