A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em primeiro turno, na Câmara Federal, na madrugada desta quinta-feira (01), votaram a favor da redução 323 deputados, enquanto 155 foram contra a proposta. Dos 480 deputados presentes, 02 se abstiveram.
A proposta retornou ao plenário, para a votação no dia de hoje, após ter sido rejeitada no dia anterior. O Presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, colocou novamente em votação, após análise e retirada do texto dos crimes de roubo, tráfico de drogas, terrorismo e lesão corporal grave. Com o substitutivo, a PEC foi aprovada hoje e prevê a redução da maioridade penal e, a consequente punição para menores que cometerem crimes hediondos (homicídio, latrocínio, estupro, etc). Houve muita discussão e tensão durante a votação.
A PEC será votada novamente em segundo turno quando transcorridas cinco sessões no plenário da Câmara Federal e passará, ainda pelo Senado, também em dois turnos, para que possa entrar em vigor. por se tratar de Emenda à constituição, não há necessidade de passar pelo crivo da presidente Dilma. Ainda não é a solução para a violência, mas, pode ser um passo que se dá para frente.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários aqui manifestados são de única e exclusiva responsabilidade de quem os escreveu, Vedado o anonimato e NÃO representam a opinião do blog do sargento. A liberdade de expressão é um direito garantido na Constituição Federal, exerça-o com prudência e respeito.