07 julho 2015

Canavieiras: Guardas Civis Municipais Denunciam "Cortes" No Salário Após Sindicato Requerer Adicional De Periculosidade

De acordo com denúncias chegadas à redação deste blog, alguns dias após serem homenageados pela Câmara de Vereadores de Canavieiras, com uma Moção de Aplausos pelos excelentes serviços prestados à população Canavieirense, os Guardas Civis do município ao invés de serem recompensados pelo elogio, receberam um "balde de água fria" vindo do Executivo Municipal. Foi o que nos relatou um servidor da Guarda Civil Municipal. 

Um comunicado assinado pelo comandante da Guarda, seguindo orientação do Gabinete do Prefeito fez saber que o executivo restringiu de forma drástica a maioria dos serviços conferidos pelo próprio prefeito à Guarda no final do ano passado, através de uma norma assinada pelo prefeito, como consequência houve a redução natural dos vencimentos dos agentes, que se baseavam em horas-extras e adicionais conforme nos informou um servidor. 

Com as novas medidas adotadas, a comunidade, que contava com o reforço da Guarda Civil na manutenção da ordem e segurança pública no período noturno, agora terá que contar apenas com a guarnição da Polícia Militar para executar o serviço de dar segurança a uma população de quase 40 mil habitantes do município.

Alguns servidores que não quiseram se identificar por medo de mais represálias por parte da administração municipal, disseram à nossa redação que há indícios que o verdadeiro motivo dos cortes tantos salariais quanto estruturais na Guarda se deu em decorrência de um pedido por parte do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Canavieiras - SINDISPUC que cobrava o pagamento legítimo do adicional de periculosidade no percentual de 30% que a categoria tem direito, mas que foi negado pelo prefeito. 

Além da negativa, o gestor, com a medida, retirou também os adicionais noturnos que os GCM’s recebiam para trabalhar fazendo a segurança noturna, inclusive com a escolta dos ônibus de transporte dos universitários. A justificativa para retirada desse direito seria que a Guarda ainda não estaria enquadrada na Lei Federal nº 13.022/2014, a LEI/ESTATUTO  das Guardas Civis Municipais no Brasil. 

O que causou surpresa nos GCM's, foi que anteriormente ao pedido de concessão dos 30% de adicional de periculosidade, os GCM's executavam o serviço noturno sem contestação nenhuma por parte do poder executivo local.

Certo mesmo, é que agora os munícipes estão um pouco mais inseguros ao sair de suas casas. Estarão privados dos serviços dos bravos Guardas Civis Municipais na manutenção da ordem pública.

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Com a redução dos serviços estarão prejudicados, dentre outras coisas, as rondas escolares que evitavam os vandalismos e possível aliciamento de menores para o mundo das drogas. Também ficam suspensos os serviços dos GCM's na ronda preventiva realizada para dar segurança aos estudantes universitários, além do patrulhamento em festas de largo.

Em tempos de violência como os que estamos vivendo, somente a população tem a perder com a retaliação imposta à Guarda Civil Municipal, pelo executivo de nossa cidade.

3 comentários:

  1. Em resposta ao apresentado na reportagem, enviamos cópia do ofício apresentado ao Poder Executivo.

    Ofício nº. 0022/2015
    Canavieiras - Ba, 26 de junho de 2015






    Ilmo(a). Sr.(a).
    Antonio Tolentino
    MD.Secretário de Administração
    Nesta

    C/C Paulo Garcia



    Prezado Senhores:


    Com os Cumprimentos de praxes, vimos através do presente, solicitar de V.Sas uma reunião urgente com o Senhor Gilson Batista, Chefe da Guarda com a comissão criada para tratar das avaliações dos servidores, representada pelo Presidente, Senhor Paulo Garcia de preferência com a presença do prefeito, para tratarmos da escala da guarda, uma vez, está mais do que comprovado, que o representante da guarda está beneficiando alguns em detrimentos de outros. Esperamos que esta reunião possa acontecer antes do dia primeiro de julho, para que se possa confeccionar uma nova Escala.
    De já agradecemos a sua valiosa atenção ao assunto,
    Sem mais para o momento, firmamo-nos,


    Atenciosamente,




    Francisco Marcos Silva
    Presidente

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  2. Caríssimos, há inverdades nos termos postados na publicação. Deveríamos a priore, em relevância à entidade que representa os servidores municipais, realizar consultas para as devidas constatações dos fatos.
    Na reunião entre o SINDSPUC, o Prefeito Municipal, Secretários e o Chefe da Guarda fora discutido unicamente o assunto relacionado às escalas de serviços, onde foram constatados benefícios involuntários a determinados servidores da categoria, e para que isso não mais viesse a ocorrer, foi pelo Prefeito e o representante da Guarda no SINDSPUC, solicitado ao Senhor Gilson Batista Chefe da GSM, que confeccionasse uma nova escala de serviço para o mês de julho/2015, de igual valor a todos os membros da categoria.

    Ressaltamos ainda que, quanto às horas extras o Senhor Prefeito informou que em face da diminuição da verba repassada pelo Governo Federal nos meses de julho até novembro, o executivo cortaria alguns gastos, como hora extra e gratificações, para poder continuar pagando a folha em dia.

    Gostariamos muito, que aqueles que não sabem para o que foi criada a Guarda Municipal, leiam a Lei nº13.022 de 06 de Agosto de 2014, que Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

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  3. Digníssimo Sr Fábio Rodes, me causa estranheza a forma veemente como o senhor contesta a publicação. Trata-se de uma denúncia feita por integrantes da própria Guarda Municipal, membros de um sindicato o qual o senhor representa. Gostaria que o senhor indicasse as "inverdades" citadas, para que possamos corrigi-las caso haja e, não ficarem palavras ao vento. Sabemos exatamente quais são as verdadeiras atribuições da Guarda Civil Municipal, porém, não o vi em nenhum momento sair em defesa dos GCMs quando empregados em serviço de rondas e abordagens noturnas, desarmados, correndo risco de vida, ou mesmo em serviço de patrulhamento de eventos populares. Ao contrário sei que muitos batiam palmas, tanto que foram homenageados pela Câmara de Vereadores local, apesar de estarem em desvio de função, uma vez que, com certeza, é do vosso conhecimento as reais atribuições da Guarda Municipal, além de ser de V Sª o zelo pelos seus direitos.

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