PEC Propõe Vereadores Sem Salário

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado defende o fim o salário de vereador em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Caso aprovada, a medida – de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) – atingiria 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros. Somente legisladores de 600 cidades teriam remuneração.

Chamada de PEC 35, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e terá como relator o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP). Segundo o autor da medida, o relator avalia incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até aumentar o alcance da proposta. “Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ”, disse Miranda.

A ideia causou a insatisfação dos vereadores, que planejam um ato em Brasília para pressionar os membros do Senado.

Não vejo como solução. Para políticos corruptos o que menos importa é o valor do salário. Pense comigo, se com salário que recebe, o vereador já se envolve em tantas falcatruas, imaginem se o serviço fosse dativo. Com certeza ficaria muito mais fácil, no caso de a cidade ser governada por um prefeito corrupto, manipular os edis, vocês não acham? Quantas vezes vimos em Canavieiras um gestor do Legislativo devolver sobras do Duodécimo da Câmara ao Poder Executivo? Será que toda verba repassada pelo Prefeito municipal é realmente utilizada de maneira correta e coerente pelos vereadores aqui em nossa cidade? Se com um repasse de cerca de 1 milhão e 200 mil reais por ano e recebendo salário mensal, os edis gastam todo o dinheiro repassado e não devolvem nada, imaginem sem salário? Essa PEC é um desserviço à população. Acredito que o foco deveria ser uma maior conscientização da população para elegermos os representantes corretos, além de uma maior participação do jovem (pensador e consciente) na vida política de nossa cidade. Minha opinião comunga com a do presidente da União do Vereadores do Brasil, que também diz que a PEC é inconstitucional, já que senadores não podem legislar sobre vencimentos de vereadores.
 

“Na medida em que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa de voto acabam negociando, como fazem no Congresso”. Gilson Conzatti

Marco Aurélio Muda Voto E 4 Réus Se Livram De Acusação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello alterou nesta segunda-feira (10) seu voto no processo do mensalão sobre o crime de formação de quadrilha e livrou de condenação o ex-presidente do PP Pedro Corrêa, o ex-assessor do partido João Cláudio Genu, o ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com isso, os quatro não respondem mais pela acusação porque a votação passa a ficar empatada em cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição e o STF já decidiu que nesse caso o réu é beneficiado.

Os quatro réus estão condenados por outros crimes, mas a mudança os beneficiará com a fixação de um regime de cumprimento de pena mais favorável ou redução da sanção. Corrêa e Tolentino não terão mais de cumprir pena em regime fechado, partindo direto para o semiaberto. Enivaldo Quadrado deverá se livrar do semiaberto e ver sua punição convertida em penas alternativas. João Cláudio Genu continuará no regime semiaberto, mas sua pena cai de 7 anos e 3 meses para 5 anos de prisão.

No caso de Corrêa, Genu e Quadrado, o ministro justificou a alteração no voto com o fato de não se ter atingido o número de quatro pessoas necessário para o enquadramento no crime. Ele não concordou em considerar como culpado José Janene, já falecido. Com relação a Tolentino, ele afirmou que, ao analisar novamente o processo, entendeu não ter havido associação dele com outros réus para prática de crimes.
 

Com esse voto, Corrêa está condenado somente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 7 anos e 2 meses de prisão, o que lhe permite começar a pagar a punição em regime semiaberto. A pena de Tolentino cai de 8 anos e 5 meses para 6 anos e 2 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, permitindo a mesma progressão de regime. Genu, por sua vez, passa a ter como única pena 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro, também ficando no regime semiaberto.
 

Fonte: O Estadão

Política Educacional Brasileira

Em busca de índices fajutos estão condenando nossas crianças à mediocridade. Sou de um tempo em que o aluno respeitava o professor(a) como se este fosse seu pai ou sua mãe. Sou de um tempo em que fazíamos fila para entrarmos no colégio e que os alunos sabiam cantar o Hino Nacional, que havia o hasteamento do Pavilhão Nacional - alguns alunos que leiam esse texto, talvez nem saibam o que significa "Pavilhão Nacional".

Sou de um tempo em que valorizávamos e lembrávamos das datas importantes de nosso País (21 e 22 de abril, 13 de maio, 07 de setembro, 15 de novembro, 19 de novembro), hoje só não nos esquecemos do carnaval, talvez, a data mais lembrada e esperada pelos nossos jovens, infelizmente.

Que saudades do tempo em que não haviam drogas nas escolas, que se o aluno repetisse de ano por três vezes não podia mais estudar naquela escola (e isso não era exclusão social), apenas fazia-se a vontade daquele que não queria ficar na escola, era pura separação entre o joio e o trigo, só ficava na escola quem tinha interesse em estudar. Sou do tempo em que se ensinava Educação Moral e Cívica - EMC (quanta saudade!!) e Organização Social e Política Brasileira -OSPB. Naquela época podíamos não ter melhores escolas, mas tínhamos professores que honravam sua função e alunos que sabiam a importância da educação. 

Hoje vemos o desinteresse mútuo de professores e alunos, além de uma sociedade inerte que assiste o triste caminho por onde envereda o nosso futuro.
 

Acordemos, enquanto há tempo.